norma nº 3139/2023

Município de
te Alegre
e Minas
Um (ulto melho, pala todos,
LEI Nº 3.139, DE 17 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizada no
município de Monte Alegre de Minas.
O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seu representante
aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “Rua
Amélia Maria da Conceição”, a atual “Rua 108”, no Bairro Flamengo, em Monte Alegre
de Minas.
Art. 2º. Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova
denominação estabelecida.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 17 DE MAIO DE
2023.
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no
mural da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
ARIDB 1 ÃOAS
Matricula: 423
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000