norma nº 3169/2023

Município de
eMonte Alegre
e Minas
LEINº 3.169, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o anexo de Metas e Prioridades e os anexos de Metas Fiscais
da LDO, aprovado pela Lei Municipal nº 3.143, de 22 de junho de
2023.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas aprova e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º- O anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, aprovado pela Lei Municipal de nº 3.143 de 22 de junho de 2023,
fica alterado e passa a vigorar com as alterações constantes do anexo desta Lei;
Art. 2º- Os anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, aprovado pela Lei Municipal de nº 3.143 de 22 de junho de 2023,
ficam alterado e passa a vigorar com as alterações constantes dos anexos desta
Lei:
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 18
DE OUTUBRO DE 2.023.
Dr. Último cando
Prefeito Municipal de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
20 11O ,2023
Matricuta: 212,2.
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
AMFY/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MONTE ALEGRE DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (IT) = (1 11)
Divida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Líquida (DCL)
103.540.216,81 | 128.391.805,75 x 172.050.000,00
102.563.216,12 | 116.982.099,89 134.182.644,00 132.951.000,00 118,59%] 148.852.080,00
93.884.986,35 | 120.956.337,41 138.000.000,00 145.600.000,00 118,72%| 172.050.000,00
Despesas Primárias (1) . 92.054.303,35 | 106.313.526,29 136.862.144,00 143.598.000,00 117,99%| 169.357.932,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (LI) = (1- II) 10.508.912,78 | 10.668.573,60 2.679.500,00 62. 110,48%]. 20.505.852,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.487.630,63 3.219.885,10 3.196.323,76 z 4.085.608,90
Divida Consolidada Líquida (DCL) - 31.876.436,76 |- 35.810.344,35 - 24.481.702,14 940. - 36.690.624,00
| 11.667.227,76 3.125.660,51 2.679.500,00 138,56%|- 4.402.774,30
FONTE: Sistema SMARspd Informatica Ltda, Sec Municipal de Adm e Finanças, 11/04/2023
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item
03.06.00 - Anexo 6 da Parte If do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e
despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas
as dividas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Asssudo oGnnom
DENILTON CESAR NOGUEIRA NS
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tecaunerera gm erocinasencigras Osmeno
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ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS Um
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AME/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
MONTE ALEGRE DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Receita Total 173.000.000,00]
Receitas Primárias (1) 157.713.480,00
Receitas Primárias Correntes 152.313.480,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.400.000,00]
Transferências Correntes 118.800.000,00|
Demais Receitas Primárias Correntes 1.113.480,00
Receitas Primárias de Capital 5.400.000,00] -
Despesa Total 173.000.000,00
Despesas Primárias (11) 169.560.000,00]
Despesas Primárias Correntes 153.360.000,00]
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (II) = (1-1)
Divida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
FONTE: Sistema SMARapd Informatica Ltda, Sec Municipal de Adm e Finanças, 03/04/2023
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo
disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser
consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha.
Também não devem ser consideradas as dividas, disponibilidade de caixa e haveres
- Pafâmetros 2" tejo :
PBnmini rot
Receita Corrente Liquida - RCL 136.317.229,75 | 145.859.435,83
2024 2025 2026
9% 8% 7%
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ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS ta ASSADO ORUTUMETT Ne]
A oem gua coma assa pede e metcaca em DENILTON CESAR NOGUEIRA
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MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS E PRIORIDADES
2024
R$1,00
O Operação Especial
1 Projeto
2 Atividade
EI ES ANCE
FINANCEIRA
[ || |PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS ERA RSRS Pode] 4.460.000,00]
02.04.0
Lo) Amortização da divida de longo prazo 0.002 Percetas Jmês | 12) 1500000]
02.03.0
o
Pagamento de juros e encargos sobre divida fundada [0004 Pares fear | 12) 130000000]
Pagamento de Contribuições sobre assistencia saude do servidor [0142 [Parecis mês | 12) 1.300.000,00] .
Pagamento de Sentenças Judiciais [0141 JParcetaos rare | 5] 5000]
Pagamento de Sentenças Judiciais [0141 [Parcelas Pare | 8 500000]
E
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E 3.000.000,0
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ROGRAMA: 0001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
o
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ed
Construir e ou melhorar o prédio da Câmara Prédio Const./Reformado EK 10.000,00
? |Manter a gestão politica do poder legislativo | 2001 [Câmaramantida fun | a 1.771.844,00
[du 943.000,00
2
TT raneção do Copo Lego
2. 240.000,00
0 Manter a Divulgação e publicação dos atos oficiais da Casa [2003 [Meses fun |
y Realizar festividades, congressos, recepções e homenagens 2.007 3 29.156,00
Oferecer contribuição para a assistência a saúde do servidor 2.133 |Servidores Atendidos [o 6.000,00]
FS RR PR
PROGRAMA: 0003 - PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL EE
Aquisição de Veiculos e ou Máquinas
PAquiição de Veiga >> ii Nssos IA moço
Unidade E 356.000,00
02.01.00/Realizar congressos, festividades e recepções e homenagens em datas festivas Eventos Realizados | Un | Iof 350.000,00 |
Remuneração de Agentes Politicos Secretários [| Un | 9] 380.000,00]
Transferir recursos financeiros para conselhos municipais Conselho Mantido
02.01.00/Contribuição a Entidades Sem Fins Lucrativos Entidades
O[Remuneração de Pessoal e Encargos Servidores [Un | 8] —47%0.000,00]
O] Gestão da Politica Pública Unidade [Un | a] 21.000,00]
Convênio [a] 8.000,00 |]
Unidade [a] 50.000,00 |
DS RR E E A RS
| vo | RES RESER RC
ma!
[02.01.00|Remuneração de Pessoale Encargos
E RR E A O O
O RR O
Manutenção Atividade Contralodoria Interna | 2012 [Unidade Tum | 1] 5500000]
E
DS RR PS RR E
02.03.00[Remuneração de Pessoal e Encargos
Manter as atividades da Procuradoria jurídica [Unidade 1 M - T6.000,00|
02.03.00 Unidade | a] 230.000,00 |
[02.03.00] Setenças Judiciais e Requisitoria Pequeno Valor | 2014 |Setenças
02.03.00] Aquisição Veiculos ou Maquinas TT 08 |Veiculos TT [4 50.000,00
DS RS PO MS RR
Aquisição de Veiculos e ou Maquinas | 1108 | [O] 50.000,00]
[02.04.00] Remuneração de Pessoal e Encargos | 201 | [| 46] 3.765.000,00 |
02.04.00]Manter as atividades dos departamentos desta secretaria [| 1] 2.905.000,00 |
Contribuições Tributarias Pasep e Patronais | 2024 [Meses TT 1.700.000,00
[La
| 1108 | [dl
02.14.00) Servidores
Unidades [Un | dl
O
A RR O
| UO |PROGRAMA: 0008- EDUCAÇÃO PARATODOS fofo o To Toi saasi00000]
[02.09.00[Construção Melhoramentos Predios Publicos 100 Pregos
[02.05.00/Aquisição de Veiculos e ou Maquinas Usados 1099 [Veiculos | un | 2] ooo |
[02.05.00] Aquisição de Veiculoseou Maquinas frios veiculos O Tum | 4 TTO000.00]
[92.05.00]Manutenção das Atividades desta Secretária | 2004 Junidadeo O Tn | | 5000000]
[02.05.00Manutenção Atividades Ensino Fundamental | 2029 Junidado OT Un | q] 120000000]
[02.05.00Manutenção Atividades Ensino lmíantil | 2030 Jumidado O Tn | | 60000000]
[02.05.00|Manutenção Atividades Educação Jovens Adultos | 203 funidado Tm | dl 70.000,00
[02.05.00Manutenção Atividade EnsinoMédio | 202 funidado OT Tn | | 3000000]
[02.05.00/Promoção ao Ensino Profissionalizante | 203 funidado OT un | q] 3000000]
[02.05.00/Manutenção AtividadesCemei * . f20% funidado OT un | | 210000000]
[Oferecer Transporte Escolar no Municipio 2029 JAlunos TT tn | io] — <50000000]
[0205.00/Promover campanhas educativas nasescolas | 2029 JCampanhas TT um | tm] 500000]
220] 8.000,00 |
ico p aluno e professores
Conselho Apoiado [Un | «| 000000]
Profissionais
[02.05.00] Adquirir sistema informatizado de gestãoescolar | 2004 Junidades TT] Un | to] 15000000]
[02.05.00/Implementar políticas para formação de professores educação infantil | 2030 JServidores | Un | Jo] 2700000]
Biblioteca Mantida [Un | | 500000 |
450] 2.000.000,00 |
Servidores
[Manutenção Atividades Ensino Infantil 2030 servidores TT um | 100] 85000000]
Adquirir e manter acervo bibliografico para biblioteca escolares | 2029 |Biblioteca Mantida | Un | ul 20.000,00
02.05.00fimplantar o Plano de carreiradomagistério | | 2004 |servidores TT Un | 450] 6900000]
UO |PROGRAMA: 0009 - DIFUSÃO CULTURAL [ER |] 2077000,00 |
Unidade [ds] 900.000,00]
Unidade [Un | a] 0.000,00]
[02.05.00]Promover as ações próprias do fundo mun. de preservação o patrimônio cultural Fumpac | 2144 JFundo TT Un | 1] 30.000,00]
[02.05.00/Promover festas populares eou comemorativas Têstetas CC [un] 6 300000,
Entidades apoiadas
Bens adquiridos [Un | o] 20.000,00 |
[02.05.00]Reformar e restaurar bens tombados e ou inventariados, bem como suporte físico de patrimônio | 2037 |Bensadquinidos | Un | 6] 2500000]
[02.05.00/Implantar projetos de educação Patrimonial nas escolas e coma comunidades | 2035 JProjetos TT Un | 4| TT 5.000,00]
[02.05.00Capacitar servidores do departamento 2% Tserviãores TT un | do] 20.000,00]
Criar e manter o arquivo publico | 2035 |Bensadguiridos | Un | 10] 25.000,00 |
Construir reformar e ou ampliar o prédio para funcionamento do arquivo publico | 1.001 |PrédioConstruído [un | 1] 50.000,00]
Adquirir Veiculo ÃO (Veículo OO Tm | df 7700000]
[Construir, reformar e conservar prédios do Patrimonio Cultural Fumpac O [1005 JPrédo TT um | 3 70.000,00]
(Construir, reformar e conservar prédios do Patrimonio Historico io fereão un |] 50.000,00]
.05.00/Adquirir equipamentos de informática e seus componentes TT | 2035 fEquipamentosAdquiridos | Un | 8] 50.000,00]
DS RR O O E
E RR DO
é
I
Reformar ou ampliar unidades básicas de saúde | 1001 |
| 2046 |Bensadquiridos | Un | 200] 500.000,00 |
| 1.108 J|Veículos TT un | 2] 160.000,00 |
2 io | 2004 |Secretariamantida | Un | 1] 700.000,00 |
Apoio ao Conselho Municipalde Saúde | 2.004 [ConscihoApoindo | Un | 1] 1800000]
Consórcios
[2.06.00Manter posto de Coleta deanálisesclinicas | TO | 2047 JExames TT] Un [60000] 50.000,00]
[02.06.00]Proporcionar assistência de media e alta complexidade, suporte profilático e terapêutico | 2047 [Pessoasatendidas | Un | 60] 500.000,00 |
Apoiar pacientes da hemodiálise 2.047 acientes
02.06.00/Proporcionar atendimento odontológico especializado | T 2046 JProcedimentos [Un] 450] 10000000]
HE
| 1.001 | pa!
02.06.00]Manter o Centro de Fisioterapia | 2047 J[Centromantdo | un | 1] 60.000,00]
Adquirir moveis utensílios material permanente e equipamentos para o Centro Fisioterapia
Manter o programa da Assistência Farmaceutica | 2058 |Unidade construída | Un | 1] 400.000,00]
02.06.00] Adquirir Medicamentos Básicos Através da Contrapartida Fundo Municipal de Saude | 2058 |Medicamentos | Un | 160] | 702.000,00 |
Cumprir Mandados judiciais relativos a atendimento de saúde publica | 2047 [Mandato cumprido | Un | Jof | 100.000,00 |
Adquirir moveis, utensílios, equipamentos e material permanente para Farmácia de Minas | 2058 |Bensadquiridos | Un | 10] | 60.000,00]
[| 1001 | [a]
| 1jog |
02.06.00) | 1.000 |
Adquirir moveis, utensílios, material permanente e equipamentos p a secretaria [40] 100.000,00 |
[1001 | [a]
Manter Vigilância em Saúde | 2.148 |UnidadesMantida | Un | 1] 250.000,00 |
02.06.00]Manter as ações do projeto "Saúde do Trabalhador” [6] 20.000,00]
Adquirir equipamentos, moveis, utensílios e material permanente p academia de saúde
Promover e manter as ações de saúde Ambiental | 2046 |
NO
Transferência Recursos Financeiros a Entidades
02.06.00]Criar Programa de Atendimento Domiciliar Melhor em Casa | Un | 100] 20.000,00]
Manter a Unidade de Controle de Endemias
Manter Unidade de Apoio as UBS do Povoado dos Garcia | 2.046 [Unidade Mantida | Un | 1] 200.000,00 |
Adiquirir moveis e utensilios para unidade de controle de endemias | 2.148 [Unidades Mantida | um j| [1] 0o.000,00 |
Combate a Surtos / Epidemias / Pandemias
O E FR DR
| 80)
| 69)
02.07.00
02.07.00) Realizar a gestão descentralizada do programa bolsa família do governo federal [2053 JBolsaConcedida —| Un | 282] 10.000,00
02.07.00]Construi, reformar ou ampliar Centros de Referencia da Assistência Social(CRAS) e (CREAS) | 1.001 [Unidadesconstuídas | Un | 5| 320.000,00]
Adquirir material permanente, moveis e utensílios, equipamentos de informática e seus compo
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NINO
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SIS
53
Adquirir veiculo para as atividades da secretaria | 1.108 |Veiculo Adquirido [Un | 1
Manter as atividades de inclusão digital desenvolvidas nos telecentros comunitário 2.053 |Pessoasatendidas | Un | 600] 10.000,00]
romover campanhas educativas junto a crianças, jovens e adolescentes Campanhas realizadas ]
07.00]Promover a capacitação de servidores da Secretaria e Conselheiros
o
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o
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=]
[=]
nha Material Adquirido [Un | 5) 60.000,00
Promover a geração de renda através de cursos profissionalizantes aos Usuários do CADSUAS 2.055 1
P 2.0:
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NIN
o
|
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2
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700.000,00
65.000,00
, 200.000,00
Adquirir material socioeducativo para realização de atividades nCRAS e CREAS
Implantar as brincado tecas nas unidades do CRAS e CREAS
RO)
02.07.00 2.053
0|Manter atividades da Secretária de Ação Social, Esporte e Lazer 2.055
02.07.00] Transferir recursos financeiros para entidades sociais sem fins lucrativos 2.081
02.07.00[Construir Prédio da Cozinha Comunitaria
2.004
0 2.053
2.049 |Pessoas atendidas
2.055 [Famílias Atendidas
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02.07.00] 2.053 —|Material Adquirido
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Realizar a gestão descentralizada do IGD SUAS 2.055 ecretária
: -
Distribuição de Beneficios Eventuais com recurso do Piso Mineiro Fixo 2.053
[=] [=]
tOfty
o
3/3
[94]
2.004
2011
2.055
mplantação e Manutenção - Unidade de Acolhimento Municipal - Casa Lar 2.063 | |Pessoas atendidas
TT O
UO EEE EEE ES
2.07.0 2.036
2.07.0 2011 [Servidores | un |
2.07.00| Adquirir moveis e utensílios equipamentos de informática e seus componentes 2.036 ateriais Adquiridos [Un |
02.07.00/Manter as atividades esportivas e de lazer no município 2.036 |Pessoas Atendidas | Un |
Manter parcerias com universidades e projetos sociais para a realização de atividades esportivas 2.036 [Parcerias [un]
02.07.00) 2081 |Entidades | un |
Construir, reformar ou ampliar quadras esportivas e poliesportivas do município [Unidades construídas | Un |
Manter Ginásio Esportivo através de Termo de Cessão firmado com o Estado 2.036
0
Auxiliar as diversas Secretarias Municipais na realização de atividades físicas e de lazer 2.036 essoas Atendidas
Garantir a participação de atletas em eventos de outra cidades 2.036 tletas atendidos
Realizar campeonatos e torneios esportivos 2.036 ampeonatos
eformar a pista de Skate 2.036 bras realizada
erebral convenio com o Estado para reforma e ampliação do ginásio MAEC 1.110 |Obras realizada
onstruir, reformar ou ampliar o complexo Poliesportivo do Bairro Flamento 1.019 [Obras realizada
onstruir e Manter Pista de Atletismo no Município 1.110 |Obras realizada
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3.500.000,00
5.000,00
155.000,00
:07.00/Oferecer oficinas de convivência dos Usuarios dos SUAS | 2055 [OficinasOfertadas 10.000,00
ecretária [15.000,00]
2.053 |Sala dos Conselhos 10.000,00
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130.000,00
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[02.08.00] 2099 [Propriedades atendidas [600.000,00
02.08.00/ Remuneração de Pessoal e Encargos 2.011 |Servidores DS 738.700,00
02.08.00)
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ROGRAMA: 0016 - SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
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Manter o convenio com a EMATER, IMA e IEF
Adquirir material permanente, equipamentos moveis e utensílios
Manter as atividades administrativas da secretaria
Apoiar O pequeno produtor e o agronegócio
A
Adquirir
poio a Industria e ao Comercio
para o Distrito Industrial
equipamentos de informática e seus componentes
ransferência de Recursos Financeiros a entidades
Distribuir insumos gratuitamente para pequenos e mini produtores agrop
Manter a frota de maquinas e veículos da secretaria
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investimento em Construções na Area Industrial do Município
sferência de Recursos Financeiros a Consorcio Publico
dquir Veiculos
dquir Veiculos Usados
perar e manter o aterro sanitário
quirir material permanente, equipamentos moveis e utensílios e eq
Manter Arborização de vias e logradouros públicos
poiar a coleta seletiva do lixo domestico
anter o Departamento de Meio Ambiente :
opiciar o recebimento de embalagens de defensivos ag
dquirir Veículos
Transferência de Recursos Financeiros a Consorcio Publico
anter as atividades dos serviços públicos em geral
Remuneração de Pessoal e Encargos
Cemitério Construido Reformado
stender a rede de Iluminação publica
avimentar, recapear e ou calçar vias e logradoras públicos
onstruir e ou ampliar a rede de drenagem pluvial
ROGRAMA: 0015 - MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
onstruir Aterro Sanitário
emuneraão de Pessoal e Encargos
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1.200.000,00
1.145.500,00
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50.000,00
150.000,00
742.000,00
150.000,00
422.000,00
110.000,00
95.000,00
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175.000,00
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40.000,00
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50.000,00
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115.000,00
3.160.100,00
1.373.000,00
200.000,00

Ta
OBsmpro
assmaDo DGTAavoNtt
ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS
A oetaematadte um a suposta pese eta em
esp enpro gor beiasinadar signal
Assado oemavente
DENILTON CESAR NOGUEIRA
[ | |PROGRAMA:0019-QUALIDADEDEVIDA To To Tr rT TT s30927%000]
02.09.00]Construção/melhorar a estação de tratamento de agua Un | 1] 100.000,00 |
02.09.00 Remuneração de Pessoal e Encargos
[92.09.00[Construção da estação de tratamento deesgoto | | 1095 fEstaçãoConsimída | un | a] 100.000,00]
02.09.00/Aquisição de Veículos | tros |Veículos O [um | 3] 70.000,00]
E O A O O
| |PROGRAMA:0025- PREVIDÊNCIA PRÓPRIA do Too To To | 1704500000]
[05.01.00/Construir Reforma Prédio IPMA| | 108 [unidade O To un [oa] 20.000,00]
05.01.00/Pagamento de Benefícios Previdenciários | 295 [Unidade [| Un | a] 16.304.500,00 |
DS RR O O A
DS RR O O
| | |PROGRAMA:0026-SAÚDE DOSERVIDOR do Too Too Tor iaogos0o0%00%!|]
[05.02.00[Manter as atividades administrativas do plano de saúde | 2059 [unidade OT un | a] 3.855.000,00]
[05.02.00/ Adquirir moveis, utensílios, equipamentos diversos | 2059 [unidade O [un | a] 50.000,00]
ET S=s.
E RR O DO O
| | [PROGRAMA:9999 - RESERVA DE CONTGÊNCIA Too fo To To | 35000000]
Un | a] 100.000,00 |
[05.01.00/Reserva de ContigênciaRPPS | | 9099 Junidade OT un | q] 250.000,00]
DS RR E PR O O
DS RR O E O O
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Do Too TOTAL DOSPROGRAMAS OO Of | 1650000000]