| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2398 / 2009 |
| Date | 2009-03-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
| native_id | 252 |
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LEI N.º 2.398, DE 25 DE MARÇO DE 2.009 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências. O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a abertura do seguinte crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente, no valor total de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais), para fazer face à contratação de servidor para o Centro de Convivência do Idoso. 02.07.01 – 3.1.90.04/08.241.0011.2.0055 – Manutenção Serviços de Assistência ao Idoso..........................................................................................................R$ 4.650,00 Art. 2º. Para fazer face à abertura do crédito adicional especial previsto no artigo anterior será utilizado o recurso da anulação da seguinte dotação orçamentária: 02.07.01 – 3.1.90.11/08.244.0011.2.0053 – Manutenção Serviços de Assistência Comunitária...............................................................................................R$ 4.650,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 25 DE MARÇO DE 2.009.