norma nº 2539/2011

PREFEITURA
v
2 MONTE
2 ALEGRE
LEIN.º 2.539, DE 13 DE ABRIL DE 2.011.
ddidli Mol]
Altera a Lei nº. 2.134, de 30/12/94 (que Dispõe sobre a
Reestruturação da Administração Pública do Município de
Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos
organizacionais e Dá Outras Providências).
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes,
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 51, da Lei nº. 2.134, de 30/12/04, o qual
— passará a ter a seguinte redação:
“Art 51, A Secretaria Municipal de Ação Social, Esportes e Lazer
compreende os seguintes órgãos:
a) Departamento de Ação Social;
b) Departamento de Esportes e Lazer
c) Departamento da Mulher
Art. 2º. Fica alterado o organograma que integra a Lei nº. 2.134, de
30/12/04, o qual passará a vigorar de acordo com o organograma anexo a esta ILE
Art; 3º. Fica alterado o anexo II, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, o
qual passará a ter a redação constante no anexo IL, que integra a presente Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão
atendidas a conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente e nas respectivas dotações dos orçamentos para os exercícios subseqientes,
de acordo com a estrutura organizacional ora alterada e instituída pela presente Lei
e pela Lei nº. 2.134/04.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG, 13 DE ABRIL DE 2.011.
Dr. Último Bitencourt de Frei
Prefeito Municipal
-
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
e-mail: pm.montealegreQhotmail.com
PREFEITURA
-*, MONTE
AmáltRE
Prefeitura Munielpal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38,420-000 = Tel.: 34 8283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
ANEXO II (Altera anexo II da Lei n. 2.135/04)
1) GRUPO DE COORDENAÇÃO
DEPARTAMENTOS DE:
* FINANÇAS E CONTABILIDADE
º CADASTRO E TRIBUTOS
* RECURSOS HUMANOS
* ADMINISTRAÇÃO
* COMPRAS
* LICITAÇÕES
* EDUCAÇÃO
* CULTURA E TURISMO
* DIRETORIAS DE ESCOLA
º TRANSPORTE ESCOLAR
* DIRETORIAS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
* SAÚDE PÚBLICA
* SAÚDE BUCAL
* COORDENADORIA DO PSF
* AÇÃO SOCIAL
* ESPORTES E LAZER
* MULHER
* ESTRADAS
* MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
* ÁGUA E ESGOTO
* HABITAÇÃO
* LIMPEZA PÚBLICA
* OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
* MEIO AMBIENTE INDÚSTRIA E ÉRCIO
* GABINETE DO PREFEITO -
À
e-mail: pm,montealegreGhotmall.com
PREFEITURA
-, -MONTE
ALEGRE
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
2) GRUPO DE ASSESSORIA:
º ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
FINANÇAS E CONTABILIDADE
º* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
CADASTRO E TRIBUTOS
º* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
º ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
COMPRAS
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
LICITAÇÕES
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO
º ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA E TURISMO
º ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
TRANSPORTE ESCOLAR
º ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PÚBLICA
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
BUCAL
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
COORDENADORIA DO PSF
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO
SOCIAL
º ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
ESPORTES E LAZER
º ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DA
MULHER
º ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS
º* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO Ko e
1
«
e-mail: pm.montealegrehotmail.com
- > MONTE
A ALEGRE
o a Ss
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
HABITAÇÃO
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
LIMPEZA PÚBLICA
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
* ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE
GABINETE DO PREFEITO
Ega
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
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