norma nº 3168/2023

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um fuluto melhol, lindos
“fer N.º 3.168 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Ratifica as alterações do Contrato do Consócio Público Intermunicipal de
Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo
Norte-CISTRI e Dá Outras Providências.
O PREFEITO DR. ÚLTIMO BITENCOURT DE FREITAS, Prefeito Municipal
de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ratificadas as alterações do item 1 da cláusula primeira e o item 1
da cláusula nona do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e
Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte — CISTRI, em atendimento à Lei Federal nº
11.107, de 6 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017. de 17 de janeiro de 2007, considerando a
aprovação na assembleia realizada pelo CISTRI conforme documentos constituídos na forma de
anexos a esta Lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 10 DE
OUTUBRO DE 2023.
Dr. Úhi fencourt de Freitas
Prefeito Municipal de Monte Alegre [le Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
ore Gba
Matricula:
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
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