norma nº 3131/2023

Município de
te Alegre
e Minas
Um. (uiidtos molhos, polias todos
LEINº 3.131, DE 17 DE ABRIL DE 2.023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas,
o Dia Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas.
O povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou e eu, em
seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Monte
Alegre de Minas/MG o “Dia Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, que será
comemorado dia 16 de março.
81º- A data a que se refere o artigo 1º assinala ao dia Nacional da Conscientização
sobre mudança climática.
Art. 2º- Nesse dia, as escolas poderão promover atos, eventos, debates e
mobilizações relacionadas a medidas de proteção dos ecossistemas.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 17 DE ABRIL
DE 2023.
Dr. Último Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
dos
messes SÃO 4
11
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br o
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000