norma nº 3184/2023

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um (utido: melho, pofico todos,
LEINº 3.184, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre
de Minas, o Dia Municipal do (a) Missionário (a) Evangélico (a).
O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou
e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de
Monte Alegre de Minas, o Dia Municipal do (a) Missionário (a) Evangélico (a), a ser
comemorado anualmente no dia 22 de outubro.
Parágrafo Único — A data a que se refere o artigo 1º assinala ao Dia
Mundial das Missões.
Art. 2º- O Dia Municipal do (a) Missionário (a) Evangélico (a) tem como
objetivo homenagear e valorizar o trabalho desempenhado pelos missionários evangélicos,
que dedicam esforços à promoção de valores éticos, solidariedade, inclusão social e
desenvolvimento comunitário.
Art. 3º- No dia estabelecido, serão promovidas atividades, eventos e
celebrações que ressaltem a importância do trabalho do missionário evangélico. A
comunidade local, instituições religiosas e a sociedade civil poderão realizar ações de
reconhecimento e agradecimento aos missionários por suas relevantes contribuições.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal, em conjunto com entidades religiosas,
poderá organizar eventos públicos, seminários, palestras ou atividades culturais relacionadas
ao “Dia Municipal do (a) Missionário (a) Evangélico (a), visando à conscientização da
população sobre o impacto positivo desses agentes na comunidade.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente proposição ocorrerão
por conta da verba orçamentária própria.
Art. 6º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 07
DE DEZEMBRO DE 2028.
PUBLICAÇÃO
“ii E D Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
a Dr. Último Bitencourt de Freit . da Prefeitura Municipal e no site oficial da
Prefeito Municipal de Monte Alegre de Minas Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
41,42 ,2023
Matrícuta: 38-29)
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000