| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3251 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública - Orquestra Municipal de Música Caipira de Monte Alegre de Minas |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS LEI Nº 3.251, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Orquestra Municipal de Música Caipira de Monte Alegre de Minas O Povo de Monte Alegre de Minas, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Orquestra Municipal de Música Caipira de Monte Alegre de Minas, com CNPJ n.º 56.089.580/0001-90, com sede na Avenida 16 de Setembro, n.º 70, CEP 38.475-000, Monte Alegre de Minas/MG. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 06 DE NOVEMBRO DE 2.024. Dr. Último Biténcourt de Frtitas Prefeito Municipal de Monte Alegre de Minas PUBLICAÇÃO Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural da Prefeitura Municipal e no site oficial da Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de 18/11/2016 em: AL, / y Matrícula: u EI] 34 3283-0500 www.montealegre.mg.gov.br Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000