norma nº 3176/2023

Município de
te Alegre
e Minas
Um fuutido melho, palco todos
LEI Nº3.176, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas,
o Dia Municipal de Congadeiros e Congadeiras do Município de Monte Alegre
de Minas/MG.
O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou e eu,
em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Monte
Alegre de Minas/MG o “Dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira a ser comemorado todos os
anos no dia 07 de outubro.
Art. 2º- O Dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira, tem por finalidade:
1 “Estimular a informação sobre as tradições do congado e sua origem;
H- Valorizar a cultura popular e suas manifestações;
I- Promover ações de reconhecimento que elevam o conhecimento popular com a
realização de apresentações, rodas de conversas e eventos.
Art. 3º- Caberá a Secretaria Municipal de Cultura, promover e incentivar as
atividades do dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira inserindo no seu calendário oficial anual.
Art. 4º- Cada vereador(a) poderá homenagear através de diploma e ou medalha
um(a) congadeiro(a).
Art.5º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 21 DE
NOVEMBRO DE 2023.
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
23, UM ,4023
n
Matrícula: 1 EM)
34 3283-0500 11
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000