norma nº 2459/2010

 LEI N.º 2.459, DE 16 DE MARÇO DE 2.010
Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por 
seus Vereadores, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam atualizados os subsídios do Prefeito, do 
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em 4,92 (quatro inteiros e 
noventa e dois centésimos por cento) conforme tabela de variação do 
INPC, acumulada no período de janeiro de 2.009 a janeiro de 2.010, 
passando para os seguintes valores:
I – para o Prefeito: R$10.439,54 (dez mil quatrocentos 
e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos);
II – para o Vice-Prefeito: R$3.147,60 (três mil cento e 
quarenta sete reais e sessenta centavos);
III – para os Secretários Municipais: R$3.147,60 (três 
mil cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de março de 2.010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE 
DE MINAS/MG, 16 DE MARÇO DE 2.010.