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norma nº 1421/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1421 / 1988
Date 1988-09-02
EmentaFaz reunião em proventos de aposentadoria oriundos do magistério municipal.
native_id2234

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texto integral #

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RA MUNICIPAL DE
"CEP 98,420 .
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A
1culo os vencimentos-padrão,
em atividade,
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atualmente em vigor,dos
equivalendo-se aos Cargos respectiva-
Art. 20 — Executivo Municipal procederá os !
js ajustes dos proventos dos aposentados beneficiados
él, atravês de Decreto.
| | Art. 39 - Os efeitos desta Lei são contados
à 19 de setembro de 1.988,
Cos.
a
entrando a mesma em vigor !
sua publicação, revogadas as disposições em contrá-

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