norma nº 2536/2011

LEI N.º 2.536, DE 30 DE MARÇO DE 2.011
Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
seus Vereadores, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam atualizados os subsídios do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em 6,35 (seis inteiros e trinta e
cinco centésimos por cento) conforme somatória dos índices do INPC de
Fevereiro de 2.010 a Janeiro de 2.011, passando para os seguintes valores:
I — para o Prefeito: R$11.102,45 (Onze mil, cento e
dois reais e quarenta e cinco centavos);
H — para o Vice-Prefeito: R$3.347,47 (Três mil,
trezentos e quarenta sete reais e quarenta e sete centavos);
HI — para os Secretários Municipais: R$3.347,47 (Três
mil, trezentos e quarenta sete reais e quarenta e sete centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de março de 2.011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
DE MINAS/MG, 30 DE MARÇO DE 2.011.
Or. Último Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
e-mail: pm.montealegre hotmail.com