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norma nº 2425/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2425 / 2009
Date 2009-10-06
EmentaAltera a Lei Municipal n.º 2242 de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2007 - 2010.
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 LEI N.º 2.425, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.009.
Altera a Lei Municipal n.º 2.242 de 29 de setembro de 2006, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2007-2010.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
. O Plano Plurianual para o período 2007-2010, 
aprovado pela Lei Municipal n.º 2.242, de 29 de setembro de 2007 passa a 
vigorar com as alterações previstas nesta Lei:
Art. 2º. Fica alterada a meta física e financeira referente ao 
exercício de 2009 do Programa Serviços Municipais, da Ação instalação de 
dois semáforos na cidade:
Denominação: Obras Públicas
Objetivo: Instalar 2 semáforos na cidade
Público Alvo: População do Município
Natureza: Início Previsto: 01/10/2009
 Término Previsto: 31/12/2010
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras, 
Habitação e Manutenção de Serviços Públicos.
Função: 15
Subfunção: 451
Ano: 2009
Metas Físicas: 2 – Total no PPA = 2 e;
Valor: R$ 56.000,00
Art. 3º. Os recursos para cobertura da ação proposta nesta Lei 
terão origem no orçamento do exercício corrente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS/MG, 06 DE OUTUBRO DE 2.009.

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