norma nº 3165/2023

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um. jutido melho pac, todos
LEI N.º 3.165, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.023
Inclui o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei 2.775 de 05 de novembro
de 2014.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores,
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Parágrafo Único da Lei 2.775/2014, passará a ter a seguinte
redação:
“ Art.2º...
Parágrafo único- Cada vereador(a) poderá homenagear um Agente de Saúde
do Município através de diploma/medalha.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 05
DE OUTUBRO DE 2.023.
Dr. Último Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
da Prefeitura Municipal e nó eité oficial dia
Prefelivra nos termos da Portarta n.º 313 de
19/43/2036 em:
matt, (9
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000