norma nº 2957/2018

LEI nº 2.957/2.018
Altera as Leis 2.176 de 14 de Setembro de 2.005
e 2.310 de 14 de Dezembro de 2.007 que
Modifica Horário para Propaganda Volante e
dá Outras Providências.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas,
aprovou e eu, Presidente da Câmara, no uso das atribuições conferidas com
base no $ 2º do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte
Lei. R
Art. 1º - Os incisos I e II do Artigo 4º da Lei 2.176
de 14 de Setembro de 2:005, com alterações pela Lei: 2.310 de 14 de
Dezembro de 2.007, passam a ter a seguinte redação:
,
“I de Segunda-feira a Sábado, das 08:00 às
20:00 horas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, 19
de outubro de 2.018.
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Adm ênto Arantes
Presidente da Câmara
“Monte Alegre é de todos”
Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas - Praça Vereador José de Oliveira Arantes, 770 - Centro - CEP: 38.475-000 - Tel/Fax: 34 3283-0200 / 3283-0202
e-mail: camaramam(Dhotmail.com site: www.montealegredeminas.cam.mg.gov.br
“DOE VIDA - DOE SANGUE”