norma nº 3283/2025

MUNICÍPIO DE
—— Mi
ONTE ALEGRE
a DE MI
CUIDANDO DAS PESSOAS, construnoo um rururo mermo DE MINAS
LEI N.º 3.283, DE 30 DE ABRIL DE 2.025.
“Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio
Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à TTA-
TUPI TUBOS EAÇOS LTDA e Dá Outras Providências”.
O Povo do Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes,
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município autorizado a doar terreno pertencente ao
Patrimônio Público Municipal, adiante descrito:
“Um imóvel urbano, situado nesta cidade, na Rua Suely Vieira de Sousa
Duarte, no Distrito Industrial, constituído um terreno designado por lote nº] 7(dezessete) da
quadra nº03 (três) com área total de 1.000,00mº (um mil metros quadrados), com as seguintes
divisas e confrontações: pela frente, numa extensão de 20,00 metros com a Rua 150; pelo
lado direito, numa extensão de 50,00 metros com lote nº. 18; pelo lado esquerdo, numa
extensão de 50,00 metros com o lote 16; pelos fundos, numa extensão de 20,00metros com o
lote 06; e Matrícula Global nº13.891, do CRI Local.
Parágrafo Único — O imóvel acima citado foi avaliado pela Comissão
Especial para Avaliação conforme Decreto nº 5.953 de 27 de fevereiro de 2025 no valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º. A firma beneficiária deverá ter por finalidade o comércio de ferro e
aço, no Distrito Industrial.
Art. 3º. A doação de que trata esta Lei fica subordinada, ainda, às seguintes
condições:
1— Uso do imóvel somente para os fins previstos no artigo 2º desta Lei.
Il — Proibição de extinção do donatário, conforme instrumento de
constituição.
HI — Proibição de locar, sublocar ou ceder o imóvel.
IV — Pagamento de todos os tributos incidentes sobre o imóvel, inclusive
eventuais contribuições de melhoria.
V — Cumprimento fiel dos objetivos da empresa, conforme documentação
apresentada, inclusive proibição de paralisação ou suspensão das suas atividades por prazo
superior a 02 (dois) anos consecutivos ou sua extinção.
VI — O donatário deverá realizar obras para evitar danos ao meio ambiente
se sua atividade proporcionar algum risco ao mesmo.
VII — A empresa beneficiária deverá iniciar as obras de implantação de sua
unidade no imóvel objeto da doação no prazo máximo de 02 (dois) anos, contados da
lavratura da escritura pública de doação, sob pena de reversão automática do bem ao
patrimônio do Município.
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Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
MONTE ALEGRE
curmanDo as pessoas, consmrunoo uu rururo meuvoa DE MINAS
$ 1º - Fica o donatário autorizado a alienar o imóvel junto às instituições
financeiras para financiar suas atividades.
Art. 4º. Na hipótese de descumprimento de qualquer das condições
previstas no artigo anterior, o imóvel será imediatamente revertido ao Patrimônio Público
Municipal, com todas as benfeitorias eventualmente realizadas, sem direito a qualquer
espécie de indenização.
Art. 5º. Caberá a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
a fiscalização do cumprimento das condições de reversão.
Art. 6º-A presente doação com encargos se faz em estrita consonância ao
que dispõe a Lei Federal nº. 8.666/93.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo dispensado de procedimento licitatório
tendo em vista o relevante interesse público, consistente na necessidade de fomentar e
desenvolver a atividade industrial e comercial no Município, bem como os inúmeros
benefícios sociais e econômicos que advirão da presente concessão.
Art. 8º. As despesas com matrícula, escrituração, registro e impostos
correrão por conta do donatário, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de
reversão do imóvel doado ao patrimônio do Município, sem quaisquer indenizações pelas
benfeitorias nele edificadas.
Art. 9º. Fica o donatário do presente lote urbano subjugado à Lei nº 2.806
de 03 de julho de 2.015.
Art. 10. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 30
DE ABRIL DE 2025.
PUBLICAÇÃO
A Publicado, mediante afixação por 30 dias no
mural da Prefeitura Municipal e no site oficial
da Prefeitura nos termos da Portaria n.º 313 de
18/11/2016 em:
N odrigo de Alvim Mendonça OS, OS ,2095
refeito Municipal de Monte Alegre de Minas Nn col h O Nuk
Es
=) matrícula; SL
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Co
TTA - Tupi Tubos e Aços LTDA
CNPJ.: 13.213.280/0001-68 1.E.: 10.492.785-2
REQUERIMENTO
PREZADO, Ilmo Sr. Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de
Monte Alegre de Minas
EMPREENDEDOR: ALCINEIS BENTO GOMES
CPF: 240.823.26-20
ENDEREÇO: BR 365, FAZENDA TIO PEDRO, REGIÃO DA BABILÔNIA , KM 692
CELULAR (WATSAPP): (62) 98188-6622
VEM ATRVÉS DESTE REQUERER UM LOTE NO SETOR INDUTRIAL COM TAMANHO
MINIMO DE 1.000M? PARA IMPLANTAÇÃO DE MINNHA EMPRESA NO QUAL COM PRAZO
MAXIMO DE | MÊS APÓS A LIBERAÇÃO DEVEMOS INICIAR AS OBRAS COM PREVISÃO
DE FINALIZAÇÃO EM 90 DIAS
NOME EMPRESARIAL: TTA TUPI TUBOS E ACOS LTDA
NOME FANTASIA: TTA TUBOS
CNPJ: 13.213.280.0001-68
ENDEREÇO: AL ANICUNS, 321 —- QUADRA 22 LOTE 8 —- ESPLANADA DOS ANICUNS
CEP: 74.433-030 — GOIANIA- GO
CONTATO: (62)3932-7999
NO SEGMENTO DE: COMERCIO DE FERRO E AÇO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DE
INSTALAÇÃO EM ANEXO.
CERTO QUE SEREI ATENDIDO, AGUARDO DEFERIMENTO,
ATENCIOSAMENTE,
MONTE ALEGRA DE MINAS, 25/02/2025
ALAMEDA ANICUNS N. 321 QD. 22 LT. 08 SETOR ESPLANADA DO ANICUNS
CEP.: 74.433-030 GOIÂNIA-GO FONE (62) 3932-7999 =WHATSAPP
ANEXO 1
NOME COMPLETO DA EMPRESA:
01- PERFIL DO PROJETO INDUSTRIAL
a) Razão Social - TTA TUPI TUBOS E ACOS LTDA
b) Ramo de Atividade - COMERCIALIZAÇÃO DE
BARRAS CROMADAS E TUBOS PARA CAMISA DE
CILINDROS
c) Endereço: ALAMEDA DO ANICUNS, Nº321 QD22 LT
08 GOIANIA-GO
d) Contato — SRº SIRLEY (062) 3954-4447 /(062) 9 8188-
6622
. e) Registros(CNPJ,CAD,ICMS)
g CNPJ: 13.213.280/ 0001 — 68
| Inscricao Municipal 3.001.598
Insc. Estadual: 10.492.785 — 2
f) Data de fundação: 01 DE FEVEREIRO 2011
£) Volume de produção/transporte/distribuição(último ano)
CONFORME DRE 2023 (ANEXO )
1 Produtos
BARRAS DE AÇO ROMADAS E TUBOS
2.faturamento por produto ou gênero
3.quantidade por produto ou gênero
4. valor por produto ou gênero
h) Faturamento do ano anterior — R$ 3.604.066,99 (2023 )
i) Volumes de exportação — NÃO REALIZAMOS ESSA
g OPERAÇÃO NO MOMENTO
02- INVESTIMENTOS REALIZADOS ( VIDE BALANÇO
ANEXO )
a) Investimentos já realizados pela empresa (últimos 12
meses)
I. Terrenos (Itens e Valores)
2.0bras civis (Itens e Valores)
3.Máquinas e equipamentos (Itens e Valores)
4. Instalações (Itens e Valores)
5.Outros ( Itens e Valores)
6.Total de Investimentos(valores)
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03- PROJETO
a)Características
1 .Nova empresa
2. Transferências de Empresa
3. Ampliação (filial) — SERA
CRIADA A FILIAL EM
MONTE ALEGRE PARA
ATENDER TODO O ESTADO
DE MINAS GERAIS
b) Valor de Investimento — ( CONSTRUÇÃO + ESTOQUE
ESTIMATIVA DE R$ 3.000.000,00 )
c)Origem dos Recursos
I Próprios
( PRÓPRIOS PROVENIENTES DOS LUCROS OBTIDOS PELA
UNIDADE DE GOIANIA QUE ESTÁ NO MERCADO A 13
ANOS )
2.De terceiros (tipo e características do financiamento)
d) Fluxo de Execução
1 Previsão do Início e fim de obras (cronograma)
*Início JANEIRO 2025
*Final ABRIL 2025
e) Previsão de faturamento mensal /anual
MENSAL R$ 500.000,00 / ANUAL R$ 6.000.000,00
f)Da produção
1. Produção anual prevista (por produto ou gênero)
*Produtos
*Volume
*Faturamento
2. Destino
*Mercado Interno ( ESTADO DE MINAS GERAIS/ESPIRITO SANTO E SÃO PAULO)
*Mercado Externo
g)Volumes de exportação(se houver)
04- DIMENSIONAMENTO
a)Dimensão da área 1
.Area do terreno(em ?) —
TEMOS A DEMANDA
PARA 2.000M?
2.Taxa de ocupação
3.Taxa de permeabilidade do solo
4.Área de edificações (em 1112)
5.Vagas para estacionamento |
6.Necessidade de acesso - PARA DESCARGA DE CARRETAS COM CONTAINERS
DE IMPORTAÇÃO
7.Pátio para manobras(em m?)
8.Pátio (em m?)
bjDo layout
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4
utilizadas) acompanhado de fotos;
2.Layout genérico da implantação da nova indústria;
instalações na área pretendida.com detalhamento das atividades e áreas envolvidas, com
etapas de execução.
05- INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
a) Energia elétrica
1 consumo (K W-h/ano)
2.demanda (KW)
b) Saneamento
1 Abastecimento de água tratada 2. Abastecimento de água industrial 3 .Outros
c) Gás
1 Consumo mês/m?
d) Telecomunicações
Mm 1 .Características
7 2.Nível
3.Telefonia Especial
4.Demanda
e)JDemanda de mão-de-obra e serviços I
-Qualificação inicial
a)Quantificação inicial
* Diretos
* Indiretos
2.Serviços Adicionais (moradias/escolas/outros)
3. Condições
06- MEIO AMBIENTE
a) Tipo de efluentes e/ou resíduos industriais
b) Volume
(o c) Sistema de Tratamento(se houver)
d) Características da produção e matéria-prima
| 1 Matéria —prima
*Tipo — BARRAS DE AÇO CROMADO
*Quantidade diária — 500 KG
*Local de extração (MATERIAL IMPORTADO EUROPA)
2.Combustível utilizado
*Tipo (NÃO APLICAVEL )
*Quantidade diária (N/A )
*Método de armazenamento (N/A)
07- DADOS COMPLEMENTARES ( VIDE DRE 2023 — ANEXO )
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a
a)VOLUME DE IMPOSTOS: analisar o volume de recursos que serão captad.
recolhimento de tributos
1.TOtal
2.1CMS (se houver)
3.1SSQN (se houver)
b) CAPACIDADE DE INVESTIMENTO: analisar a real situação da empresa para não
comprometer sua saúde financeira-R$
c) LUCRATIVIDADE/RENTABILIDADE: descrever sobre a potencialidade
econômica da empresa;
d) MERCADO ALVO: analisar qual é o mercado a ser atingido, medindo desta forma o
volume de capital que será agregado na renda do município.
1.Principais clientes
2.Potenciais clientes
e)JNÚMERO DE EMPREGOS GERADOS: analisar o número atual comparado com a
criação de novos postos de trabalho;
1 Empregos diretos
f) Número Atual
= Previsão Inicial
Previsão Final
e) COMPLEMENTARIEDADE DAS EMPRESAS : possibilidade de interação
com outras empresas e compras, comercialização, investimento de processos
tecnológicos em conjunto, para melhoria das condições de competitividade.
OBS. EMPRESA SERÁ RESPONSAVEL PELA CRIAÇÃO IMEDIATA DE NO
MINIMO 8 POSTOS DE TRABALHOS DIRETOS, NECESSITANDO DE MÃO
DE OBRA LOCAL PARA OPERADORES DE EMPILHADEIRA, OPERADORES
DE PONTE ROLANTE, ASSISTENCIA TECNICA PARA INFORMATICA,
ELETRECISTA INDUSTRIAL, TRANSPORTADORAS LOCAIS, REGIONAIS E
INTER-ESTADUAIS
SERÁ NECESSARIO UMA PLANTA COM 2000M?, VISTO A COMPLEXIDADE
DA OPERAÇÃO E A NECESSIDADE DE MANOBRA DE CARRETAS COM
. CONTAINER E CAMINHÃO MUNK PARA DESCARGA. ( CONFORME FOTOS
& ANEXO, SÃO MATERIAIS DE ALTO VAOR AGREGADO, E LONGOS
NECESSITANDO ASSIM DE ALOCAÇÃO ADEQUADA ,.
DATA E ASSINATURA DO(S) RESPONSÁVEL(EIS) PELA EMPRESA E PELAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS
MONTE ALEGRE 05 DE JUNHO 2024
RESPONSAVEL LEGAL :
4 3283-0500 www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, B. Petrópolis, CEP 38475-000

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LEGENDA
Z LOTE PLEITEADO PELA
[Z/ TTA - TUPI TUBOS E AÇOS LTDA
À CNPU -13.213.280/0001.68
QUADRO DE ÁREAS
Área Administrativa...
Galpão.
TOTAL A CONSTRUIR...
Estacionamento (descoberto)... =
Patio/Vagas descarga (descoberto)...........: 390,00m?
Vaga de Estacionamento (descoberto).......6 Vagas
Vaga carga e descarga (descoberto)............1 Vaga
TAXA DE OCUPAÇÃO........ aa
ÁREA PERMEÁVEL........... eres 39,00%
CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO
Zona Industrial (ZNW
Planta Situação- Setor industrial
Sem Esc.:
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50,00m
É 5,00m 45,00m
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0) 450,00m2 ” 5
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< e) õ a) 33,066100m q
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> = 60,00m2
> QUADRA : 03 Vaga para descarga Material
Fm LOTE: 17 CIRCULAÇÃO (DESCOBERTO) E
5 PERMEAVEL E
74) E 390,00m2
8
4 e |
=) 5,00 5,00
| x | tim ==
Planta Locação
Sem Esc.:
CROQUI PARA PLEITEAR LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUDOS SIDERÚRGICO E METALÚRGICOS.
[Engenheiro Civil REERENSA CROQUI - TTA - TUPI TUBOS E AÇOS LTDA
CNPJ - 13.213.280/0001-68 ASSERS
LS q
LOCAL: pya SUELY VIEIRA DE SOUSA DUAR a 2
sinº - DISTRITO INDUSTRIAL 2 e Na
y! o
Lupemar José de Santana Júnior |fsst
CREA/MG- 226849/ D LOCALIZAÇÃO LOTEAMENTO: Quadra: 03 e ua O |
Av. Uberlândia nº 269 Bairro Racho Alegre ONO Á
PROPRIETÁRIOS: |
Alcineis Bento Gomes CPF-240.823.250
Sirley Duarte Costa CPF-580.191.116-20 bed
DATA: ÁREA DOS TERRENOS: 1000m?
19/09/2024 ÁREA EDIFICADA: 510,00m?
ENG.LUPEMAR || Sem Escala 111
Monte Alegre de Minas - MG
e-mail: lupemarjoseQ)gmail.com
Cel. (34) 996336010
Eng. Civil - CREA / MG 226849/D
ALCINEIS BENTO GOMES, brasileiro, desquitado, empresário, residente
e domiciliado à Avenida Perimetral esquina com Rua João Paulo 11, Condomínio Brisa, Torre
Ipanema Apt".603, Setor Candida de Morais — Goiânia - GO, CEP 74463-330, portador da
Carteira de Identidade nº M-2309821 SSP/MG, CPF 240.823.256-20, natural de Canapolis -
MG, nascido aos 21 dias do mês de maio de 1956, filho de Pedro Gomes Vieira e Maria
Constância Freitas; SIRLEY DUARTE COSTA, brasileira, separada judicialmente,
comerciante, residente e domiciliada à Avenida Perimetral esquina com Rua João Paulo II,
Condomínio Brisa. Torre Ipanema Apt.603, Setor Candida de Morais — Goiânia - GO, CEP
74463-330, portadora da Carteira de Identidade nº MG7815171] SSP/MG e CPF nº
580.191.116-20, filha de Deusdete Duarte Costa e Leonilda Maria dos Santos, nascida aos 25
dias do mês de feverciro de 1972 na cidade de Canapolis - MG. Unicos, sócios da empresa
TTA - TUPI TUBOS E AÇOS LTDA - EPP, com Contrato Social devidamente arquivado na
JUCEG com nire 52202896423 por despacho em 07/02/2011 e inscrita no CNPJ sob nº.
13.213.280/0001-68, resolvem alterar o endereço da sede social mediante as cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Altera-se o endereço da sede social para Alameda Anicuns Qd.22 Lt08 nº 321, Setor
Esplanada do Anicuns. Goiânia. Goiás. CEP: 74.433-030.
CLÁUSULA SEGUNDA
Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Social e alterações não
alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL no n
Em virtude das alterações sofridas pela empresa, o contrato social passa a ter a seguinte
redação.
ALCINEIS BENTO GOMES, brasileiro, desquitado, empresário, residente e domiciliado à
Avenida Perimetral esquina com Rua João Paulo II, Condomínio Brisa, Torre Ipanema
Aptº.603, Setor Candida de Morais — Goiânia - GO, CEP 74463-330, portador da Carteira de
Identidade nº M-2309821 SSP/MG, CPF 240.823.256-20, natural de Canapolis - MG, nascido
aos 21 dias do mês de maio de 1956, filho de Pedro Gomes Vieira e Maria Constância Freitas;
SIRLEY DUARTE COSTA, brasileira, separada judicialmente, comerciante, residente e
domiciliada à Avenida Perimetral esquina com Rua João Paulo II, Condomínio Brisa, Torre
Ipanema Aptº.603, Setor Candida de Morais — Goiânia - GO, CEP 74463-330, portadora da
Carteira de Identidade nº MG7815171 SSP/MG e CPF nº 580.191.1 16-20, filhABADeusd
Duarte Costa e Leonilda Maria dos Santos, nascida aos 25 dias do mês de feveroná Ja as
na cidade de Canapolis — MG, tem entre si justo, contratado e consolidado uma Sociedade
Empresária Limitada que se rege mediante as cláusulas e condições seguintes:
CAPÍTULO I
Da Denominação — Sede — Objetivo - Duração
CLÁUSULA PRIMEIRA
A sociedade gira sob a denominação social de TTA — TUPI TUBOS E AÇOS LTDA EPP, e
nome de fantasia “TTA — TUPI TUBOS E AÇOS”.
Parágrafo Primeiro — A sociedade poderá abrir e fechar filiais em qualquer ponto do
território nacional.
CLÁUSULA SEGUNDA
O endereço da sede social é Alameda Anicuns Qd.22 Lt.08 nº 321. Setor Esplanada do
Anicuns. Goiânia. Goiás. CEP: 74,433-030.
CLÁUSULA TERCEIRA
A sociedade tem como objetivo:
a) O comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos exceto para-construção,
CNAE 4685-1/00,
b) O comércio varejista de ferragens e ferramentas CNAE 4744-0/01,
c) Serviços de corte e dobra de metais CNAE 2599-3/02 e
d) Serviços de tratamento é revestimento em metais CNAE 2539-0/02.
CLÁUSULA QUARTA
O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, com todas as disposições do
Presente instrumento subordinadas à legislação em vigor, com início de suas atividades em 01
de fevereiro de 2011.
CAPÍTULO IH
Do Capital Social
CLÁUSULA QUINTA
(0) Capital social é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cingiienta mil reais). divididos em
450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) cotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídos
entre os sócios da seguinte forma:
Bureau «Assessoria Contábil Y
«
Sócios Cotas | Participação
ALCINEIS BENTO GOMES 225.000 50% :
SIRLEY DUARTE COSTA | 225.000 50% 225.000,00 |
TOTAL 450.000) 100,00% | 450.000,00 |
Parágrafo Primeiro — A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas e todos
responderão solidariamente pela integralização do capital social, de acordo com o Artigo
1.052 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002,
CAPÍTULO HI
Da Administração
CLÁUSULA SEXTA
A administração da sociedade será exercida por ambos os sócios, que assinarão em conjunto
e/ou isoladamente, sendo-lhes vedado o uso da sociedade em negócios alheios aos interesses
da mesma, tais como avais, fianças e outros atos semelhantes. Pelos serviços prestados terão
direito a uma retirada mensal a título de pró-labore a ser livremente acordado entre as partes.
Parágrafo Primeiro — Para contratação de empréstimos de qualquer natureza bem como
alienação de bens móveis e imóveis da sociedade, será sempre obrigatório a assinatura dos
dois sócios em conjunto.
Parágrafo Segundo — Havendo necessidade, os sócios poderão designar, em ato separado,
administrador não sócio para auxiliar na condução dos negócios, em conformidade com o
disposto nos artigos 1.061, 1.062 e 1.063 do Código Civil.
CLÁUSULA SETIMA
E vedado aos sócios usar a denominação social em negócios estranhos aos fins societários,
especialmente quanto a avais, fianças, abonos e semelhantes em favor de terceiros, O que será
nulo de pleno direito, bem como participarem em outros atos que caracterizam abusos de
poder ou violação da lei e do presente contrato, respondendo pessoalmente pelos excessos
cometidos, tanto civil como criminalmente perante a sociedade e terceiros.
CLÁUSULA OITAVA
Os sócios quando no efetivo exercício das suas funções, farão jus a uma retirada mensal a
titulo de “PRÓ LABORE”, em valor a ser fixado em comum acordo entre os sócios que
deliberarão de comum acordo, observada a capacidade financeira da sociedade, sendo as
respectivas importâncias registradas como Despesa Operacional da sociedade.
CLÁUSULA NONA
Para os exercícios das suas funções, ficam os sócios dispensados de apresentar garantia, fiança
ou caução,
CAPÍTULO IV
Do Exercício Social
CLÁUSULA DÉCIMA
O exercício social será encerrado em 31 de dezembro de cada ano, data em que será procedido
O levantamento de Balanço Patrimonial e apuração do resultado do exercício, sendo que após
as deduções previstas em lei e formação das reservas que forem consideradas necessárias, os
&
É
af
o
PA
Q
lucros ou prejuízos serão distribuídos ou suportados pelos sócios na proporção HITS
respectivas cotas de capital.
Parágrafo Único — Poderão os sócios deliberar de comum acordo na retenção ou
capitalização parcial ou total, dos lucros apurados e acumulados, bem como pela futura
compensação de eventuais prejuízos acumulados, observada a legislação pertinente à matéria.
CAPÍTULO V
Disposições Gerais
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Em caso de aumento de capital os sócios cotistas terão direito de preferência na subscrição das
novas cotas, proporcionalmente ao número das que já possuem no capital da sociedade.
Parágrafo Primeiro — Nenhum sócio poderá ceder, transferir, alienar parte ou totalidade de
suas quotas a terceiros, sem antes oferecê-las aos demais, por escrito e com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, sendo que estes em igualdade de condições terão direito de
preferência na aquisição.
Parágrafo Segundo — O sócio que pretender se retirar da sociedade, deverá comunicá-la por
escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, após cumprido o previsto no parágrafo
anterior.
Parágrafo Terceiro — Concretizando-se a saída do sócio sem alienação das suas cotas, aos
demais sócios ou terceiros, a sociedade reembolsará o valor da sua participação o qual será
apurado pelo valor do Patrimônio através de Balanço Especial a ser procedido, sendo o
respectivo pagamento efetuado nas condições a serem acordadas na ocasião, sempre em prazo
não inferior a 12 (doze) meses.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .
A admissão de novos sócios na sociedade bem como demais deliberações, especialmente no
que se refere a qualquer alteração deste instrumento de Contrato Social, dependerá da
concordância unânime dos ora contratantes.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
À sociedade não se dissolverá pela morte, ausência ou impedimento de um dos sócios, ficando
os herdeiros ou sucessores sub-rogados nos direitos do falecido, ausente ou impedido, se nisso
concordarem e mediante procedimento legal aplicável. Inexistindo a concordância dos
herdeiros ou sucessores, quanto à continuidade, aplicar-se-á o procedimento no parágrafo
terceiro da Cláusula Décima Segunda, efetuando-se o primeiro pagamento do reembolso das
cotas 60 (sessenta) dias após a manifestação de não concordância dos herdeiros ou sucessores.
Parágrafo Único — Ocorrendo a hipótese de saída de sócio, prevista nesta cláusula e no
parágrafo terceiro da Cláusula Décima Segunda, os sócios remanescentes poderão optar pela
continuidade normal de atividades, admitindo outros sócios ou na saída dos demais, com a
permanência de um só, este poderá optar por empresa individual, tudo mediante procedimento
legal aplicável.
CLÁUSUSA DÉCIMA QUARTA
A sociedade poderá se dissolver a qualquer tempo pelos seguintes motivos:
-— por não estar atingindo seus objetivos;
- por infração ou violação da Lei ou do presente contrato;
- por impedimento legal ou decisão judicial irrecorrível, e
Burvau cÍssessuria Contábil!
- por decisão unânime dos sócios.
Parágrafo Único — Vindo a ser dissolvida entrará a sociedade desde logo em liquidação com
observância dos preceitos legais aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Nas omissões deste instrumento e das normas do Código Civil sobre as sociedades limitadas,
a sociedade reger-se-à pelo que dispõe o referido Código sobre as sociedades simples,
elegendo, os contratantes, o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir as
questões ou ações oriundas do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
Os administradores ora contratantes declaram sob as penas da Lei que não estão incursos em
nenhum dos crimes previstos pela legislação em vigor que os impeça de exercer a
administração da sociedade.
E por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento particular de contrato
social, lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas, a
fim de que se produzam os devidos efeitos legais e jurídicos.
Goiânia - GO, 13 ds maio j de 2úIA, «Ã
SIRLEY DUARTE COSTA aa CARTÓRIO ANTÔNIO DO PRADO.
o Y/608 Bea CARTÓRIO INTELIGENTE E DIGITAL
AUBOFICIAL E ESCREVENTE 7 ;
Seia Elerênico | Digo taga joe an ss ee
cen 6 Se Cpo Cada si
Testemunhas:
: 910.108.531-04
RG 2769528 DGPC/GO
Flávia Iara da Silva
CPF: 818.570.891-87
RG 3685062 SSP/GO
Burvau ctssessoria Contabil
PODER JUDICIÁRIO )
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
N.1404654525093
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
Requerente : TTA- TUPI TUBOS E ACOS LTDA
e CNPJ : 13.213.280/0001-68
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados a
razão social e o CNPJ como digitados, sendo que o destinatário deve conferir a razão social e a
titularidade do número do CNPJ informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tigo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104654525093
e
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 18 de fevereiro de 2025, às 11:27:23
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 18 de fevereiro de 2025
PODER JUDICIÁRIO )
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
N.1404354506187
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra: Ts
Requerente : (ALCINEIS BENTO GOMES
Nome da Mãe i MARIA CONSTANCIA DE FREITAS
Data de Nascimento : 21/03/1956
O crr : 240.823.256-20
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi tigo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104354506187
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 19 de fevereiro de 2025, às 09:24:52
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 19 de fevereiro de 2025
E] Teibural! de ia do Estado de soias
025 - 09:24:52
A LoGETAZAR pelo có digo: EE no endereço https://projudi .tjgo.jus.br/CertidaoPublica
PODER JUDICIÁRIO .
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
N.104954490874
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
Requerente : :(SIRLEY DUARTE COSTA
Nome da Mãe : LEONÍLDA MARIA DOS SANTOS
Data de Nascimento : 25/02/1972
8 cPF : 580.191.116-20
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tigo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104954490874
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 19 de fevereiro de 2025, às 14:27:47
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 19 de fevereiro de 2025
fprojudi tjgo. jus br/CertidaoPublica
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo neste Tabelionato os Livros”
de Registro de Instrumento de Protesto, não encontrou protesto em objeção a:
“*/ TTA - TUPI TUBOS E ACOS LTDA
VVC"/"VWRK"VWDQU"G"CEQU"NVFC
4 5 CNPJ nº 13.213.280/0001-68
q Esta certidão se refere ao período de 18/02/2005 a 18/02/2025
O referido é verdade; dou fé.
We Goiânia, (GO), 18 de fevereiro de 2025
CUSTAS..............R$ 55,07 FUNPROGE.......
TAXA JUDICIÁRIA.RS 19,17 FUNDEPEG.......
HH & FUNDESP..... ..R$ 5,51 FUNDA...
FUNESP... is j FEMAL..
» ESTADO... FEPADSANJ........ R$ 1,10 TOTAL..
PÁG.EXTRAS.....R$ 0,00
LUIZ EDUARDO Assinado de forma digital por LUIZ
UARDO FULIN 2435645112
A aa FULIN:02435645112 Dados 202502.18 154254 0300
4:»: Selo Eletrônico: 00082502110221331090196
7: v Consulte: https://see.tigo.jus.br/buscas Luiz Eduardo Fulin
Escrevente
05B6099E46
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo neste Tabelionato os Livros”: *
de Registro de Instrumento de Protesto, não encontrou protesto em objeção a:
=
“LCINEYS|BENTO GOMES
CNEKPGIU"DGPVQ"IQOGU
* 5 CPF nº 240.823.256-20
Esta certidão se refere ao período de 18/02/2005 a 18/02/2025
O referido é verdade; dou fé.
= Goiânia, (GO), 18 de fevereiro de 2025
+ | CUSTAS..............R$ 55,07 FUNPROGE
44 TAXA JUDICIÁRIA.RS 19,17 FUNDEPEG.
“ FUNDESP.... R$ 5,51 FUNDAF..
FEMAL.
FUNESP... R$ 0,00 FUNCOMP.
“ ESTADO.. FEPADSAN.......R$ 1,10 TOTAL..... «R$ 88,69
LUIZ EDUARDO Assinado de forma digital por LUIZ
4 FULIN 024356451 12 EDUARDO FULIN;02435645112
f] E ados: 2025.02.18 15:44:23 -03'00'
4.) Selo Eletrônico: 00082502110221331090198 Dados 202502
: v Consulte: https://see.tigo.jus.br/buscas Luiz Eduardo Fulin
Escrevente
CC823A5163
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo neste Tabelionato os Livros“: »
de Registro de Instrumento de Protesto, não encontrou protesto em objeção a:
7 'SIRLEY DUART COSTA
“+ UKTNG["FWCTV"EQUVC
: CPF nº 580.191.116-20
Esta certidão se refere ao período de 19/02/2005 a 19/02/2025
4 O referido é verdade; dou fé.
| Goiânia, (GO), 19 de fevereiro de 2025
+ Selo Eletrônico: 00082502110221331090229
Consulte: https://see.tigo.jus.br/buscas
FUNPROGE
FUNDEPEG
FUNDAF.
SOARES DE sas
ALBUQUERQUE: (=:
73453293134
Diogo Damião Soares de Albuquerque
Escrevente
38B433FB4E
YsICOOB
Credipontal
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos para os devidos fins que a empresa(TTA) TUPI TUBOS E AÇOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado com sede na do de Goiânia, Estado de Goiás,
domiciliada na Alameda Anicuns nº 321 , Quadra 22 lote 08, devidamente inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, sob o nº 13.213.280/0001-68, é
associada desta instituição financeira Banco 756 — Agência 3133 — Conta 121.068-8
desde 17/03/2022 e vem demonstrando idoneidade moral e financeira nos seus
negócios conosco, até a presente data.
Este atestado é fornecido a pedido do associado, não implicando, tácita ou mesmo
implicitamente, qualquer compromisso da Cooperativa quanto a concessão de crédito
ao associado, na forma de empréstimo financeiro, financiamento ou qualquer outra,
nem, tão pouco, quanto a outorga de garantia a qualquer obrigação assumida pelo
associado em favor de quem quer que seja, inclusive os destinatários do presente
atestado.
A Cooperativa ressalva, ainda, que não tem ou terá, direta ou indiretamente, qualquer
responsabilidade pelas informações ora prestadas, inclusive em relação a permanência
do cooperado como associado dessa instituição financeira; a idoneidade do associado
perante quaisquer terceiros; ou ainda a utilização de quem quer que seja das
e informações das oras prestadas não estando a Cooperativa, ademais, obrigada a
atualizar e/ou retificar os termos do presente atestado ou as informações ora prestadas
em razão de qualquer circunstancias ou evento futuros.
Por ser expressão da verdade, para que se produza os devidos efeitos legais,
firmamos a presente.
E di
Ituiutaba, 27 de ag pd 024
ay
e “a,
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO PONtiaL DO TRIANGULO
LTDA — SICOOB CREDIPONTAL
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pontal do Triângulo Ltda - Rua 36, nº 800 - B. Progresso - 38302-008 - Ituiutaba - MG
Tel.: (34) 3271-4300 - www.sicoobcredipontal.com.br
e sis asd
Tabelionato de Notas d
Reconheço, por semelhança, a(s) assinatura(s) de
(1A194532) WESLLEY DO AMARAL PRADO ME ah
(18194533) UILIAM FELIPE DOS SANTOS emma o:
em testemunho da verdade. /
Ituiutaba. 27/08/2024 14:10:31 21740
SELO DE CONSULTA: IAI94532
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 7556.1757.4289.6931
Quantidade de atos praticados: 0; a / CR
Ni
Atos) praucaco:s; por s 4
Lília Marise de Andrade Ar abro - Escrevente Edo NºDA
Emol:'R$15,60 TEIR$4 44 Totel:R$20/44 155 R$0)5 pt
Consulte a validade deste selo ro site hzps seosijme js br
YsICOOB
Credipontal
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos para os devidos fins que ALCINEIS BENTO GOMES, casado, inscrito no
CPF sob o nº 240.823.256-20, residente e domiciliada na Fazenda Babilônia S/N Área
Rural - em Monte Alegre de Minas - MG, é associado desta instituição financeira Banco
756 — Agência 3133 — Conta 116.380-9 desde 10/02/2021 e vem demonstrando
idoneidade moral e financeira nos seus negócios conosco, até a presente data.
Este atestado é fornecido a pedido do associado, não implicando, tácita ou mesmo
implicitamente, qualquer compromisso da Cooperativa quanto a concessão de crédito
ao associado, na forma de empréstimo financeiro, financiamento ou qualquer outra,
nem, tão pouco, quanto a outorga de garantia a qualquer cbrigação assumida pelo
associado em favor de quem quer que seja, inclusive os destinatários do presente
atestado.
A Cooperativa ressalva, ainda, que não tem ou terá, direta ou indiretamente, qualquer
responsabilidade pelas informações ora prestadas, inclusive em relação a permanência
do cooperado como associado dessa instituição financeira; a idoneidade do associado
perante quaisquer terceiros; ou ainda a utilização de quem quer que seja das
informações das oras prestadas não estando a Cooperativa, ademais, obrigada a
atualizar e/ou retificar os termos do presente atestado ou as informações ora prestadas
em razão de qualquer circunstancias ou evento futuros.
Por ser expressão da verdade, e para que se produza os devidos efeitos legais,
firmamos a presente.
jo OF ico
Ituiutaba, 27 de agosto dei2024. id
: 2 to so
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO PONTAÍpO TRIANGULO
LTDA - SICOOB CREDIPONTAL
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pontal do Triângulo Ltda - Rua 36, nº 800 - B, Progresso - 38302-008 - Ituiutaba - MG
Tel: (34) 3271-4300 - www.sicoobcredipontal com.br
4º Tabelionato de Notas de Ituiutaba - MG
Reconheço, por semelhança. a(s) assinatura(s) de
(14194536) WESLLEY DO AMARAL PRADO TE o
(14194537) UILIAM FELIPE DOS SANTOS E S
em testemunho da verdade.
nviutaba. 27/08/2024 14:10:33 9792
SELO DE CONSULTA: 1AI94536
CODIGO DE SEGURANÇA: 1013.551 5.9081.5815
Quantidade de atos pfí
âticados. 02 >
Atais; praticasois; por À Agurl , 4 N
Lilia Marise de Andrade Al Voo ca y Ra
Emoi: R$15,60 TFIR$A 54 Totel:R$2A da ISS R$0, Acz522045
Corsi a valicace ses:8 selo ro sxe bups “seos jmg 1-8 br
YsICOOB
Credipontal
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos para os devidos fins que(SIRLEY DUARTE COSTA, casada, inscrito no
CPF sob o nº 580.191.116-20, residentê-e domiciliada na Fazenda Babilônia S/N Área
Rural — em Monte Alegre de Minas - MG, é associado desta instituição financeira Banco
756 — Agência 3133 — Conta 116.380-9 desde 10/02/2021 e vem demonstrando
idoneidade moral e financeira nos seus negócios conosco, até a presente data.
Este atestado é fornecido a pedido do associado, não implicando, tácita ou mesmo
implicitamente, qualquer compromisso da Cooperativa quanto a concessão de crédito
ao associado, na forma de empréstimo financeiro, financiamento ou qualquer outra,
nem, tão pouco, quanto a outorga de garantia a qualquer obrigação assumida pelo
associado em favor de quem quer que seja, inclusive os destinatários do presente
atestado.
A Cooperativa ressalva, ainda, que não tem ou terá, direta ou indiretamente, qualquer
responsabilidade pelas informações ora prestadas, inclusive em relação a permanência
do cooperado como associado dessa instituição financeira; a idoneidade do associado
perante quaisquer terceiros; ou ainda a utilização de quem quer que seja das
informações das oras prestadas não estando a Cooperativa, ademais, obrigada a
atualizar e/ou retificar os termos do presente atestado ou as informações ora prestadas
em razão de qualquer circunstancias ou evento futuros.
Por ser expressão da verdade, e para que se produza os devidos efeitos legais,
firmamos a presente.
LTDA — SICOOB CREDIPONTAL
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pontal do Triângulo Ltda - Rua 36, nº 800 - B, Progresso - 38302-008 - Ituiutaba - MG
Tel: (34) 3271-4300 - www.sicoobcredipontalcom.br
PES se Ed
1º Tabelionato de Notas de nulutaba - MG
Reconheço, por semelhança, a(s) assinatura(s) de
(1194534) WESLLEY DO AMARAL PRADO “sema
(14194535) UILIAM FELIPE DOS SANTOS "rvemememerae
emi testemunho da verdade.
ftuiutaba, 27/08/2024 14:10:32 32114
SELO DE CONSULTA: IAI94534
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 5381.0439.3988.6617
Quantidade de atos pfaticados 0)
Arois) praticacois; por lp.
scre)
Emol.R$15,60 TFUR$4,64 lotal:R$Z0/4155 ut À
Lilia Marise de Andrade Araujo *
Corsle a valicads deste selo ro site frps vseos mg .s Er
<»
(NOVA EMPRESA)
EMPRESA: TTA TUPI TUBOS E ACOS LTDA
CNPJ: 13.213.280/0001-68 INSC MUNICIPAL: 3.001.598
ENDEREÇO DA MATRIZ: Alameda Anicuns, nº 321 QD 22 LT 08 GOIANIA-GO
CEP: 74.433-030
TELEFONE: (62) 3932-7999
SÓCIOS: Sirley Duarte Costa / Alcineis Bento Gomes
DESCRITIVO DO PLANEJAMENTO PARA UNIDADE DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Equipamentos necessários:
CUSTO APROXIMADO
16.861,86
921.399,82
440.801,81
EQUIPAMENTOS
COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
VEÍCULOS
TERRENOS
1.017.103,30
2.396.166,79
Empregos diretos que serão gerados:
SALARIO MÉDIO
7.500,00
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
CONSULTOR DE VENDAS
ALMOXARIFE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GERENDE DA UNIDADE
TOTAL
R$ 2.500,00
R$ 6.500,00
R$ 21.500,00
Região de atuação:
| ESTADOS QUE SERÃO ATENDIDOS]
MINAS GERAIS
ESPIRITO SANTO
RIO DE JANEIRO
SÃO PAULO
Previsão de faturamento por estado (primeiros 3 anos)
FATURAMENTO POR ESTADO VALOR
MINAS GERAIS R$ 350.000,00
ESPIRITO SANTO R$ 150.000,00
RIO DE JANEIRO R$ 50.000,00
SÃO PAULO R$ 350.000,00
TOTAL DE PREVISÃO R$ 900.000,00
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DA MATRIZ (GOIANIA) ÚLTIMOS 12 MESES.
ANO |VALOR DOS FATURAMENTOS
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO | 2023
DEZEMBRO
JANEIRO R$ 274.163,24
2024 | R$ 281.594,24
276.443,09
310.379,87
R$ 312.435,37
FEVEREIRO
MARÇO
R$ 333.320,02
AGOSTO | 2024 | R$ 386.677,54
R$ 3.762.861,32
TOTAL DE ATIVOS: 5.486.708,04
ATIVO VALORES
CIRCULANTE
REALIZAVEL A LONGO PRAZO
IMOBILIZADO
TOTAL DO ATIVO
ESTOQUE ATUAL DA MATRIZ: R$ 1.470.391,44 (Hum milhão, quatrocentos e
setenta mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos)
ANEXO CONSULTA DO SERASA DA TTA
GOIÂNIA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
ALCINEIS BENTO ido dear digital por SIRLEY DUARTE Do dora digital por
GOMES:24082325 oMmEs:24082325620 COSTA:580191116 costa:sso19111620
Dados: 2024.09.05 18:10:05 Dados: 2024.09.05 18:09:38
620 -03100' 20 E -03'00'
ALCINEIS BENTO GOMES SIRLEY DUARTE COSTA
SÓCIO SÓCIA
JOZE ALVES TAVARES Assinado de forma digital por
JOZE ALVES TAVARES GOMES DA
GOMES DA SILVA:91010853104
SILVA:91010853104 Dados: 2024.09.05 18:11:00 -03'00'
JÔZE ALVES TAVARES GOMES DA SILVA
CONTADORA
TTA
TTA - Tupi Tubos e Aços LTDA
CNPJ.: 13.213.280/0001-68 L.E.: 10.492.785-2
DECLARAÇÃO
Declaro que obedeceremos às normas da fundação estadual do meio
ambiente (FEAM) e do departamento de meio ambiente (DMA) no que se
refere a tratamento residual de combate à poluição.
Monte alegre de Minas , 17 de fevereiro de 2025
Alcinei Bento Gomes
ALAMEDA ANICUNS N. 321 QD. 22 LT. 08 SETOR ESPLANADA DO ANICUNS
CEP.: 74.433-030 GOIÂNIA-GO FONE (62) 3932-7999 =WHATSAPP
TTA - Tupi Tubos e Aços LTDA
CNPJ.: 13.213.280/0001-68 L.E.: 10.492.785-2
CRONOGRAMA DE OBRA:
12/06/202
29/08/202
22/04/2025] 28/08/202
ESTIMATIVCA DE CUSTOS:
ESTRUTURAL - PERFIL DE AÇO + MÃO DE OBRA R$ 96.000,00
ELETRICA R$ 15.000,00
HIDRAULICA R$ 5.000,00
PINTURAS E Rand 6 |
q
o
ALAMEDA ANICUNS N. 321 QD. 22 LT. 08 SETOR ESPLANADA DO ANICUNS
CEP.: 74.433-030 GOIANIA-GO FONE (62) 3932-7999 =WHATSAPP
TTA - Tupi Tubos e Aços LTDA
CNPJ.: 13.213.280/0001-68 L.E.: 10.492.785-2
CRONOGRAMA FINANCEIRO:
PAGAMENTOS DEVEM OCORRER SEMANALMENTE NO PERIDO
DE 22/04/2025 A 29/08/2025, TOTALIZANDO A ESTIMATIZA DE
INVESTIMENTO DE R$ 191.400,00 ( todo investimento deverá ser de
capital próprio, vindos oriundos da Matriz em Goiânia- GO ).
OBS. CRONOGRAMA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO DEVIDO A
LIBERAÇOES PARA INICIO DAS OBRAS, OU FATORES EXTERNOS
( CHUVAS INTENSAS ).
2%
ALAMEDA ANICUNS N. 321 QD. 22 LT. 08 SETOR ESPLANADA DO ANICUNS
CEP.: 74.433-030 GOIÂNIA-GO FONE (62) 3932-7999 =WHATSAPP
TTA
TTA - Tupi Tubos e Aços LTDA
CNPJ.: 13.213.280/0001-68
1.E.: 10.492.785-2
Deceaação
A Emprea, TTA Tubi WS E Apoo LDA, TSC nO suo
nacom be PESS09 Jun (CV) 5 O 18 43.243 o/a! 48
EL ocya2ço MA ALAMEDA Aulune, I23 - A 2? LE OR-
ESprros DD Alorna Gota -60, J143) 030, age
pro Remestramp poe AGE 4 MEO cones, Tescago MO Caos,
TO DE PESO) Sm) O Ml PG02203 256 - 2, Rose E
DOmiCiLiAoO nega GN DE Mr flap go Mimo ME
pecus, POL EE TrolwmenO Eras mermo poema ve
|
peer PR CONESGVENO OG La N2I/SI DE 06 7405278)
- DE 2023, us MATÃO Pobre fuga Mars Fuscas ED
imo prum, PeaTso q Lei em [230 05505
Teros E CFEM.
Sor Plusscoe 6287708, ' JS Ge Feueaero do DES
ALAMEDA ANICUNS N. 321 QD. 22 LT. 08 SETOR ESPLANADA DO ANICUNS
CEP.: 74.433-030 GOIÂNIA-GO FONE (62) 3932-7999 =WHATSAPP
TTA - Tupi Tubos e Aços LTDA
CNPJ.: 13.213.280/0001-68 1.E.: 10.492.785-2
DECLARAÇÃO
A empresa, TTA TUPI TUBOS E ACOS LTDA, inscrita no cadastro nacional
de pessoa jurídica (CNPJ) sob o nº 13.213.280.0001-68, com sua matriz
localizada na Alameda Anicuns, 321 - QUADRA 22 LOTE 08 - Esplanada
dos Anicuns, Goiânia - GO, 74433-030, neste ato representada por ALCINEIS
BENTO GOMES, inscrito no cadastro de pessoa sob o nº 240.223.256-20,
residente e domiciliando nesta cidade de Monte Alegre de Minas- MG ,
DECLARA, por este instrumento e na melhor forma de direito, ter
conhecimento da Lei nº3.159 de 06 de Setembro de 2023, que institui o
programa Avança monte Alegre e dá outras providencias, aceitando a Lei em
todos os seus termos e efeitos
Monte Alegre de Minas, 17 de fevereiro de 2025
BENTO GOMES
ALAMEDA ANICUNS N. 321 QD. 22 LT. 08 SETOR ESPLANADA DO ANICUNS
CEP.: 74.433-030 GOIÂNIA-GO FONE (62) 3932-7999 =WHATSAPP
27/08/2024, 09:44 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
13.213.280/0001-68
MATRIZ CADASTRAL 07/02/2011
NOME EMPRESARIAL
TTA - TUPI TUBOS E ACOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
TTA - TUPI TUBOS E ACOS EPP
|
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E
46.85-1-00 - Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
=|
NUMERO DE Neo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [rr Pora
S
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
25.99-3-02 - Serviço de corte e dobra de metais
25.39-0-02 - Serviços de tratamento e revestimento em metais
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
06-2 - Sociedade Empresária Limitada
2
LES
[LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AL ANICUNS 321 QUADRA22 LOTE 08 3
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO UF
74.433-030 ESPLANADA DO ANICUNS GOIANIA Go
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
FINANCEIROGTTATUBOS.COM.BR (62) 3932-7999] (62) 3954-4448
[ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
sastt
Loo
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/02/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL ]
Lo
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
pon atiaras
nt
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 27/08/2024 às 09:44:11 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:blank 11
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: TTA - TUPI TUBOS E ACOS LTDA
CNPJ: 13.213.280/0001-68
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <hitp://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:01:19 do dia 18/02/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/08/2025.
Código de controle da certidão: 2D6B.222A.3515.F9E4
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA Tee
NR. CERTIDÃO: Nº 50515322
IDENTIFICAÇÃO:
NONE: CNPJ
ÁTTA / TUPI TUBOS E ACOS LTDA 13.213.280/0001-68
/
PN
4
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo |, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso II
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
47
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa é COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.552.213.540 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 18 FEVEREIRO DE 2025 HORA: 14:47:45:9
18/02/2025, 14:46
Po PREFEITURA
3 FEM-g€ DE GOIÂNIA
ART
Y ||
goiania.go.gov.br/sistemas/sccer/asp/sccer00300w0.asp O. ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CERTIDÃO CONJUNTA DE REGULARIDADE FISCAL
NEGATIVA DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA
PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DA CERTIDÃO: 552.284-1
Prazo de Validade: até 18/05/2025
CNPJ: 13.213.280/0001-68
Certifica-se que até a presente data NÃO CONSTA DÉBITO VENCIDO OU
A VENCER referente a débitos de qualquer natureza administrados pela Prefeitura
Municipal de Goiânia para este CPF ou CNPJ, nos termos dos artigos 156 e 158, inciso |
do caput, parágrafo 1º, inciso |, e parágrafo 2º, e os artigos 159 e 160 da Lei
Complementar Municipal nº 344 de 30/09/2021 (Código Tributário Municipal).
Esta CERTIDÃO abrange todos os débitos de créditos de natureza tributária e
não tributária, nos termos do artigo 159 da Lei Municipal Complementar nº 344 de
30/09/2021 (Código Tributário Municipal).
A CERTIDÃO ora fornecida não exclui o direito da Fazenda Pública Municipal
cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados pela autoridade
administrativa, nos termos do artigo 160 da Lei Municipal Complementar nº 344 de
14 30/09/2021 (Código Tributário Municipal).
A validade desta Certidão é estabelecida no artigo 162 da Lei Municipal
Complementar nº 344 de 30/09/2021 (Código Tributário Municipal).
GOIANIA(GO), 18 DE FEVEREIRO DE 2025
ESTA CERTIDÃO É GRATUITA E EMITIDA ELETRONICAMENTE, E
DEVERÁ SER VALIDADA PARA CONFIRMAÇÃO DA SUA AUTENTICIDADE, NO
ENDEREÇO ELETRÔNICO Www.goiania.go.gov.br. Qualquer Rasura ou emenda
invalidará este documento.
https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/sccer/asp/sccer00300w0.asp 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE Cl
y MONTE ALEGRE
PENAS Load Mgutiro e Dil
o 0) Cos
(Do) (O)
Leco Saniahea
RAZÃO SOCIAL
TTA — TUPI TUBOS E ACOS LTDA E
ENDEREÇO COMPLETO
| AL ANICUNS, 321 — GOIANIA-GO
RAMO DE ATIVIDADE E
PRODUÇAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO Hj
DATA DA ATIVIDADE INSC. MUNICIPAL INS. ESTADUAL CNPJ E
| | 13.213.280/0001-68
FIM EXPRESSO A QUE SE DESTINA ESTA CERTIDÃO
PARA FINS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS.
Ressalvando à Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados
após o fornecimento desta, certifico que:
| — Esta certidão não se refere as dívidas dos exercícios anteriores ao exercício de 2021:
|| — As informações constantes no item | foram suprimidas por ataque cibernético,
Conforme Decreto nº 5.549 de 12 de janeiro de 2022.
A presente certidão é válida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
Em 21 de fevereiro de 2025,
— Qi
Assinatura sob carimbo
invali a Elaine Maria Coelho da Siva
Qualquer rasura invalida a certidão Diretora do Departamento
de Cadastro e Tributos
Município de Monte Alegre de Minas — Rua Jair Mota Mendonça nº01 — CEP 38.475-000 — Tel.: 34 3283-0500 — |
Tel.: 34 3283-0542 b
PREFEITURA MUNICIPAL DE
» MONTE ALEGRE
PENAS Loo Mazotiva de Dilto
Duca Seia
NOME PROFISSÃO
ALCINEYS BENTO GOMES EMPRESARIO
ENDEREÇO COMPLETO CPF
FAZENDA TIO PEDRO - NESTA 240.823.256-20
RAZÃO SOCIAL
Dot)
RAMO DE ATIVIDADE
[o
o i INSC. MUNICIPAL B . INS. ESTADUAL E CNPJ
FIM EXPRESSO A QUE SE DESTINA ESTA CERTIDÃO
Ressalvando à Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados
após o fornecimento desta, certifico que:
| — Esta certidão não se refere as dívidas dos exercícios anteriores ao exercício de 2021;
|| — As informações constantes no item | foram suprimidas por ataque cibernético,
Conforme Decreto nº 5.549 de 12 de janeiro de 2022.
A presente certidão é válida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
Em 21 de Fevereiro de 2025.
— Que
Assinatura sop carimbo
laine Maria todo à alva
Qualquer rasura invalida a certidão Diretora do Departamento
de Cadastro e Tributos
Município de Monte Alegre de Minas — Rua Jair Mota Mendonça nº01 — CEP 38.475-000 — Tel.: 34 3283-0500 —
Tel.: 34 3283-0542
PREFEITURA MUNICIPAL DE
y MONTE ALEGRE
PEMINAS* Lortilo Motivo do Dilitos
Geisa Geisa
NOME PROFISSÃO
SIRLEY DUARTE COSTA EMPRESARIA
ENDEREÇO COMPLETO CPF
FAZENDA TIO PEDRO - NESTA 580.191.116-20
Leco Saniahoa
RAZÃO SOCIAL
Do)
ATA DA ATIVIDADE
o B Ú INSC. MUNICIPAL B ã INS. ESTADUAL o CNPJ
FIM EXPRESSO A QUE SE DESTINA ESTA CERTIDÃO
Ressalvando à Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados
após o fornecimento desta, certifico que:
| — Esta certidão não se refere as dívidas dos exercícios anteriores ao exercício de 2021;
|| — As informações constantes no item | foram suprimidas por ataque cibernético,
Conforme Decreto nº 5.549 de 12 de janeiro de 2022.
A presente certidão é válida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
Em 21 de Fevereiro de 2025.
Assinatura sob carina
o . vine Maria Coelho da Silva
Qualquer rasura invalida a certidão iretora do Departamento
astro e Tributos
Município de Monte Alegre de Minas — Rua Jair Mota Mendonça nº01 —- CEP 38.475-000 — Tel.: 34 3283-0500 — |
Tel.: 34 3283-0542
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
N
Nome :/| TTA L TUPI TUBOS E ACOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: N3.713.280/0001-68
Certidão nº: 9239791/2025
Expedição: 18/02/2025, às 14:52:16
Validade: 17/08/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que TTA - TUPI TUBOS E ACOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.213.280/0001-68, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
25/02/2025, 10:11 Consulta Regularidade do Empregador
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 13.213.280/0001-68
Razão
i Tr
Social: A TUPI TUBOS E ACOS LTDA
Endereço: AL ANICUNS 321 QUADRA 22 LOTE 08 / ESPLANADA DO ANICUN /
GOIANIA / GO / 74433-030
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:14/02/2025 a 15/03/2025
Certificação Número: 2025021420051829927436
Informação obtida em 25/02/2025 10:11:56
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWww.caixa.gov.br
Lo
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 40
6
. VU,
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
TTA - TUPI TUBOS E AÇOS LTDA EPP
Monte Alegre de Minas
2024
em,
SUMÁRIO:
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS.............. ir terteeeeeeeeeereereereeeeeeeeerereeerereeeeeeereeereeereeeas
CLASSIFICAÇÃO E QUANTIDADE DE RESÍDUOS
TIPOS E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS............ .04
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
COLETA, TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO
PADRÃO DE CORES DOS CONTENTORES, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO
sólidos possam elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos — PGRS, de acordo
com as diretrizes da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de atender a Resolução CONAMA nº 307/2002.
1- IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO:
Razão Social: NPI
A - TUPI TUBOS E AÇOS LTDA EPP 13.213.280/0001-68
ome da Instituição Geradora:
A - TUPI TUBOS E AÇOS
SEDE: Prata - MG Município:
ALAMEDA ANICUNS, nº 321, Qd. 22, Lt. 08, ESPLANADA GOIANIA
DO ANICUNS -,
E-mail: sirley.duart(O hotmail.com
(62) 98188-6622. |comercialDttatubos.com.br
(62) 3239-7999
Responsável pelo PGRS:
Silvia Cristina de Castro
Responsável legal pelo Empreendimento:
Sirley Duarte Costa CPF: 580.191.116-20
Descrição da Atividade:
O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos foi elaborado para a filiar da empresa TTA - TUPI
BOS E AÇOS LTDA EPP, será será instalada no município de Monte Alegre de Minas, a qual
desenvolverá a atividade de Comércio de aço, ferro e tubos para cilindros hidráulicos e
pneumáticos.
1 APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS:
O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos — PGRS, é baseado na Legislação
vigente, que estabelece os princípios básicos da minimização da geração de resíduos, identificando
e descrevendo as ações relativas ao seu manejo adequado, levando em considgmidão
Lp Egpecto :
referentes à todas as etapas, compreendidas pela geração, segregação, kgspndicionamento
armazenamento temporário e disposição final devidamente licenciado pelo
competente, a fim de cumprir requisito da 12.305/2010— que institui a Política
Resíduos Sólidos.
2- TIPOS E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS:
2.1 O principal resíduo gerado pela ativada será o Aço
A ABNT NBR 10004 classifica os resíduos sólidos de acordo com o seu potencial de risco para a
saúde pública e o meio ambiente, de modo a permitir um gerenciamento adequado. A classificação
é a seguinte:
Resíduos classe I: perigosos,
Resíduos classe II: não perigosos,
Resíduos classe II A: não inertes, Resíduos classe II B: inertes
O aço é classificado como resíduo sólido Classe II A — não inertes. O material ainda pode ser
reciclável. Ou seja, pode ser reaproveitado após devido tratamento e beneficiamento.
2.2 Resíduos orgânicos: (Restos de Comida, Casca de Frutas e Verduras, Grama, Galhos
Pequenos...);
2.3 Rejeitos (Papel Higiênico, Absorventes Íntimos, Palitos de Dentes, Filtros de Cigarro...);
2.4 Rejeitos Perigosos (Lâmpadas Fluorescentes, Filtros de Ar Condicionados, Baterias, Pilhas...)
2.5 Recicláveis (Papel, Papelão, Plásticos em geral, Metais...).
3 - CLASSIFICAÇÃO E QUANTIDADE DE RESÍDUOS:
A atividade de Comércio de aço, ferro e tubos para cilindros hidráulicos e pneumáticos não gera
rejeitos em sua operação. A atividade consiste em armazenamento e comercio de aço, sem
beneficiamento do produto. No local serão armazenadas aproximadamente 60 toneladas de Aço,
mm,
diária de Resíduos Sólidos domiciliares de 2,571 kg/dia, segundo os dados do IBGE, estima- se
uma produção diária de resíduos por habitante de:
Quantidade (kg/Dia/ind)
3 individuos x 0,857 kg=2,571 x 5 = 12,855 kg (semanal) x 4= 51,42 kg (mensal).
4- EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
Esta Unidade Geradora de Resíduos Sólidos promoverá a educação de seus colaboradores através
de campanhas de conscientização em relação ao procedimento que deverá ser adotado para a
efetivação do processo de coleta seletiva, que será implantado pelo presente Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O empreendimento terá lixeiras e locais apropriados para acomodar os resíduo reciclaveis e rejeitos.
A atividade em sí não gerará rejeitos, todos os rejeitos gerados pelo empreendimento serão oriundo
de consumo alimentício e higiene pessoal dos colaboradores.
Serão implentamentos recursos de economia e precenção a dispendicios de água.
5 - COLETA, TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO:
5.1 RCC-— Resíduo de Construção Civil
Não serão gerados pelo estabelecimento.
5.2 Orgânicos
Acondicionamento Serão depositados em containers/galões/lixeiras, identificação padronizada, na
cor Marrom, seguindo resolução do 275/01 do Conama e destinado para a coleta de resíduos
domiciliares municipal;
Coleta/transporte e destinação: Coleta Pública domiciliar, destinado para o Ate
Transbordo
A
Municipal [f) |
Rejeitos Perigosos — Não serão gerados pelo estabelecimento.
5.3 Recicláveis
5.31 Plástico, papeis, papelões, vidros, aluminio (exceto aço)
Coleta/transporte e destinação:— Será efetuada por funcionários devidamente treinados e que
farão o recolhimento dos Resíduos em caminhões apropriados e destinado a Cooperativa de
Catodores mais próxima.
Acondicionamento Serão depositados em | containers/galões/lixeiras, com
identificação.
5.3.1 -Aço
Coleta/transporte e destinação:— Será efetuada empresa parceira que adquirirá o
produtos para beneficiamento e comercialização.
Acondicionamento — Será feito no Local de próprio para armazenamento, que fica no pátio do
empreendimento, com as seguintes características fisicas: pátio fechado, céu aberto, sem contato
com corpos hídricos ou área de preservação permanente.
PADRÃO DE CORES DOS CONTENTORES, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO
CONAMA nº 275/01:
AZUL: papel'papelão; VERMELHO: plástico; VERDE: vidro; AMARELO: metal; PRETO:
madeira;
LARANJA: resíduos perigosos;
BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
ROXO: resíduos radioativos;
MARROM: resíduos orgânicos;
CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível deseparação.
6 —- DESTINAÇÃO FINAL:
6.1 Limpeza e preparação do Terreno
Durante as fases de limpeza do terreno os resíduos serão destinados por empresa de caçamba para
área devidamente licenciada.
Durante a obra os resíduos os entulhos serão devidamente destinados por empresa de caçamba para
área devidamente licenciada.
Na fase de fincionamento o empreendimento utlilizará coleta de resíduos domiciliares do próprio
município de Monte Aldegre de Minas para a destinação dos resíduos domiciliares.
Os resíduos reciclaveis (exceto aço) serão doados a Cooperativa de Catadores local ou similar.
Os RCC — Resíduos de Construção Cívil gerados durante a contrução e implantação do
empreedimento será encaminhado para o Aterro Sanitário devidamente Licenciamento mais
próximo, durante a operação da atividade não será gerado RCC — Resíduo de Construção Civil
ipo de material Período de Responsável pelo |Destinação Final
recolhimento recolhimento
Determinado pela unicípio de Monte terro Sanitário
coleta municipal J|Alegre de Minas Municipal
Determinado pela [TTA — Tupi Tubos e Aterro Sanitário
empresa Aço Municipal
Determinado pela |Cooperativa de sina de Recilagem
cooperativa fados
Determinado pela |Empresa parceira eutilização
empresa
Monte Alegre de Minas, 18 de novembro de 2024.
SILVIA CRISTINA DE Assinado de forma digital por
SILVIA CRISTINA DE
CASTRO:07270681 castro:7270681643
Dados: 2024.09.18 17:58:31
643 -0300'
Sílvia Cristina de Castro
Bióloga - Crbio 123498/04-D
Mestra em Tecnologia Ambiental
tIMPLES
1) Informações do Contribuinte
Nome Empresari TTA - TUPI TUBOS E ACOS LTDA
Regime de Apuraçã elo Simples Nacional: Sim
2) Informações da Apuração 13213280202404001
período de Apuração (PA): 04/2024
Bd piscriminativo de Receitas
Total de Receitas Brutas (R$)
Receita Bruta do PA (RPA) - Competência
Mercado Interno Mercado Externo
310.379,87
Total
310.379,87
3.538.393,70 3.538.393,70
a bruta acumulada nos doze meses anteriores ao PA
onalizada (RBT12p)
ita bruta acumulada no ano-calendário corrente
ei
receita bruta acumulada no ano-calendário anterior
(RBAA)
[Limite de receita bruta proporcionalizado
(RBA) 0,00 1.142.580,44
496,97
0,00 3.598.496,97
|
000,00 4.800.000,00
2.2) Receitas Brutas Anteriores (R$)
mesa
04/2023 222.301,86
08/2023
12/2023
260.488,00 | 03/2023 301.081,47
275.726,02] 07/2023 326.171,75
349.243,22 | 11/2023 320.423,59
281.594,24 /03/2024 | 276.443,09
212.900,39
0,00 | 02/2023 0,00 | 03/2023 0,00 [04/2023 0,00
0,00 | 06/2023 0,00 [07/2023 0,00 | 08/2023 0,00
0,00 | 10/2023 0,00 [11/2023 0,00 | 12/2023 0,00
0,00 /02/2024 0,00 /03/2024 0,00
2.3) Folha de Salários Anteriores (R$)
Nenhuma ]
2.4) Fator É
Fator É = Não se aplica
2.5) Valores Fixos
[não se aplica ]
Informações dos Estabelecimentos - valores referentes às Receitas Informadas
cnNPJ Estabelecimento: 13.213.280/0001-68
Município: GOIANIA [ur: Go
plimite de Receita Anual (R$): 3.600.000,00 | impeaido de recolher ICMS/ISS no DAS: Não
Sublimitã
Página 1
vó A
Q, ” (o)
a fios Z
Valor do Débito por Tributo para a Atividade (RS): im
Revenda de mercadorias, exceto para o exterior - Sem substituição tributária/tribut. A BN
monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do I x, util
essa opção) “Ly (a!
Receita Bruta Informada: RS 310.379,87 IQ a
CSLL | COFINS | PIS/Pasep INSS/CPP | ICMS IPI | ISS Total
2.019,96 1.285,43 | 4.678,96 | 1.013,65 «425,16 12.303,40 0,00 0,00 36.726,56
parcela 1: R$ 310.379,87
Informações por Estabelecimento
valor Informado: 310.379,87
Total do Débito Declarado (exigível + suspenso)
COFINS PIS/Pasep INSS/CPP
4.678,96 1.013,65 5.425,16
Total
36.726,56
12.303,40
Total do Débito com Exigibilidade Suspensa (R$)
COFINS PIS/Pase INSS/CPP IPI
0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Débito Exiagível (R$)
COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS ITBI ISS Total
4.678,96 1.013,65 15.425,16 12.303,40 0,00 0,00 36.726,56
da Empresa
4) Total Geral
Total do Débito Declarado (exigível + suspenso) (RS)
IRPJ CSLL COFINS PIS/Pase INSS/CPP ICMS IPI ISS Total
2.019,96 1.285,43 4.678,96 1.013,65 15.425,16 12.303,40 0,00 0,00 36.726,56
Total do Débito com Exigibilidade Suspensa (R$)
COFINS | PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI ISS Total
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Débito Exigível (R$)
CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI ISS Total
1.285,43 4.678,96 1.013,65 15.425,16 12.303,40 0,00 0,00 36.726,56
5) Este item não se aplica à primeira apuração do PA:
Informações sobre DAS Gerado na apuração: 13213280202404001
Número: 07202413530580700 E ad Data limite para acolhimento: 20/05/2024 |
2.019,96 | CSLL 1.285,43 | COFINS 4.678,96 | PIS/PASEP 1.013,65
15.425,16 | ICMS 12.303,40 | IPI 0,00 | 155 0,00
36.726,56 | Multa 0,00 | Juros 0,00 | Total 36.726,56
piscriminação dos Valores Calculados no DAS Gerado
Tributo Valor Ente Federativo de Destino
IRPJ 2.019,96 União
CSLL 1.285,43 União
COFINS 4.678,96 União
Página 2
«425,16
«303,40
6.2) Informações da Arrecadação do DAS gerado nesta apuração
Não foi reconhecido pagamento até a presente data
Página 3
LPJ.: 13.213.280/0001-68
c. junta Comercial: 52202896423 Data: 03/02/2011
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2023
scrição
ZEITA BRUTA
/ENDA DE MERCADORIAS
. 3.604.066,99
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
-) SIMPLES NACIONAL (a sos)
(314.396,15)
EITA FINANCEIRA
2END. APLICAÇÃO FINANCEIRA 37.202,60
37.202,60
+ECEITA LÍQUIDA
3.326.873,44
custos
-) DEVOLUÇÃO DE COMPRAS (1.852.969,21)
:STOQUE INICIAL 6.573,60
-) ESTOQUE FINAL (3.414.933,85)
AATERIAL USO CONSUMO EM GERAL 1.558.965,37
(3.574,33)
UCRO BRUTO
g 1.473.904,23
DESPESAS OPERACIONAIS
(860.649,63)
SPESAS ADMINISTRATIVAS
;ALÁRIOS E ORDENADOS (344.340,49)
“RO LABORE (89.970,16)
“ÉRIAS (30.000,00)
tESCISÃO (8.823,52)
.3 SALARIO (5.674,20)
NSS (5.198,22)
GTS (87,31)
»LANO DE SAÚDE/ DENTAL (7.482,77)
:GTS RESCISÓRIO (13.268,24)
“ONTRIBUIÇÃO SINDICAL (1.075,62)
JALE ALIMENTAÇÃO (2.309,78)
IGUA E ESGOTO (29.987,20)
:NERGIA ELÉTRICA (1.761,71)
“ELEFONE E INTERNET (4.644,85)
AATERIAL DE ESCRITÓRIO/ CONSUMO (6.564,83)
3RINDES/ CONFRATERNIZAÇÕES (1.663,20)
3EÁ Ss (621,11)
se 191 ANÇA E MED DO TRABALHO (18.581,01)
AANUTENÇÃO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (160,00)
4 ANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES (1.300,00)
-OMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (1.125,00)
MANUTENÇÃO VEÍCULOS (11.290,59)
:RETES E CARRETOS (350,00)
+EFEIÇÕES/LANCHES (36.212,83)
JUTRAS DESPESAS (1.826,60)
iSSISTENCIA MEDICA E SOCIAL (1.170,75)
JESPESAS COM PEDAGIOS (30.962,48)
SESPESAS COM SOFTWARE, SISTEMAS E INFORMATICA (1.253,84)
URSOS E CONSULTORIAS (8.925,00)
-AXI E MOTOBOY (3.683,76)
JONORÁRIOS CONTÁBEIS (930,00)
JERVIÇOS PRESTADOS. DE TERCEIROS PJ (16.711,31)
(724,60)
sPESAS TRIBUTARIAS
cMs (257.692,88)
-AXAS MUNICIPAIS (206.080,40)
-AXAS ESTADUAIS (402,43)
“AXAS FEDERAIS (6.181,41)
PVA (156,19)
pTU (29.470,73)
DIFAL (1.305,00)
(583,16)
(13.513,56)
-ONTRIBUIÇÃO PROTEGE
JiP:J;8 13.213.280/0001-68
c. Junta Comercial: 52202896423 Data: 03/02/2011
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2023
scrição
SPESAS FINANCEIRAS
JESPESAS BANCÁRIAS (7.090,32
AULTAS PUNITIVAS - INDEDUTIVEIS (156,18)
RRF S/OPERAÇÕES FINANCEIRAS (20.646,08)
>RECIAÇÕES (229.568,68)
JEPRECIAÇÕES IMOBILIZADO (229.568,68)
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS (1.155,00)
MPRESSOS E ENCADERNAÇÕES/CARTORIOS (280,00)
;ERV. DE TERCEIROS PF (875,00)
UCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL 613.254,60
JESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DO IR E CSLL 613.254,60
UCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES 613.254,60
A
q
UCRO OU PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 613.254,60
-RO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 613.254,60
Assinado de forma digital por JOZE
NTO Assinado de forma digital por JOZE avo anã 7 AVE AE GOMES DA
ALCINEIS BEI õ Sa sESa DASILVA: Dados: 2024.05.22 10:51:40 -03/00'
50MES:24082325620 pagos: 20240522 105202 0300
TO GOMES JOZE ALVES TAVARES GOMES DA SILVA
.CINEIS BEN Reg. no CRC - GO sob 0 No. 15309
aciO CPF: 910.108.531-04
5F: 240.823.256-20
A
«PJ: 13.213.280/0001-68
anço encerrado em: 31/12/2023
BALANÇO PATRIMONIAL
Código Classificação Descrição
11 ATIVO
211 ATIVO CIRCULANTE '
3 1.1.1 DISPONÍVEL 2812642
4 1.1.1.01 CAIXA AD
5 1.1.1.01.00001 CAIXA GERAL a “02,950
x
7 1,1.1.02 BANCOS CONTA MOVIMENTO 83.330,84D
1125 1.1.1.02.00004 BANCO SICOOB C/C 121.068-8 83.330,84D
41 1.1.1.03 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 197.758,85D
1134 1.1.1.03.0006 APLICACAO SICOOB 197.758,85D
12 1.1.2 CLIENTES 532.033,70D
13 1.1,2.01 DUPLICATAS A RECEBER 532.033,70D
1000 1.1.2.01.00001 CLIENTES DIVERSOS 532.033,70D
30 1.1.3 ESTOQUES 1.558.673,37D
31 1.1,3.01 ESTOQUE DE MERCADORIA 1.558.673,37D
32 1.1.3.01.00001 MERCADORIA PARA REVENDA 1.558.673,37D
501 1.2
26 1.2.1
38 1.2.1.01
39 1,2.1.01.00001
“EB
40 1.2.1.02
41 1.2.1.02.00001
411 1.2.4
116 1.2.4.02
45 1.2.4.02.00002
46 1
47 1.2.4.02.00004
48 1.2.4.02.00005
52 1.2.4.04
53 1.2,4.04.00001
55 1.2.4.04.00003
56 1.2.4.04.00005
149 2
150 2.1
164 2.1.1
65 2.1.1.01
é 64 2.1.1.01,00006
68 2.1.1.01.00010
169 2.1.2
170 2.1.2.01
81 2.1.2.01.00002
185 2.1.3
186 2.1.3.01
187 2.1.3.01.00001
86 2.1.3.01.00005
87 2.1.3.01.00006
89 2.1.3.01.00008
95 2.2
96 2.2.1
97 2.2.1.01
98 2.2.1.01.00001
242 2.3
243 2.3.1
244 2.3.1.01
245 2.3.1.01.00001
119 2.3.1.01.00002
121 2.3.2
1007 2.3.2.01
1009 2.3.2.01,00002
1142 2.3.2.01.00005
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
RELIZÁVEL A LONGO PRAZO
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
DEPOSITO JUDICIAL
CONSÓRCIOS
BR CONSÓRCIO ADM
IMOBILIZADO
ATIVO IMOBILIZADO
COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
VEÍCULOS
TERRENOS
(-JDEPRECIAÇÃO ACUMULADAS
(:) DEPRECIAÇÃO COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
(-) DEPRECIAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
(-) DEPRECIAÇÃO VEÍCULOS
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES
FORNECEDORES
TUPY S/A
RIBERMETALS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER
SIMPLES NACIONAL A RECOLHER
OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
FGTS A RECOLHER
PRO LABORE A PAGAR
PASSIVO'NÃO CIRCULANTE
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
EMPRÉSTIMO
EMPRÉSTIMO COM SÓCIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SUBSCRITO
ALCINEIS BENTO GOMES
SIRLEY DUARTE
RESERVAS
LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS
LUCROS ACUMULADOS
LUCRO DO EXERCICIO ANTERIOR
1.919.998,13D
448,894,84D
393.319,46D
393.319,46D
55.575,38D
55.575,38D
1.471.103,29D
3.290.308,26D
15.081,86D
921.399,820
1.336.723,28D
1.017.103,30D
1.819.204,97C
2.899,22C
896.240,44C
920.065,31C
4.292.097,84C
306.252,75C
284.807,51
284.807,51C
0,05C
284.807,46C
16.802,58C
16.802,58C
16.802,58C
4.642,66C
4.642,66C
910,38C
763,61€
743,67€
2.225,00C
103.738,58C
103.738,58C
103.738,58C
103.738,58C
3.882.106,51C
450.000,00C
450.000,00€
225.000,00C
225.000,00C
3.432.106,51C
3.432.106,51€
3.050.315,27C
613.254,60€
] «Pai 13.213.280/0001-68
anço enceriado em: 31/12/2023
BALANÇO PATRIMONIAL
Código Classificação
1143 2.3.2.01.0000!
-CINEIS BENTO
OMES:24082325620
6
Assinado de forma digital por
ALCINEIS BENTO
GOMES:24082325620
Dados: 2024.05.10 14:47:19 0300"
Descrição
JINEIS BENTO GOMES
Foi (0)
=: 240.823.256-20
«Ha
(=) PREJUIZOS ACUMULADOS
JOZE ALVES TAVARES Assinado de forma digital por JOZE
ALVES TAVARES GOMES DA
GOMES DA SILVA:91010853104
SILVA:91010853104 Dados: 2024.05.10 14:46:53 -0300'
JOZE ALVES TAVARES GOMES DA SILVA
Reg. no CRC - GO sob o No. 15309
CPF: 910.108.531-04
Municipio DE
—— MM
MONTE ALEGRE
esteonas ressass consraunoo uu rmzaveuoa DE MINAS
DECRETO N.º 5.953, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.025
Nomeia Comissão para Avaliação de Imóveis, Objetivando a
Determinação do Valor de Imóveis Urbanos
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS. Rodrigo de
Alvim Mendonça, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de Avaliação de Imóveis Urbanos conforme
legislação vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a comissão composta pelos membros abaixo relacionados
para a finalidade específica de fixar os valores de que trata a legislação vigente, relacionados à
imóveis urbanos, conforme a lei 3.159/2023, para o exercício de 2.025/2.028:
- Sandro Domingues Parreira — Servidor Público Municipal
- Rafael Macedo Bernardes — Servidor Público Municipal
- Dinikarto Lourenço Moraes da Cruz — Corretor de imóveis
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 27 DE
FEVEREIRO DE 2.025.
as
Rodrigo de Alvim Mendonça
refeito Municipal de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural da
Profoltura Municipal o no aito oficial da Profoitura nos.
termos da Portaria nº 313 de 18/11/2016 em:
in
34 3283-0500
www montealegre.mg gov.br | ,
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
MUNICÍPIO DE
—— MN
MONTE ALEGRE
curoanDo Das pessoas, construido um rumuro emo DE MINAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO
RAFAEL MACEDO BERNARDES, Diretor do Departamento de Habitação da Prefeitura
Municipal de Monte Alegre de Minas, Sandro Domingues Parreira, Diretor de
Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas,
Dinikarto Lourenço Moraes da Cruz, Avaliador de Imóveis, Comissão nomeada para
fins de verificação e avaliação de imóvel no Município de Monte Alegre de Minas.
DO IMOVEL: 1 lote urbano de Propriedade do Município de Monte Alegre de Minas,
Lote 0463 da Quadra 150, Setor 01, loteamento quadra 03, lote 17, Matricula nº
13.891, Nesta cidade.
AVALIAÇÃO DO IMOVEL: De acordo com a comissão especial de avaliação de imóveis
do Município de Monte Alegre de Minas, com base no valor de ITBI, 1000,00M? e de:
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil).
Por ser verdade, firmamos o presente
Monte Alegre de Minas/MG, 23 de março de 2.025.
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL
DAS PESSOAS JURÍDICAS
MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG
NÚBIA REZENDE SALOMÉ - OFICIALA TITULAR
CNPJ: 29.707.222/0001-20
CERTIDÃO
Certifico que, a pedido da pessoa interessada e para os devidos fins, revendo nesta Serventia o Livro
2-Registro Geral, matrícula 053918.2.0013891-74 de 15/09/2015, verifiquei constar:
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Monte Alegre de Minas - Minas Gerais FICHANº 01
MATRICULANº 13.891 . Ss
DATA: 15-09-2015 DS Fo
Denner Parreira de Oliveira - Oficial
IMÓVEL: Protocolo nº 50.032 - 17-07-2,015. Um imóvel uftbano, situado na “RUA SUELY VIEIRA DE SOUZA
DUARTE”, DISTRITO INDUSTRIAL II, nesta cidade, constituido de um terreno designado por lote nº 17
tdezessete) da quadra nº 03 (três), com área total de 1.000,00 m? (um mil metros quadrados), dentro des
seguíntes divisas e corfrontações: “pela frente, numa extensão de 20,00 metros com e Rua Suely Vieira de
Souza Duarte; pelo lado direito, numa extensão de. 50,00 metros com o lote 18; pelo lado esquerdo, numa
extensão de 50,00 metros com o lote 16; e, pelos fundos, numa extensão de 20,00 metros com o lote e
Memorial descrítivo e mapa elaborados pelo engenheiro agrímensor Vimar Jaime de Oliveira Remos -
A
47739/D-MG. PROPRIETÁRIA: + pessoa jurídica de direito
público interno, com sede na Av. 16 de Setembro, 34, Centro, nesta cidade, CNPJ/MF nº 18.431. /DOOI-4e.
REGISTRO ANTERIOR: R-3-11.385, ficha 01, livro as 92. em 15-09-2.015, neste Cartório. Emol.: R$16,32,
T.sísc.; R$5,13, Total: R$21,45. [bfmm). Dou E6, AS DN
Página 1 de 2
Telefone: (34) 3283-1697 (3
e-mail: fecencao, fimontestegremouilook. com .
Rua Coronel Ribeiro Guimarães, nº. 03- Centro - : 38.475- onte Alegre de Minas/ MG
dl2
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL
DAS PESSOAS JURÍDICAS
MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG
NÚBIA REZENDE SALOMÉ - OFICIALA TITULAR
CNPJ: 29.707.222/0001-20
Certifico ainda, nos termos do art. 19 8 1º da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que a presente
cópia é reprodução fiel da matrícula que se refere. É o que tenho a certificar, pelo que dou fé.
Monte Alegre de Minas/MG; 11 de julho de 2024
7 A
A Núbia Rezende Salomé — aa Titutar// ZÉ Marilda Rezendo Silva Salomé — Oficiala Substituta/
— Maria Eduarda Martins TEsc. Aut./ | Thais Morals de Oliveira — Esc. Aut./
-—<Z Sandro Augusto de Souza Silva — Esc. Aut.
A sr
ja
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Registro de Imóveis de Monte Alegre de Minas - MG /$
SELO DE CONSULTA: HUN34989 tl
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 7146117012494897 vg
Quantidade de ato praticados: 1
Ato(s) praticado(s) por: Yda Mayara de Araújo Mangabeira
Auxiliar
Emol. R$ 26,11 « TFJ R$ 9,78 -
Valor final: R$ 38,50 - ISS: R$ 1,04
Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tima.jus.br
Página 2 de 2
Telefone: (34) 3283-1697 (9
e-mail: rece; pao rimontestegradiouticor. com
Rua Coronel Ribeiro Guimarães, nº. 03- Centro - CEP: 5-000 - Monte Alegre de Minas/ MG
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL
Parecer nº 001/2025
Data: 28 de MARÇO de 2025.
De: Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial - CDEI
Para: Secretaria de Administração
|- Da consulta: Trata-se, em síntese, de consulta objetivando parecer do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Industrial acerca da apresentação de Documentos
conforme a Lei nº 3.159 de 06 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Avança
Monte Alegre com finalidade de incrementar o desenvolvimento industrial, comercial e
da prestação de serviços do município de Monte alegre de Minas, pela qual solicita a
doação de terreno na Zona Industrial afim de implantação de empresa.
|l- A presente consulta objetiva exame a documentação do Processo Administrativo
SMAIC nº 001/2025, que solicita doação de lote entre 1.000m? a 2.000m?, situado na
Zona Industrial ao chefe do poder executivo do município de Monte Alegre de Minas
amparados pela Lei Municipal de Incentivo à Industria e Comércio (Lei 3.159/2023).
Como o seu objeto se trata da doação de bem a empresa, faz-se abaixo a análise das
condições legais para tanto, ou seja, examinam-se os requisitos legais para a doação
de bem público a outro ente sob interesse público.
Observamos que a doação se mostra legalmente possível, se condicionando, todavia,
ao cumprimento de quatro requisitos legais: interesse público, avaliação prévia,
cumprimento da legislação vigente e autorização legislativa.
Quanto ao o cumprimento de cada uma das condições legais.
INTERESSE PÚBLICO - O requisito do interesse público deve ser reconhecido como
presente no projeto. Conforme resta exposto ao longo do expediente, o imóvel a ser
doado servirá para implantação de uma empresa no município de Monte Alegre de
Minas, como forma de incentivo a criação de empregos, melhoria e distribuição de
renda, mediante o aumento e a diversificação das atividades econômicas.
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA
Lei 3.159 de 06 de setembro de 2023 e Decreto nº 5.939 de 13 de janeiro
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL - Outro requisito legal para doação de imô
municipal se refere à avaliação do bem a ser doado. A necessidade de avaliação prévia
encontra-se preconizada no indicado artigo 76, caput, da Lei nº14.133/21.
O referido requisito jurídico se mostra necessário em razão da imposição legal da Lei
de Licitações, que ratificou a necessidade de avaliação prévia do imóvel a ser doado
ao ente público. Não obstante, deve-se registrar que a avaliação também se mostrará
útil para fins de futuro registro imobiliário e contábil do bem (saída e ingresso no
patrimônio público municipal). Tal requisito legal se mostra cumprido no procedimento,
em razão da certidão anexada ao expediente (fl.56), que calculou o valor do imóvel a
ser transferido em R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), segundo aponta a
Certidão de Avaliação da Comissão de Avaliação do Município.
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE — LEI Nº 3.159/2023:
Todos os requisitos foram cumpridos conforme o preconizado na legislação vigente.
| — CONCLUSÃO
Isto posto, conclui-se, que a documentação segue para formalização de autorização
legislativa para doação do imóvel do município, com a finalidade de desenvolvimento
do município e que possui condições para tramitar aos próximos passos, eis que se
mostra legal em sua forma e conteúdo, pois atende a legislação pertinente, em especial
o artigo 76, inciso |, letra b, da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações);
bo Senda,
Delano Roosevelt Bitencourt de Freitas
Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio