norma nº 2321/2008

 LEI N.º 2.321, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
 Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona
A Câmara Municipal de Monte alegre de Minas, por seus 
Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, a União de 
Congados e Moçambiques de Monte Alegre de Minas- UCOMMAM, 
CNPJ nº 08.841.455/0001-41, entidade com personalidade jurídica e sem 
fins lucrativos, com sede na Rua João Messias nº 105 – Bairro Chapada, 
nesta cidade de Monte Alegre de Minas – MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS, 28 DE FEVEREIRO DE 2.008.