norma nº 3223/2024

Município de
eMonte Alegre
e Minas
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LEIN?º 3.223 DE 07 DE MAIO DE 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte
Alegre de Minas, a Semana Municipal da Benzedeira e do
Benzedor.
O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou e eu, em
seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do
Município de Monte Alegre de Minas, a Semana Municipal da Benzedeira e do
Benzedor, a ser comemorado em maio.
Parágrafo Único — A semana que se refere o artigo 1º será na
semana do dia 13 de maio ou a critério do Presidente da Casa.
Art. 2º- A Semana Municipal da Benzedeira e do Benzedor tem
como objetivo homenagear o trabalho desempenhado pelos benzedores em nosso
município, bem como reconhecer a importância cultural e histórica dos benzedores,
com o objetivo de valorizar suas práticas tradicionais de cura e proteção.
Art. 3º- Na semana estabelecida, serão promovidas atividades como
palestras, workshops, exposições e demonstrações práticas das técnicas de benzedura,
com o intuito de divulgar e preservar esse patrimônio cultural.
Art. 4º - As escolas municipais poderão realizar atividades
educativas relacionadas à história e importância dos benzedores, incentivando o
respeito e o reconhecimento por esses profissionais.
Art. 5º - À Prefeitura Municipal, em conjunto com o Departamento
de Cultura e outros órgãos competentes, poderá organizar e realizar ações e/ou eventos
públicos, seminários, palestras ou atividades culturais em comemoração a Semana
Municipal da Benzedeira e do Benzedor.
Art.6º- A Câmara está autorizada a homenagear anualmente até 02
(dois) benzedores ou benzedeiras, através de diploma qu medalha, ficando a critério a
decisão pelo Presidente da Casa.
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
Município de
te Alegre
e Minas
patas todos
Um fullidho melhoh,
Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 07 DE MAIO DE
2.024.
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30
dias no mural da Prefeitura Municipal
eno site oficial da Prefeitura nos
termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
09,05 140M
34 3283-0500
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