| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 1991 |
| Date | 1991-08-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Gabinete do Prefeito. |
| native_id | 2272 |
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ONTE ALE “ONDE O sor nasce rara SR E DE MINAS = E STADO DE MINAS GERAIS Autoriza a Abertura de Crédito Suple- mentar para o Gabinete do Prefeito. A Câmara Municipal de Mon ais vereadores, aprovou e eu, onulgo à seguinte Lei: já te Alegre de Minas, Prefeito Municipal, sanciono rs eP Art. 1º - "Fica o Poder Executivo autorizado, forme dispõe o art. 40, $ 30, da Lei 1533 de 31/12/90, a E. créditos suplementares às seguintes dotações orçamentã- aixo relacionadas, no orçamento vigente, num total de «000,00 (Quatro milhões de Cruzeiros): 02.03/3.1.2.0 (012) coseses Cr$ 800.000,00 «03/3.1.3.2 (014) cecercccrcaseass Cr$3.200.000,00 ERROS sds decoro rcocccco corso ross Cr$4.000.000,00 cocccros Parágrafo único - Serão utilizados os recur- trata o inciso III do parágrafo 10 do artigo 43 da * Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de H O, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 1. "3 Erenico Macedo Secreté