| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3144 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | Altera os incisos II, III, e IV do artigo 3º da Lei nº 2.960 de 29 de novembro de 2018 |
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Município de eMonte Alegre e Minas Um fulido melho, pala, todos, LEI 3.144, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Altera os incisos II, II e IV do artigo 3º da Lei 2.960, de 29 de novembro de 2.018. O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º- Fica alterado os incisos II, III e IV do artigo da Lei 2.960, de 29 de novembro de 2018, que passará a vigorar da seguinte forma: N- Durante os eventos da Semana Municipal de Enfermagem “Marina Gomes da Silva” será realizada a entrega das Medalhas e/ou Diplomas a profissionais de Enfermagem que se destacou e se destaquem profissionalmente em nosso município; TI- A Medalha e/ou Diploma será entregue por parlamentares e os mesmos escolherão um profissional a ser homenageado; IV- Se caso a entrega for Medalha, está será intitulada “Medalha Arte do Cuidar Marina Gomes da Silva.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 22 DE JUNHO DE 2023 Dr. Ult, encourt de Freita: Bia PUBLICAÇÃO 5 ERA a ublicado, mediante afixação por 30 dias no Prefeito Municipal de Monte Alegre dd Minas il do Era acne SR da Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de 18/11/2016 em: UM 106 12023 nu matriuta; 173 34 3283-0500 www.montealegre.mg.gov.br Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000