norma nº 2469/2010

LEI N.º 2.469, DE 25 DE MAIO DE 2.010.
Altera Parte do Anexo III – METAS E PRIORIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - , da Lei n°. 2.429, de 30 
de outubro de 2.009, a qual Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
Quadriênio de 2.010 a 2.013.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada uma parte do Anexo III – METAS E 
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL -, da Lei 
n°. 2.429, de 30 de outubro de 2.009, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o Quadriênio de 2.010 a 2.013, conforme quadro adiante”: 
Programa – Desenvolvimento Econômico e Apoio à Zona Rural 
Objetivo Incentivar e apoiar a produção agropecuária a pequenos e médios produtores rurais do Município, 
bem como promover a correção e fertilização adequada dos solos; facilitar e melhorar a qualidade 
das operações de preparo, correção e conservação do solo, reduzir o custo de produção, gerar 
renda e melhorar a vida no campo.
CÓD. TÍTULO PRODUTO
UNIDADE 
DE 
MEDIDA
ÓRGÃO 
EXECUTOR
METAS FÍSICAS/FINANCEIRAS
ANOS 2010 2011 2012 2013
10023 Aquisição de 
Máquinas e 
Implementos 
Agrícolas e 
Veículos
Máquinas e 
Veículos
adquiridos 
unidade
SMAIC R$ 1.946.900 200.000 0 0
Meta 
Física
8 2 0 0
Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de 
estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.010, 
2.011 e 2.012, em atendimento ao disposto no art. 16, da Lei Complementar 
Federal n° 101/2000.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS, 25 DE MAIO DE 2.010.