norma nº 3153/2023

34 3283-0500
Município de
te Alegre
e Minas
Um fudiãos melheto polis todos
LEINº 3.153 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Denomina a Cozinha Comunitária do Município de Monte Alegre
de Minas e Dá Outras Providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica denominado “COZINHA COMUNITÁRIA FLORIANA
FRANCISCA DA CONCEIÇÃO- VÓ FLORIANA”, instalada no Município de Monte
Alegre de Minas, situado na Rua Leocádio de Souza Reis, situado no Bairro Flamengo.
Parágrafo Único- No prédio local a que se refere o presente artigo,
será afixada uma placa, contendo o nome completo da homenageada.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
por conta da dotação orçamentária vigente.
Art. 3º- A placa que se refere a presente lei, será afixada no prazo de
90 (noventa) dias, a contar da data de aprovação da presente lei.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 21
DE AGOSTO DE 2023.
ne bri de Freitas
Evjito PO id de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural da
Prefeitura Municipal e no site oficial da Prefeitura nos
termos da Portaria n$ 313 de 18/11/2016 em:
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000