norma nº 2541/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
DE MINAS. ;
CNPJ 20.733.358/0001-30 CEP 38.420.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.541/2011.
Institui a Semana Municipal da Juventude e Dá
Outras Providências.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas aprovou, e
eu, Presidente da Câmara, no uso das atribuições conferidas com base no 8) DE
do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída na semana que compreende o dia
do estudante (11 de agosto) a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Art. 2º - Durante a SEMANA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE poderão ser promovidas pela Administração Municipal,
através de suas Secretarias, várias atividades e eventos dirigidos à juventude.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
regulamentar a presente Lei através de decreto, criando a programação da
SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, 13 de abril
de 2011.
- Hélio ins Pereira —
Preside: k da Câmara
E-mail: cac(montealegredeminas.cam.mg,.gov.br
Praça Vereador José de Oliveira Arantes -770 | Fones: (34)3283-0202 / 3283-0200 Monte Alegre de Minas-MG: