norma nº 3108/2022

Município de
te Alegre
e Minas
Um futidior melhol, patos todos
LEI Nº 3.108, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.022
Altera o anexo de Metas e Prioridades e os anexos de Metas Fiscais da LDO,
aprovado pela Lei Municipal nº 3.090, de 24 de junho de 2022.
O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou, e eu, em
seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado
pela Lei Municipal de nº 3.090 de 24 de junho de 2022, fica alterado e passa a vigorar com as
alterações constantes do anexo desta Lei.
Art. 2º. Os anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pela
Lei Municipal de nº 3.090 de 24 de junho de 2022, ficam alterado e passa a vigorar com as alterações
constantes dos anexos desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 25 DE OUTUBRO
DE 2.022.
Dr.
Prefeito
imo Biterícourt de Freitas
unicipal de Monte Alegre de Mihas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no
mural da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
-LÍJNO páody
Aus Ag
Matrícula: (2 34-
11
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br Er
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS E PRIORIDADES
2023
R$1,00
O | Operação Especial
1 Projeto
2 Atividade
META
FINANCEIRA
010.000!
1.400.000,00
Ação PRODUTO
0.002
META
FÍSICA
12
ROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
14)
o
É
o
de
ROS ENE EGDOD)
<I9
o
g
[=
E)
|
E 5
mortização da divida de longo p Parcelas
Sb &
&
O)
o
Er
Ed
a]
'agamento de Precatórios
0.003 |Parcelas
300.000,00
04.0
s
Pagamento de juros e encargos sobre divida fundada
0.004 12
do So
o)
o
1.200.000,00
Pagamento de Contribuições sobre assistencia saude do servidor 0.142
0.141
Parcelas
ta
>
Ea
s
o
o
s
Ss
1.100.000,00
5.000,00
5.000,00
agamento de Sentenças Judiciais
'agamento de Sentenças Judiciais
(e)
|
E mM a] E]
Bê B
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|
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[= [—
o
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Vo
1.010
ROGRAMA: 0001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
'onstruir e ou melhorar o prédio da Câmara
o
3!
e)
Prédio Const./Reformado
º A
| 1.662.510,00
Un | n[ s6i4500]
12
3
” [Manter a gestão politica do poder legislativo
Ei Manutenção do Corpo Legislativo
U
'âmara mantida
2.002
2.003
Realizar festividades, congressos, recepções e homenagens 2007
Manter a Divulgação e publicação dos atos oficiais da Casa
Ú Eventos
>
U IOferecer contribuição para a assistência a saúde do servidor 2.133 |Servidores Atendidos Un
[=]
a E)
a|8|8
sislts
Slolo
ololo
SloIlo
A
E RR
1.662.000,00]
PROGRAMA: 0003 - PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL
02.01.00] Aquisição de Veiculos e ou Máquinas
02.01.00] Gestão da Politica Pública
02.01.00]Realizar congressos, festividades e rece;
02.01.00JRemuneração de Agentes Politicos
02.01.00] Transferir recursos financeiros para conselhos municipais
02.01.00/Contribuição a Entidades Sem Fins Lucrativos
02.01.00]Remuneração de Pessoal e Encargos
02.04.00] Gestão da Politica Pública
[02.04.00]Manter Convênio com a Justiça Eleitoral no Municipio
es e homenagens em datas festivas
UO |PROGRAMA: 0004 - SEGURANÇA DO MUNICIPIO
02.01.00] Transferir Recurso ao Conselho Municipal
02.01.00]Manter Convênios com as Policias Civil e Militar
[02.01.00] Remuneração de Pessoal e Encargos
UO |[PROGRAMA: 0005 - AUDITORIA E CONTROLE DA GESTÃO PUBLICA
02.02.00/Remuneração de Pessoal e Encargos
02.02.02]Manutenção Atividade Contralodoria Interna
UO |PROGRAMA: 0006 - ORDEM JURIDICA
02.03.00]Remuneração de Pessoal e Encargos
02.03 .00]Manter as atividades da Procuradoria jurídica
[02.03.00] Representação Juridica do Municipio
[02.03.00] Setenças Judiciais e Requisitoria Pequeno Valor
02.03.00] Aquisição Veiculos e ou Maquinas
UO |PROGRAMA: 0007 - GESTÃO E FINANÇAS PUBLICAS
02.04.00] Aquisição de Veiculos e ou Maquinas
02.04.00Remuneração de Pessoal e Encargos
[02.04.00]Manter as atividades dos departamentos desta secretaria
[02.04.00[Compensação Previdenciária
[02.04.00] Contribuições Tributarias Pasep e Patronais
[02.04.00] Transferência de Recursos Financeiros a entidades
1.108
2.004
2.007
2.009
2.005
2.006
2.011
2.004
2.004
Veiculos Un 1
Unidade Un 1
Eventos Realizados Un 10
Secretários Un 9)
Conselho Mantido Un 3
Entidades Un 3
Servidores Un 8
Unidade Un 1
Convênio Un 1
Conselho Mantido Un
2.005 1
2.008 [Convênios Un 2
2.011 |Servidores Un 2
2.011 | |Servidores Un
2.012 [Unidade Un 1
Ndee tes [Es
2.011 |Servidores Un 5
2.012 [Unidade Un 1
2.013 — |Unidade Un 1
2.014 —|Setenças Un 20
1.108 | Veiculos Un 1
1.108 | Veiculos Un 1
2.011 |Servidores Un 66
2.012 [Unidades Un 1
2.023 —|Parcelas Un
2.024 |Meses Un 12
2.081 |Entidade Atendida Un 1
70.000,00
375.000,00
250.000,00
380.000,00
8.000,00
134.000,00
410.000,00
21.000,00
14.000,00
215.000,00
40.000,00
170.000,00
5.000,00
185.000,00
165.000,00
20.000,00
917.000,00
618.000,00
60.000,00
189.000,00
10.000,00
40.000,00
7.575.000,00
50.000,00
3.305.000,00
2.705.000,00
5.000,00
1.500.000,00
10.000,00
UO [PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
02.09.00] Construção Melhoramentos Predios Publicos
02.05.00] Aquisição de Veiculos e ou Maquinas Usados
02.05.00] Aquisição de Veiculos e ou Maquinas
02.05.00Manutenção das Atividades desta Secretária
(02.05.00/Remuneração de Pessoal e Encargos
[02.05.00]Manutenção Atividades Ensino Fundamental
[02.05.00|Manutenção Atividades Ensino Infantil
[02.05.00Manutenção Atividades Educação Jovens Adultos
02.05.00]Manutenção Atividade Ensino Médio
[02.05.00]Promoção ao Ensino Profissionalizante
02.05.00] Apoio Aos Estudantes Universitários
02.05.00] Manutenção Atividades Cemei
02.05.00]Oferecer Transporte Escolar no Municipio
02.05.00]Manter as Oficinas e Projetos Escolares
02.05.00]Promover campanhas educativas nas escolas
02.05.00] Distribuir gratuitamente uniformes
[02.05.00] Distribuir de material didático, pedagógico p aluno e professores
[02.05.00] Adquirir equipamentos e instrumentos musicais para os projetos
[02.05.00]Capacitação os profissionais da educação
02.05.00] Apoio aos Conselhos Municipais
[02.05.00] Implantar o Plano de cargos e salários para área de educação
[02.05.00] Oferecer atendimento educacional especializado aluno educ es cial
02.05.00] Adquirir sistema informatizado de gestão escolar
[02.05.00] Implementar políticas para formação de professores educação infantil
[02.05.00| Manutenção da Biblioteca Publica Municipal
[02.05.00] Manutenção Atividade Ensino Médio
[02.05.00/Manutenção Atividades Ensino Fundamental
[02.05.00]Manutenção Atividades Cemei
[02.05.00] Manutenção Atividades Educação Jovens Adultos
[02.05.00/Manutenção Atividades Ensino Infantil
[02.05.00] Adquirir e manter acervo bibliografico para biblioteca escolares
[02.05.00[ Implantar o Plano de carreira do maí istério
VO PROGRAMA: 0009 - DIFUSÃO CULTURAL
[02.05.00/ Remuneração de Pessoal e Encargos
[02.05.00] Manter e fomentar o patrimônio histórico artístico e cultural Fumpac
[02.05.00]Promover as ações próprias “do fundo mun. de preservação o patrimônio cultural Fumpac
»
SL.
1.001 |Predios Un
1.099 —|Veiculos Un 2
1.108 [Veiculos Un 4
2.004 [Unidade Un 1
2.011 |Servidores Un 387,
2.029 [Unidade Un 1
2.030 |Unidade Un 1
2.031 [Unidade Un 1
2.032 [Unidade Un 1
2.034 — |Unidade Un 1
2.039 [Estudantes Un 480)
2.054 [Unidade Un 1
2.029 "JAlunos Un 1.000
2.029 |Projetos n 4
2.029 —|Campanhas Un 10
2.004 — |Uniformes Un 2.200
2.004 —JAlunos Un 2.200
2.004 uipamentos Un 30
2.029 |Profissionais Capacitados Un 450
2.004 [Conselho Apoiado Un 4
2.004 — |Profissionais Un 400
2.147 | |Alunos Un 20
2.004 [Unidades Un 10
2.030 —|Servidores Un 100
2.029 |Biblioteca Mantida Un 1
2.032 |Servidores Un 150
2.029 Servidores Un 450)
2.054 —|Servidores Un 200
2.031 |Servidores Un 50
2.030 |Servidores Un 100
2.029 |Biblioteca Mantida Un u
2.004 —|Servidores Un 450
2.011 Un 15
2.037 | |Unidade Un 1
2.144 [Fundo Un 1
31.639.700,00
354.000,00
75.000,00
50.000,00
41.000,00
15.443.250,00
1.066.500,00
733.000,00
55.000,00
20.000,00
15.000,00
262.000,00
1.915.000,00
3.961.700,00
30.500,00
50.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
10.000,00
5.000,00
212.000,00
10.000,00
27.000,00
5.000,00
50.000,00
1.784.750,00
4.500.000,00
100.000,00
707.000,00
20.000,00
69.000,00
1.457.000,00
637.000,00
10.000,00
30.000,00
Promover festas populares e ou comemorativas [| 6
Transferir recursos financeiros para entidades culturais Fumpac | 2.144 [Entidadesapoiadas | Un | 15]
[02.05.00/Adquirir moveis, utensílios, material permanente cequipamentos CC [2035 |Bensadquiridos — [un | 1
[02.05.00/Reformar e restaurar bens tombados e ou inventariados, bem como suporte físico de patrimônio | 2037 [|Bensadquiridos | Un | 6
| 2035 JOficinas Tu] Ss
[Capacitar servidores do departamento | 2035 [Servidores [un | o
[02.05.00/Criar emanteroarquivo publico 285 Pensadquiridos Tn | 10
[Construir reformar e ou ampliar o prédio para funcionamento do arquivo publico | 1,001 J|PrédioConstruído [ul 4
b2osoAdirrVeulo Tê vio wild
(Construir, reformar e conservar prédios do Patrimonio Historico ligo fã CC unf di
02.05.00] Adquirir equipamentos de informática e seus componentes quipamentos Adquiridos | Un | 3
RR O O O
DS DR E O O
| UO [PROGRAMA: 0011 - SAUDE INTEGRAL E HUMANIZADA É E ESREs
02.06.00) escolas Atendidas
[02.06.00]Manter o núcleo deapoioa saúde da família À 2946 Tquipes mantidas Un | a
[02.06.00/Reformar ou ampliar unidades básicasde saúde A di fuBsreformada | Un | Ss
e | 2046 [Bensadquiridos | Un | 200]
[02.06.00[ Adquirir material permanente e equipamentos para cessão a pessoas necessitadas
[02.06.00] Adquirir Veiculo para as equipes de PSF | 1.108 [Veículos OT Un | 2
02.06.00 | 2004 |Secretariamantida | Un | dl
[02.06.00] Apoio ao Conselho Municipal de Saúde | 2.004 |ConselhoApoiado [Un | 1
Manter parceria com entidades filantrópicas de saúde e casa de apoio a paciente TED
Conceder auxilio financeiro a pessoa de baixa renda para complementação a saude
[02.06.00]Construir LaboratórioMunicipl À iMA unidade construída | Un | 1]
[02.06.00Manter o laboratório deanalisesclinicas à 2841 Vêxames O | Un | 60.000
Promover o transporte de pacientes em TED | 15.000]
[02.06.00]Apoiar famílias de pacientes comcâncer OT 2047 fíamílias OT un | oo)
[Mo
Do
DO
50.000,00
02.06.00] Proporcionar atendimento odontológico es ecializado a pessoas de baixa renda
02.06.00 Reformar o Centro de Atenção Psicossocial CAPS
02.06.00]Mante atividades do CAPS
02.06.00] Construir o Centro de Fisioterapia
02.06.00]Manter o Centro de Fisioterapia
02.06.00] Adquirir moveis utensílios material permanente € uipamentos para o Centro Fisioterapia
02.06.00] Adquirir Veiculo para o CAPS
02.06.00] Adquirir moveis , utensílios, equipamentos € material permanente para Laboratório Municipal
02.06.00]Manter o pro; a da Assistência Farmaceutica
02.06.00] Adquirir Medicamentos Básicos Através da Contrapartida Fundo Municipal de Saude
02.06.00]Cumprir Mandados judiciais relativos a atendimento de saúde publica
02.06.00] Adquirir moveis, utensílios, equipamentos e material ermanente para Farmácia de Minas
02.06.00] Ampliar Prédio da Farmácia
02.06.00] Adquirir ambulância, micro-ônibus e ou veículos
02.06.00]Promover o tratamento do lixo hospitalar
02.06.00] Adquirir moveis, utensílios, material permanente e equipamentos a secretaria
02.06.00] Construir, reformar ou ampliar prédio da Secretaria de Saúde
02.06.00] Manter Vigilância em Saúde
02.06.00] Implantar ações do projeto "Saúde do Trabalhador”
02.06.00] Adquirir equipamentos, moveis, utensílios e material permanente p academia de saúde
02.06.00] Promover e manter as ações de saúde Ambiental
02.06.00]Manter Academia da Saúde
02.06.00 Transferência Recursos Financeiros a Entidades
02.06.00/Criar Programa de Atendimento Domiciliar Melhor em Casa
02.06.00]Manter a Unidade de Controle de Endemias/Pandemias
02.06.00]Manter Unidade de Apoio as UBS do Povoado dos Garcia
02.06.00] Adiquirir moveis e utensilios para unidade de controle de endemias
02.06.00] Reformar contruir unidade de Controle de Endemias
02.06.00]Combate a Pandemia Covid 19
UO |PROGRAMA: 0012 - PROMOÇÃO HUMANA
02.07.00]Manter o apoio e atendimento à pessoa Idosa
02.07.00]Manter o serviço de apoio e atendimento a criança e ao adolescente junto ao Conselho Tutelar
02.07.00] Manter o serviço de proteção e atendimento a família realizado nos CRAS e CREAS
02.07.00] Realizar a gestão descentralizada do pro, a bolsa família do governo federal
02.07.00] Construir, reformar ou ampliar Centros de Referencia da Assistência Social(CRAS) e (CREAS
02.07.00] Adquirir material permanente, moveis € utensílios, equipamentos de informática e seus componha
02.07.00]Promover a geração de renda através de cursos profissionalizantes aos Usuários do CADSUAS
2.046 "|Procedimentos Un 450)
1.001 [Unidade construída Un 1
2.047 |Pessoas atendidas Un 50,
1.001 [Unidade construída Un 1
2.047 —|Centro mantido Un 1
2.047 |Bens adquiridos Un 25
1.108 [Veículos Un 1
2.047 "|Bens adquiridos Un 20
2.058 [Unidade construída Un 1
2.058 |Medicamentos Un 160
2.047 |Mandato cumprido Un 10
2.058 —|Bens adquiridos Un 10
1.001 [Unidade Ampliada Un 1
1.108 "|Veículos Adquiridos Un 3
2.047 —|Metros cúbicos Un 1.000
2.004 |Material Adquirido Un 40
1.001 *|Prédio Construído Un 1
2.148 [Unidades Mantida Un 1
2.004 | Ações Implantadas Un 6
2.046 "|Equipamentos adquiridos Un 25
2.046 *|Imóveis Visitados Un 9.000
2.046 | Academia Mantida Un 1
2.081 |Entidades Un 3
2.046 "|Pessoas atendidas Un 100
2.148 *|Domicílios Atendidos Un 9.000
2.046 | Unidade Mantida Un !
2.148 [Unidades Mantida un 1
2.148 *|Unidades Construidas Un 1
2.152 [Unidade Mantida Un |21.349
2.055 "| Idosos atendidos U 180,
2.063 |Pessoas atendidas Un 690
2.053 |Famílias Atendidas Un 1.280
2.053 "|Bolsa Concedida Un 2.822,
1.00! |Unidades construídas Un 5
2.053 *|Material Adquirido Un 50)
2.055 |Pessoas atendidas Un 500)
100.000,00
50.000,00
150.000,00
40.000,00
60.000,00
86.000,00
40.000,00
100.000,00
400.000,00
800.000,00
100.000,00
36.000,00
65.000,00
70.000,00
60.000,00
100.000,00
40.000,00
150.000,00
20.000,00
50.000,00
70.000,00
40.000,00
55.000,00
200.000,00
99.000,00
250.000,00
140.000,00
30.000,00
298.000,00
4.327.000,00
49.000,00
92.000,00
63.000,00
10.000,00
48.000,00
60.000,00
44.000,00
02.07.00] Adquirir veiculo para as atividades da secretaria
02.07.00]Manter as atividades de inclusão digital desenvolvidas nos telecentros comunitário
02.07.00]Promover campanhas educativas junto a crian as, jovens e adolescentes
02.07.00] Promover a capacitação de servidores da Secretaria e Conselheiros
02.07.00 Adquirir material socioeducativo para realização de atividades n CRAS e CREAS
02.07.00] Implantar as brincado tecas nas unidades do CRAS e CREAS
02.07.00] Manter atividades da Secretária de Ação Social, Esporte e Lazer
02.07.00] Transferir recursos financeiros para entidades sociais sem fins lucrativos
02.07.00]Construir Prédio da Cozinha Comunitaria
02.07.00/Manutenção das atividades realizadas na cozinha comunitaria
02.07.00] Adquirir Material Permanente moveis e utensílios equipamentos de informática
02.07.00/Conceder auxilio financeiro e benefícios eventuais a pessoas em situação de vunerabilidade e risco pessoal
02.07.00|Implantar Projeto Técnico social com beneficiários dos empreendimentos do Residencial Morada
02.07.00]Realizar a gestão descentralizada do IGD SUAS
02.07.00]Oferecer oficinas de convivência dos Usuarios dos SUAS
02.07.00/Distribuição de Benefícios Eventuais com recurso do Piso Mineiro Fixo
02.07.00]Implantação e Manutenção da /sala dos Conselho da Pasta da SMAS
02.07.00]Manter as atividades administrativas do fundo municipal de assistência social
02.07.00/Remuneração de Pessoal e Encargos
02.07.00]Manutenção dos Projetos Técnico Social de Projetos Habitacionais da GIHAB
02.07.00|Implantação e Manutenção - Unidade de Acolhimento Municipal - Casa Lar
UO |PROGRAMA 0013 - CIDADE EM MOVIMENTO
02.07.00] Adquirir materiais diversos equipamentos esportivos e de lazer
02.07.00/Remuneração de Pessoal e Encargos
02.07.00] Adquirir moveis e utensílios equipamentos de informática e seus componentes
02.07.00]Manter as atividades esportivas e de lazer no município
02.07.00]Manter parcerias com universidades e projetos sociais para a realização de atividades esportivas
02.07.00] Transferir recursos financeiros p entidades esportivas e de lazer do município
02.09.00] Construir, reformar ou ampliar quadras esportivas e poliesportivas do município
02.07.00]Manter Ginásio Esportivo através de Termo de Cessão firmado com o Estado
02.07.00] Auxiliar as diversas Secretarias Municipais na realização de atividades físicas e de lazer
02.07.00] Garantir a participação de atletas em eventos de outra cidades
02.07.00] Realizar campeonatos e torneios esportivos
02.07.00]Reformar a pista de Skate
02.09.00] Cerebral convenio com o Estado para reforma e ampliação do ginásio MAEC
02.09.00] Construir, reformar ou ampliar o complexo Poliesportivo do Bairro Flamento
02.09.00] Construir e Manter Pista de Atletismo no Município
1.108
2.053
2.063
2.004
2.053
2.053
2.055
2.081
1.001
2.004
2.053
2.049
2.055
2.055
2.055
2.053
2.053
2.004
2.011
2.055
2.063
— 2036
2.011
2.036
2.036
2.036
2.081
1.019
2.036
2.036
2.036
2.036
2.036
1.110
1.019
1.110
Veiculo Adquirido Un 1
Pessoas atendidas Un 600)
Cam realizadas Un 250
Servidores Un 100)
Material Adquirido Un 1.000
Brinquedotecas Un 150,
Convenio Un 1
Entidades Un 20
[Unidades criadas Un 1
[Unidades mantidas Un 1
Bens adquiridos Un 10
Pessoas atendidas Un 1.200
Famílias Atendidas Un 390
Secretária Un 1
Oficinas Ofertadas Un 350
Secretária i,
Sala dos Conselhos Un 1
Fundo Mantido Un 1
Servidores Un 83
Empreendimenos Un 4
Pessoas atendidas Un 50
E EE (E
Materiais Adquiridos Un 1
Servidores Un 10)
Materiais Adquiridos Un 20
Pessoas Atendidas Un 500)
Parcerias Un 2
Entidades Un 4
Unidades construídas Un 4
Ginásio Mantido Un 1
Pessoas Atendidas Un 500,
Atletas atendidos Un 200
Campeonatos Un 6
Obras realizada Un 1
Obras realizada Un 1
Obras realizada Un 1
Obras realizada Un 1
70.000,00
10.000,00
36.000,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
18.000,00
500.000,00
65.000,00
20.000,00
5.000,00
375.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
60.000,00
2.642.000,00
5.000,00
55.000,00
1.257.000,00
40.000,00
525.000,00
105.000,00
70.000,00
40.000,00
130.000,00
90.000,00
50.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
37.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
UO |PROGRAMA: 0014 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E APOIO A ZONA RURAL
02.08.00]Prestar serviço de preparação da terra em propriedades particulares
02.08.00]Remuneração de Pessoal e Encargos
02.08.00] Manter o convenio com a EMATER, IMA e IEF
02.08.00] Adquirir material permanente, equipamentos moveis e utensílios
02.08.00]Manter as atividades administrativas da secretaria
02.08.00] Apoiar o pequeno produtor e o agronegócio
02.08.00] Apoio a Industria e ao Comercio
02.08.00] Adquirir equipamentos de informática e seus componentes
02.08.00) Transferência de Recursos Financeiros a entidades
02.08.00) Distribuir insumos gratuitamente para pequenos e mini produtores agropecuários
02.08.00]Manter a frota de maquinas e veículos da secretaria
02.08.00] Adquirir Imóvel para o Distrito Industrial
02.08.00] Investimento em Construções na Area Industrial do Município
02.08.00] Transferência de Recursos Financeiros a Consorcio Publico
02.08.00] Adquir Veiculos
02.08.00] Adquir Veiculos Usados
UO |PROGRAMA: 0015 - MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
02.09.00/Construir Aterro Sanitário
02.08.00/Remuneraão de Pessoal e Encargos
02.08.00]Operar e manter o aterro sanitário
02.08.00] Adquirir material permanente, equipamentos moveis e utensílios e equipamentos de informática
02.08.00/Manter Arborização de vias € logradouros públicos
02.08.00] Apoiar a coleta seletiva do lixo domestico
02.08.00] Manter o Departamento de Meio Ambiente
02.08.00] Propiciar o recebimento de embalagens de defensivos agricolas
02.08.00] Adquirir Veículos
02.08.00] Transferência de Recursos Financeiros a Consorcio Publico
UO |[PROGRAMA: 0016 - SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
02.09.00]Manter as atividades dos serviços públicos em geral
02.09.00] Remuneração de Pessoal e Encargos
02.09.00] Cemitério Construido Reformado
[02.09.00] Garantir a coleta de entulhos e tir a limpeza publica nas vias e logradouros públicos
[02.09.00]Construir, ampliar e ou reformar cemitérios públicos inclusive aquisição imóvel
[02.09.00] Adquirir trator, maquinas, veículos e equipamentos para realização de serviços públicos
2.099 "|Propriedades atendidas Un 500]
2.011 — |Servidores Un 5
2.066 | |Convenio Mantido Un 3
2.004 — |Material adquirido Un 5
2.004 *|Secretaria Un 1
2.099 —|Pessoas Atendidas Un 200
2.145 *|Unidades Un 1
2.004 | Equipamentos adquiridos Un 3
2.081 | |Convenio Mantido Un 3
2.099 '|Propriedades atendidas Un 200
2.099 |Frota mantida Un 9
1.105 [Imóvel Adquirido Un 1
1.109 * |Construções Un 1
2.146 —|Consórcio Un 1
1.108 * |Veiculos Un 1
1.199 — | Veiculos Un 3
1.022 | Aterro Construído Un 1
2.011 *|Servidores Un 1
2.064 —|Aterro Mantido Un 1
2.064 — |Material Adquirido Un 10
2.064 — |Mudas Plantadas Un 5.000
2.064 |Apoio Concedido Un 1
2.064 — |Deptº mantido Un 1
2.064 | Embalagens Recebidos Un 500]
1.108 [Veículos Adquiridos Un 3
2.146 [Consorcio Un 1
2.070 |Secretaria Mantida
2011 | |Secretaria Mantida
1.101 | [Unidade Construída Un 1
2.149 *|Meses Un 12
1.001 [Unidade Construída Un 2
1.108 —|Bens Adquiridos Un 4
4.982.500,00
600.000,00
640.000,00
150.000,00
50.000,00
35.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
1.000.000,00
1.345.500,00
50.000,00
50.000,00
90.000,00
742.000,00
50.000,00
352.000,00
110.000,00
25.000,00
5.000,00
4.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
175.000,00
15.000,00
31.708.300,00
3.500.000,00
7.201.000,00
40.000,00
1.055.000,00
50.000,00
360.100,00
2.09.00]Canalizar córregos do perimetro urbano CT | 1iõo IMetolinear O J Un 400] 115.000,00 ]
2.09.00lEstender a rede de Iluminação publica TC Ã iiT fRedeEstendida | ML | 2000] 3.160.100,00 |
[02.09.00/Pavimentar, recapear eoucalçar viase logradoras públicos | 1.002 [viasPavimentadas — | Un | 100] 2.873.000,00 |
[02.09.00]Construire ouampliararede de drenagem pluvial | 2.070 |RedeConsuida | | MP | 1500] 200.000,00]
[02.09.00]Manter e conservar vias elogradouros públicos CTT | 20098 |ViaConservadas | Un | 100] 1.736.000,00]
[02.09.00] Adquirir equipamentos material permanente e ferramentas paraasecretaria O | 2012 fEquipamentos — | Un | 100] 674.000,00]
Adquirir equipamentos de informática, componentes, moveis e utensílios para a secretaria [10] "461.000,00 |
[02.09.00[Construção, reformar e melhoramentos de praças, parquesejardins CT | 10% Júnidadesconstmuidas | Un | 13] 760.000,00 |
02.09.00] Aquisição de VeiculosUsados CTT | 1099 |Veículos fun | 2) 120.000,00]
[02.09.00]Construir, reformar muros, passeios, sarjetasemeiosfios TT | 1906 Jconstrções | Ma | 10.000] 100.000,00 |
[02.09.00]Construir e abrir vias marginais cavenidasdeacesso | 1945 |ViasConstruídas | ML | 1000] 100.000,00 |
[02.09.00/Realizar obras de infraestrutura em loteamentos eno distritoindustrial TT | 1,046 [iotcamentos fun | 3) 20.000,00]
Imóvel Adquirido
[02.09.00/Executar a sinalização vertical e horizontal de vias publicas inclusive instalação de câmeras | 1,086 [ViasSinalizadas | Un | 100] 26.100,00]
[02.09.00/Construção do frigorificomunicipl * id fimidadeConstruída | Un | 1] 40.000,00]
[02.09.00/Construir Habitações Urbanas inclusive Aquisigão imóvel ifm umidade Construída | Un | 40] 160.000,00 |
[02.09.00]Manutenção e Conservação de Cemiterio Municipal Cf 2iã JCemiteio TT Un | 1] 136.000,00]
| 2.060 |Unidade mantida | Un | ao) 33.000,00 |]
[02.09.00/Promover atividade para implantação de projetos de resíduos sólidos | 207% IProjetoMantido | un | 1] 200.000,00]
[02.09.00] Adquirir Imóvel para Implantação Aterro Sanitário | tios limóveiAdquindo | Un | mm] 50.000,00 |
[02.09.00]Pavimentação com Produtos Especial ZonaRural TT 20% TestradasRurais | Un | 10] 600.000,00 |
[02.09.00]Apoioa Telecomunicações AB Unidade O | Un | a] 11.000,00]
[02.13.00/Remuneração de Pessoale Encargos | 201 [Remuneração OT Un | a] 1.330.000,00]
OlAquisição de VeiculosUsados A 1999 JAqgusição Veículos | Un | 3] 150.000,00 |
[02.13.00/Manter as atividades dos serviços públicosemgeral A 290 |SecretariaMantida | Un | a] 150.000,00 |
[02.13.00] Aquisição Veiculos A JAM fVeiculos O Un | 3] 150.000,00 |
[02.13.00/Manutenção Atividade Limpeza Publico A 2Ã49 |SecretariaMantida | Un | 1] 1.285.000,00 |
8 DR O O
[02.09.00] Construir pontes emata burrosemestradas O | 1098 JUnidadesconstruídas | Un | 20] 75.000,00 |
[02.10.00/Remuneração de Pessoal e Encargos A 29 |Servidores OT Un | 36] 2.440.000,00 |
[02.10.00Recuperar cercas em áreas de domínio em estradas vicinais A 21428 [Cercas recuperadas [ML | 1500] 50.000,00 |
2.129 |Estradas recuperadas | ML | 8.000] 2.860.000,00 |
0: 0 Adquirir maquinas e veículos | 1.108 [Veículos adquiridos [ Un | 6] 230.000,00]
02.10.00] Aquisição de maquinas e ou veiculos usados
02. 10.00/Manutenção de Estradas Pontes e Mata burros
PROGRAMA: 0019 - QUALIDADE DE VIDA
02.09.00] Construir, estender e ou melhorar o sistema de distribuição de agua
02.09.00] Construção/melhorar a estação de tratamento de agua
[02.09.00] Remuneração de Pessoal e Encargos
[02.09.00] Construção da estação de tratamento de esgoto
02.09.00] Construção, extensão e melhoramento de redes emissárias de esgoto sanitário
02.09.00]Manter a o serviço de agua e esgoto
02.09.00] Aquisição de Veículos
PROGRAMA: 0025 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
05.01.00] Construir Reforma Prédio IPMA
05.01.00] Manutenção Atividade IPMA
05.01.00]Pagamento de Beneficios Previdenciários
05.01.00] Beneficios Assistenciais
PROGRAMA: 0026 - SAUDE DO SERVIDOR
05.02.00] Manter as atividades administrativas do plano de saúde
05.02.00] Adquirir moveis, utensílios, equipamentos diversos
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTGÊNCIA
02.12.00] Reserva de Contigência
05.01.00] Reserva de Contigência RPPS
TOTAL DOS PROGRAMAS
assmaDo ceruamer
ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS a!
atri menos Mera
1.099 "| Veículos adquiridos Un 3
2.129 *|Unidades Mantidas Un 20
CS
2.109 *|Rede Construída ML 3.500)
1.013 [Estação Construída Un 1
2.011 *|Servidores Un 20)
1.015 *|Estação Construída Un 1
1.014 * |Rede Construída ML 2.200
2.109 *|Ligações Mantidas Un 6.500
1.108 [Veículos Un 3
1.084 [Unidade Un 1
2.094 —|Unidade Un 1
2.095 [Unidade Un 1
2.096 —|Unidade Un 1
2.059 [Unidade Un 1
2.059 [Unidade Un 1
9.099 [Unidade Un 1
9.099 —|Unidade Un 1
AesauDo excmugoer
DENILTON CESAR NOGUEIRA '
tro ne nem
50.000,00
2.995.000,00
7.160.500,00
1.950.500,00
100.000,00
2.405.000,00
100.000,00
50.000,00
2.485.000,00
70.000,00
14.605.500,00
20.000,00
705.500,00
13.865.000,00
15.000,00
3.607.000,00
3.557.000,00
50.000,00
350.000,00
100.000,00
250.000,00
150.000.000,00
AMP - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, $ 1º)
MONTE ALEGRE DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
ESPECIFICAÇÃO.
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Transferências Commentes
Demais Receitas Primurias Correndes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total
Despesas Primárias (1)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primúrias
Resultado Primário (1) = (1-1)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI) = (1 + (IV - V))
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Lig
Receitas Primrias advindas de PPP (VII)
Despesas Primária geradas por PPP (VIII)
Impacto do saldo das PPPs (1X) = (VII - VN)
0,082%]
164996]
148056]
1.30%]
0.64934]
0,680%]
O.144%]
0,006%]
«0047%]
0,06%]
0026%|
-0,067%|
0,032%)
=0,239%
FONTE: Sistema Smarapad Informtica Ltda, Sec Municiapal de Adm e Finanças, 28/09/2022 e LDO Estado MG
Projeção PIB
Projeção IPCA
Projeção IPCA + PIB
0,876%]
0,11359
2023 2,40% Previsão RCL 2023 95.000.000,00
2024 2,50% 2024 97.000.000,00
2025 2,50% 2025 100.000.000,00
2023 8%
2024 7%
2025 7%
2023 10,40%
2024 9,50%
2025 9.00% nesmaco peramentt Assado pecar
ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS DENILTON CESAR NOGUEIRA
contos om a sina pede at verao em ne cena ata pose em
fls pede e Am cn pode er venta e
| SePID | SeRCL
| terre
0,025%]
-0,025%
0,035%]
=0.232%
MONTE ALEGRE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso II R$ 1,00
Receita Total 93.938.11407] 110.102314,77] TATA] 110.000.000,00] 1,00%] 150.000.000,00] 136%] 160.000.000,00] TO7] — 170.000,000,00] 1,06%
[Receitas Primárias (1) 84035.11827] 109.063.394,43 1,30%] 98.500.000,00] 0.90%] 145.850:700,00] 1.48%) 139.000.000,00] 995%) 157.000.000,00] 113%
[Despesa Total 86.15849162] 99.835.16201 1,16%) 110.000.000,00] 1.10%) 150.000.000,00] 1,36%) 160.000.000,00] 197% 170,900.000,00] 1.06%
Despesas Primárias (1) 7535385791] 97888.455,28] 130%] 97,600.000,00] 100%) 148.763.200,00 1.52%] 143.600.000,00] 097%] 157:700.000,00] 1,10%]
Resultado Primário (UI) = (1 11) 8.681.260,36) 1.174.939,18 1,29% 900.000,00] 008% 291250000) 324% 4.600.000,00] 1,58% =100.000,00] 0.15%
Resultado Nominal 1011251539) 1240666499] “123% «200.000,00 0.02%) 401250000) 20:06% «6.500.000,90 1,62%) 2.500.000,00 0.38%)
[Divida Pública Consolidada 27581156] 1.581.912,62] 058%) 3.931.943,14] 249% 3.474.264,96 0.88% 3.144.209,79] 991% 3.458.630,77] 110%
Divida Consolidada Liquida -23.180.761,91] .33.896.678.82] 146%) —.18.544.609,53 0.55%] — .26.610.545,80] 1,43%) -23.140.600,97] 0,87%) -23.226.179,99] 1,00%
9.026.021,90) E EE 102.190.000,00] 1,03%) 138.000.000,00] 1,35%] “a 800.000,00] 1,08%) 158.100.000,00] 1,06%)
Receita Total 95345.572,95]
[Receitas Primárias (1) 83.682.170,77] 98.091.616,95] 117%] 91.506.500,00] 0,93%) 134.182.644,00] 147%] 129.270.000,00] 0,96%) 146.010.000,00] 1,13%]
[Despesa Total 85.796.625,96] 89.791.744,71 1,05%) 102.190.000,00] 1,14%] 138.000.000,00] 135%] 148.800.000,00] 1,08%) 158.100.000,00] 1,06%)
Despesas Primárias (LI) 5.037.371,71] 88.040.876,68] 1,17%] 90.670.400,00] 1,03%] 136.862.144,00] 1,51%] 133.548.000,00) 0,98%) 146.661.000,00] 1,10%)
Resultado Primário (1) = (1-H) 8.644.799,07] 10.050.740,27) 1,16%] 836.100,00] 0,08%] =2.679.500,00] -3,20%] 4.278.000,00) 1,60%) =651.000,00] 0,15%]
[Resultado Norrinal 10.070.042,83] -11.158.554,49 1,11%] -185.800,00] 0,02%) 3.691.500,00] 19,87%] 6.045.000,00) 1,64%] «2.325.000,00 0,38%)
[Divida Pública Consolidada 2.714.363,15] 1.422.772,21 0,52%] 3.652.775,18] 2,57%) 3.196.323,76] 0,88%) 2.924.115,10] 0,91%) 3.216.526,62] 1,10%)
[Divida Consolidada Liquida -23.083.402,71] -30.486.672,93 1,32%) -17.227.942,25 0,57%] -24,481.702,14 1,42%] -21.520.758,90] 0,88%) -21.600.347,39] 1,00%)
FONTE: Sistema Smarapad Informtica Ltda, Sec Municiapal de Adm e Finanças, 28/09/2022
IPCA 2021 10,06 no
PIB 2021 46 assa oem a
TOTAL 14,66 “emos q DENILTON CESAR'NOGUEIRA =
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IPCA + PIB 2022 KA! 15 ' ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS tepinvapra ch ncinado-dial Osmmo
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