norma nº 3187/2023

Município de
eMonte Alegre
e Minas
LELNº 3.187, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre
de Minas, o “Dia Municipal do Agente de Controle de Endemias”.
O Povo de Monte Alegre de Minas. através de seus representantes aprovou
e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de
Monte Alegre de Minas/MG., o Dia Municipal do Agente de Controle de Endemias, que
será comemorado dia 06 de julho.
$1º- A data a que se refere o artigo 1º assinala ao Dia Mundial das
Zoonoses.
Art. 2º- Nesse dia, o Município poderá promover debates, palestras,
campanhas de conscientização, eventos, dentre outras ações relacionadas e valorizar o
trabalho desenvolvido pelos profissionais de combate a endemias de nosso Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 15
DE DEZEMBRO DE 2023.
PUBLICAÇÃO
p . Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural
» Freitas
Me Freitas da Prefeitura Municipal e no site oficial da
onte Alegróde Minas Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
dl I2,
Dr. Último Bite)
Prefeito Municip
matrícula: UIQ
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000