norma nº 3060/2021

Município de
eMonte Alegre
e Minas
LEI N.º 3.060, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.021
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no
município de Monte Alegre de Minas.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º. Passa a denominar-se “PRAÇA JOSÉ MARINHO
FRANCISCO- “ZECÃO DO CONGO”, a praça pública, localizada no encontro das Ruas
Santa Efigênia e Rua Maria Albertina Oliveira da Cunha — Parque das Acácias, no Município
de Monte Alegre de Minas/MG.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá
providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 12
DE NOVEMBRO DE 2.021.
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no
mural da Prefeitura Municipal e no site
oficial da Prefeitura nos termos da Portaria
n.º 313 de 18/11/2016 em:
te, dt Lo
Matricula: | 7 3.
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br E
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
DA]