norma nº 2427/2009

LEI N.º 2.427, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.009.
Homologa Convênio Celebrado com a Prefeitura 
Municipal de Ituiutaba, através da Fundação Cultural de 
Ituiutaba e Dá Outras Providências.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
. Fica homologado, em todos os seus termos, cláusulas e 
condições, o Convênio celebrado pelo Município de Monte Alegre de 
Minas/MG com a Prefeitura Municipal de Ituiutaba/MG, através da 
Fundação Cultural de Ituiutaba, tendo por finalidade a sua participação na 
1ª Conferencia Intermunicipal de Cultura do Triangulo Mineiro, Alto 
Paranaíba e Pontal, a ser realizada na cidade de Ituiutaba/MG, nos dias 23 e 
24 de outubro de 2.009.
Parágrafo único. Cópia do Convênio mencionado no “caput” 
deste artigo fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Fica o Município autorizado a efetuar o pagamento da 
taxa de inscrição, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), relativa a sua 
participação na aludida Conferência.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária para o corrente 
exercício: 
02.05.03 – Departamento de Cultura e Turismo
3.3.90.39.00 – 13.392.0007.2.0035 – Outros Serviços Terceiro 
Pessoa Jurídica – Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS/MG, 13 DE OUTUBRO DE 2.009.