norma nº 259/2023

Município de
•Monte Alegre
le Minas
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LEI COMPLEMENTAR N° 259. DE 13 DE JANEIRO DE 2.023
Inclui mais 01 vaga de Secretário e Altera algumas Nomenclaturas do
Anexo I da Lei Complementar n° 256, de 19 de outubro de 2.022 que "Cria
Cargos de Provimento Comissionado e Dá Outras Providências."
O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou, e
eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Fica acrescido mais 01 (uma) vaga de Secretário Municipal, passando
o quadro de cargos mencionado no art. 1° da Lei Complementar n° 256, de 19 de outubro de
2.022, vigorar da seguinte forma:
CARGO NUMERO DE CARGOS
Controlador interno 01
Coordenador de Governo e de Planejamento 01
Coordenador-Diretor do IPMA 01
Procurador jurídico 01
Secretário Municipal 08
Diretor de Departamento 31
Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil 04
Diretor de Escola 07
Encarregado de Departamento 04
Assessores de Departamento 30
Art. 2°. Fica alterado algumas nomenclaturas do Anexo I da Lei
Complementar n°256, de 19 de outubro de 2.022.
Art. 3°. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 13 DE
JANEIRO DE 2.023.
Dr.jpi(ihío^encourtde Freitas
Prefeito Municipal deMonte Alegr&de Minas
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
RuaJair Mota Mendonça, 01. B. Petrópolis, CEP 38475-000
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias
no mural da Prefeitura Municipal eno
site oficial da Prefeitura nos termos da
Portaria n.°3l3 de 18/11/2016 em:
AòiOi
Matrícula:
1/4
Município de
onte Alegre
e Minas
ANEXO I
GRUPO
CARGO
SÍMBOLO EM
COMISSÃO
Procurador Jurídico
Coordenador de Governo e de Planejamento
SC-2
GRUPO I Coordenador-Diretor do IPMA
Controlador Interno
Diretor do Departamento de Coordenadoria de Governo e de
Planejamento
Diretor do Departamento de Gabinete do Prefeito
Diretor do Departamento de Finanças
Diretor do Departamento de Contabilidade
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Diretor do Departamento de Administração
Diretor do Departamento de Compras
Diretor do Departamento de Licitações
Diretor do Departamento de Cadastro e Tributos
Diretor do Departamento de Patrimônio
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
GRUPO Diretor do Departamento de Educação SC-03
II
Diretor do Departamento de Transporte Escolar
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo
Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil
Diretor de Escola
Diretor do Departamento de Ação Social
Diretor do Departamento da Mulher
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
RuaJair Mota Mendonça. 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
2/4
Município de
^onte Alegre
1e Minas
Uht, melhA /icÂO' íikh^
Diretor do Departamento de Esportes e Lazer
Diretor do Departamento de Saúde Pública
Diretor do Departamento de Saúde Bucal
Diretor do Departamento de Coordenadoria do PSF
Diretor do Departamento de Limpeza Pública
Diretor do Departamento de Habitação
Diretor Administrativo do Departamento deÁgua e Esgoto
Diretor de Serviços do Departamento de Água e Esgoto
Diretor do Departamento de Obras
Diretor do Departamento de Engenharia
Diretor do Departamento de Iluminação
Diretor do Departamento de Trânsito
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Indústria e
Comércio
Diretor do Departamento de Estradas
Diretor do Departamento de Manutenção de Máquinas e
Veículos
Encarregado do Arquivo Público Municipal
Encarregado de Avaliação de Tributos
SC-04 GRUPO
III Encarregado de Abastecimento de Frota Municipal
Encarregado de Desenvolvimento de Convênios
Assessor do Dep. de Coordenadoria de Governo e de
Planejamento
Assessor do Dep. de Gabinete do Prefeito
Assessor da Controladoria Interna
Assessor da Procuradoria Jurídica
GRUPO Assessor do Dep. de Finanças SC-05
IV Assessor do Dep. de Contabilidade /
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça. 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
3/4
Município de
lonte Alegre
le Minas
Uin> inpJkA iv;Su:u
Assessor do Dep. de Recursos Humanos
Assessor do Dep. de Administração
Assessor do Dep. de Compras
Assessor do Dep. de Licitações
Assessor do Dep. de Cadastro e Tributos
Assessor do Dep. de Patrimônio
Assessor do Dep. de Educação
Assessor do Dep. de Transporte Escolar
Assessor do Dep. de Cultura e Turismo
Assessor do Dep. de Ação Social
Assessor do Dep. de Esportes e Lazer
Assessor do Dep. da Mulher
Assessor do Dep. de Saúde Pública
Assessor do Dep. de Saúde Bucal
Assessor do Dep. de Coordenadoria do PSF
Assessor do Dep. de Limpeza Pública
Assessor do Dep. de Habitação
Assessor do Dep. Água e Esgoto
Assessor do Dep. de Obras
Assessor do Dep. de Iluminação
Assessor do Dep. de Trânsito
Assessor do Dep. de Meio Ambiente, Indústria e Comércio
Assessor do Dep. de Erradas
Assessor do Dep. de Manutenção de^áquinas eVeículos
Drj/UIihtipBiiéíicourt de Freitàs Prefeito Municipal de Monte Alegre jeMinas
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
RuaJair Mota Mendonça. 01. B. Petrópolis, CEP 38475-000
4/4