norma nº 3123/2023

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um fuluto melho pao todos
LEI Nº 3.123, DE 13 DE JANEIRO DE 2.023
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores
O povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou, e eu, em
seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam atualizados os subsídios dos Vereadores em 5,93% (cinco inteiros e
noventa e três centésimos), correspondentes à variação do INPC — Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, no período de janeiro a dezembro de 2.022, passando o valor do subsídio para R$
3.612,95 (três mil, seiscentos e doze reais e noventa e cinco centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º janeiro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 13 DE
JANEIRO DE 2.023.
Dr. Último Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
01,43
die
Matrícula: 315%
34 3283-0500 1/1
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
Município de
eMonte Alegre
e Minas
LEINº 3.123, DE 13 DE JANEIRO DE 2.023
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores
O povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou, e eu, em
seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam atualizados os subsídios dos Vereadores em 5,93% (cinco inteiros e
noventa e três centésimos), correspondentes à variação do INPC — Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, no período de janeiro a dezembro de 2.022, passando o valor do subsídio para R$
3.612,95 (três mil, seiscentos e doze reais e noventa e cinco centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º janeiro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 13 DE
JANEIRO DE 2.023.
Dr. Último Bifencouft de Freitas
Prefeito Municipal de Monte Alegre de
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 07, B. Petrópolis, CEP 38475-000
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
dO, 01,83
boamre—
Matrícula: 3 15 Y
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