norma nº 3114/2022

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um fuldo melhol, pafco tndos
LEI Nº 3.114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.022
Dispõe sobre denominação a Unidade Básica de Saúde Rancho Alegre
(UBS) - Toribaté - José Gonçalves Domingues “Zé da Farmácia”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Passa a denominar-se “José Gonçalves Domingues - “Zé da Farmácia”
a Unidade Básica de Saúde (UBS) - Rancho Alegre - Toribaté - no Município de Monte
Alegre de Minas/MG.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá
providenciar o emplacamento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor no dia de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 25 DE
NOVEMBRO DE 2.022. .
Dr Últi itencourt de Freitas
Prefeito icipal de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no
mural da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
A epprrao!s em,
Matrícula: 31
34 3283-0500 1
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000