norma nº 3200/2023

Município de
^onte Alegre
1e Minas
Uhi Huúkí^ fidA> tod/^
LEI N° 3.121. DE 13 DE JANEIRO DE 2.023
Altera a Seção VIII, Incluí a Seção XI, Altera o Organograma e os
Anexos I e II da Lei n® 3.106, de 19 de outubro de 2.022 que
"Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do
Município de Monte Alegre de Minas, Estabelece Procedimentos
Organizacionais e Dá Outras providências."
O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado a Seção VIII da Lei n° 3.106, de 19 de outubro
de 2.022, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:
"SEÇÃO VIII
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASE HABITAÇÃO
Art. 53. ASecretaria Municipal de Obras e Habitação compreende os
seguintes órgãos:
a) Departamento de Agua e Esgoto;
b) Departamento de Habitação;
c) Departamento de Obras;
d) Departamento de Iluminação;
e) Departamento de Trânsito; e,
f) Departamento de Engenharia.
Art. 54. A Secretaria Municipal de Obras e Habitação, é o órgão
responsável pela execução de obras de construção e reformas de interesse público,
manutenção e construção de estradas vicinais, e manutenção dos serviços de água e
esgoto, iluminação, trânsito e engenharia. "
Art. 2°. Fica incluído a Seção XI na Lei n° 3.106, de 19 de outubro de
2.022, passando a vigorar com a seguinte redação:
"SEÇÃOXI
DA SECRETARIA MUNICIPAL DESERVIÇOS URBANOS
Art. 58-A. ASecretaria Municipal deServiços Urbanos compreende o
seguinte orgao:
a) Departamento de Limpeza Pública;
Art. 58-B. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, é o órgão
responsável pela execução de limpeza emcmmençêw^ vias públicas. "
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça,01, B.Petrópolls, CEP 38475-000
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Município de
^onte Alegre
1e Minas
Unv l^díâo' Mielk^u todi^
Art. 3°. Fica alterado o Organograma, os Anexos I e II da Lei n®
3.106, de 19 de outubro de 2.022.
Art. 4®. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 13
DE JANEIRO DE 2.023.
Dr. Ultimo Biiencourt de Freita
Prefeito Municipal de Monte Alegre di Minas
34 3283-0500
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Rua Jair Mota Mendonça.01, B.Petrópolis, CEP 38475-000
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afíxaçâo por 30
dias no mural da Prefeitura Municipal
e no site oficial cia Prefeitura nos
termos da Portaria n." 313 de
18/11/2016 cm:
i3_/ >^3023
Matricula
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Município de
^onte Alegre
le Minas
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W.M •-
ANEXO I
SECRETARIAS
- Coordenadoría de Governo e de Planejamento
- Controladoria Geral
- Procuradoria Jurídica
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Ação Social, Esportes e Lazer
- Secretaria Municipal de Obras e Habitação
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
- Secretaria Municipal de Estradas e Manutenção deMáquinas e Veículos
Prefeito
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
court de
de Monte Aiegn
tas
de Minas
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Município de
Monte Alegre
e Minas
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ANEXO II
DENOMINAÇAO
1) GRUPO DE COORDENAÇÃO
DEPARTAMENTOS DE:
Coordenadoriade Governo e de Planejamento
Gabinete do Prefeito
Finanças
Contabilidade
Recursos Humanos
Administração
Compras
Licitações
Cadastro e Tributos
Patrimônio
Tecnologia da Informação
Educação
Transporte Escolar
Cultura e Turismo
Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil
Diretores de Escolas
Ação Social
Esportes e Lazer
Mulher
Saúde Pública
Saúde Bucal
Coordenadoria do PSF
Limpeza Pública
Habitação
Água eEsgoto
Obras
Engenharia
Iluminação
Trânsito
Meio Ambiente, Indústria e Comércio
Estradas
Manutenção de Máquinas e Veículos
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Município de
^onte Alegre
le Minas
Um, túdo^
2) GRUPO DE ENCARREGADOS:
• Arquivo Público Municipal
• Avaliação de Tributos
• Abastecimento de Frota Municipal
• Desenvolvimento de Convênios
3) GRUPO DE ASSESSORIA:
Dep. de Coordenadoria de Governo e de Planejamento
Dep. do Gabinete do Prefeito
Dep. de Controladoria Geral
Dep. de Procuradoria Jurídica
Dep. de Finanças
Dep. de Contabilidade
Dep. de Recursos Humanos
Dep. de Administração
Dep. de Compras
Dep. de Licitações
Dep. de Cadastro e Tributos
Dep. de Patrimônio
Dep. de Educação
Dep. de Transporte Escolar
Dep. de Cultura e Turismo
Dep. de Ação Social
Dep. de Esportes e Lazer
Dep. da Mulher
Dep. de Saúde Pública
Dep. de Saúde Bucal
Dep. de Coordenadoria do PSF
Dep. de Limpeza Pública
Dep. de Habitação
Dep. deÁgua e Esgoto
Dep. de Obras
Dep. de Iluminação
Dep. de Trânsito
Dep. de Meio Ambiente, Indústria e Comércio
Dep. de Estradas
Dep. de Manutençãc/ide Máquinas e Veículos
tencourt de Fre, tas
Prefeito Municipal deMonte Alegre
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
de Minas
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