norma nº 3208/2024

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um (ulbão melhol, polar todos
LEI Nº3.208 DE 22 Dt FEVEREIRO DE 2.024
Fixa os Bubsídivs do Proícito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais para a próxima legislatura 2025 a 2028
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas , por seus Vereadores,
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais para a próxima legislatura de 2025 a 2028, será da seguinte forma:
I — para o Prefeito: R$ 19.234,94 (dezenove mil, duzentos e trinta e
quatro reais e noventa e quatro centavos);
H — para o Vice-Prefeito: R$ 9.617,44 (nove mil, seiscentos e dezessete
reais e quarenta e quatro centavos);
III — para os Secretários Municipais: R$ 5.553,42 (cinco mil quinhentos
e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação,
produzindo seus efeitos em 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,
22 DE FEVEREIRO DE 2.024.
Dr. Ultimo Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias
no mural da Prefeitura Municipal e no site
oficial da Prefeitura nos termos da Portaria
n.º 313 de 18/11/2016 em:
Matrícula; “a
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000