norma nº 3186/2023

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um judo melhoh, palas todos,
LEI Nº 3.186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre
de Minas, o “Dia Municipal da Poesia”.
O Povo de Monte Alegre de Minas. através de seus representantes aprovou
e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de
Monte Alegre de Minas/MG, o Dia Municipal da Poesia, que será comemorado dia 14 de
março.
Parágrafo Único - A data que se refere o artigo 1º assinala ao Dia Nacional
da Poesia.
Art. 2º- Durante a semana em que a data estiver inserida, as Escolas da
Rede Pública Municipal de Educação, bem como os demais órgãos da administração
municipal, poderão desenvolver atividades de incentivo e fomento à poesia local, através da
presença dos escritores montealegrenses com no mínimo uma obra publicada, para
divulgação de seu trabalho.
Art. 3º- A Secretaria Municipal de Cultura poderá estender convite a
outros Municípios para apresentações e eventos literários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 15
DE DEZEMBRO DE 2023.
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
da Prefeitura Municipal e no site oficial da
égrône Minas Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
Prefeito Municipal deMon)
SI 12 4023
Matrícula: SULA
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000