norma nº 3036/2021

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um futido melhol, pata todos
LEI Nº 3.036 DE 22 DE ABRIL DE 2.021
Dá Denominação a Estação Municipal de Tratamento de Esgoto — ETE
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Estação de Tratamento de Esgoto Antônio Pereira de
Moura, a Estação localizada na Rua Juvenal Luiz Mamede, n.º 799 — Bairro Santo Antônio.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a colocar placa denominativa no local no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 22 DE ABRIL DE
2.02
Dr. Últ
7 court de Freitas
Prefeito Municipal de
Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias
no mural da Prefeitura Municipal e no site
oficial da Prefeitura nos termos da
Portaria n.º 313 de 18/11/2016 em:
271,04 1d
Quines
Matrícula: 43 d-
34 3283-0500 1
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000