norma nº 3030/2021

k ta Município de
eMonte Alegre
e Minas
fudido melho, pafias todos
LEI Nº 3.030, DE 10 DE MARÇO DE 2.021
Dá Denominação a Prédio Público
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ JOÃO DE
ARAÚJO — “JOSA”, a Quadra localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, localizada entre as
Ruas Maria Borges Nunes, Francisco Ribeiro de Almeida e a Rua dos Ipês.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a colocar placa denominativa no local no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 10 DE MARÇO
DE 2.021.
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias
no mural da Prefeitura Municipal e no site
oficial da Prefeitura nos termos da
Portaria n.º 313 de 18/11/2016 em:
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Matrícula:. £9 (8) 5
34 3283-0500 1n
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000