norma nº 244/2021

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um quitado melhety polo tados,
LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 1º DE JULHO DE 2.021
Revoga a Lei Complementar nº 224, de 20 de dezembro de 2.018.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes aprovou, e eu, em
seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Complementar nº 224, de 20 de dezembro de 2.018 que
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para o Chacreamento de Sítios de Recreio no Município de
Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.”
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 1º DE JULHO DE
2.021.
|
PÁ
/ da
Dr, PR svficom de Freitas
Prefeito Municipal de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30
dias no mural da Prefeitura Municipal e
no site oficial da Prefeitura nos termos
da Portaria n.º 313 de 18/11/2016 em:
1º 401 do
JJ Ant
a 2
Matricula: O de,
11
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br .
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000