norma nº 3167/2023

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um fulhdio melhol, pas todos
LEI N.º 3.167 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre
de Minas, a Semana Municipal pela Limpeza da Água.
O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes
aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de
Monte Alegre de Minas/MG a “Semana Municipal pela Limpeza da Água”, a ser
celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 19 de setembro.
Parágrafo Único — A data a que se refere o artigo 1º assinala ao Dia
Mundial pela Limpeza da Água.
Art. 2º- Nesse dia, o Município poderá realizar atividades que incluam:
I — promover e realizar campanhas de limpeza e coleta de lixo em
nascentes, rios, lagos e lagoas de nosso município;
II — Conscientizar a comunidade a preservar os corpos d água, evitando
jogar lixo e demais resíduos que possam poluir as águas;
III — incentivar a população a reduzir o volume de lixo urbano produzido, a
fim de minimizar os impactos negativos causados pelo lixo aos nossos rios e nascentes;
IV — realizar palestras e trabalhar essa temática de limpeza das águas nas
escolas da rede municipal de ensino, enfatizando a importância do valor que a água tem
para nossas vidas;
V — incentivar a população a evitar queimadas, poluição das águas e
desmatamentos, no geral.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 10 DE
OUTUBRO DE 2023.
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
A da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
A 1 71 F it 18/11/2016 em:
itencourt de Freitas 4
: a [70%]
Prefeito Municipal HO
| tatríenta: HZ2
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000