norma nº 3178/2023

Município de
Um fuluto melhol, polias lodns,
LEI Nº3.178, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas,
o Dia Municipal do Feirante Nisiomar Gonçalves de Gouveia -TIU
O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou e eu.
em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Monte
Alegre de Minas/MG o “Dia Municipal do Feirante, que será comemorado dia 25 de agosto.
Art. 2º- Cada vereador(a) poderá homenagear através de diploma e ou medalha
um(a) feirante do Município de Monte Alegre de Minas.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 21 DE
NOVEMBRO DE 2023.
Dr. Último Bitencourt de Freit
Prefeito Municipal de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
23 44,923
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Matrícula: BIZ
1"
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br ==
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000