| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2425 / 2009 |
| Date | 2009-10-06 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n.º 2242 de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2007 - 2010. |
| native_id | 315 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N.º 2.425, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.009. Altera a Lei Municipal n.º 2.242 de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2007-2010. O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º . O Plano Plurianual para o período 2007-2010, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.242, de 29 de setembro de 2007 passa a vigorar com as alterações previstas nesta Lei: Art. 2º. Fica alterada a meta física e financeira referente ao exercício de 2009 do Programa Serviços Municipais, da Ação instalação de dois semáforos na cidade: Denominação: Obras Públicas Objetivo: Instalar 2 semáforos na cidade Público Alvo: População do Município Natureza: Início Previsto: 01/10/2009 Término Previsto: 31/12/2010 Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Manutenção de Serviços Públicos. Função: 15 Subfunção: 451 Ano: 2009 Metas Físicas: 2 – Total no PPA = 2 e; Valor: R$ 56.000,00 Art. 3º. Os recursos para cobertura da ação proposta nesta Lei terão origem no orçamento do exercício corrente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 06 DE OUTUBRO DE 2.009.