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norma nº 2786/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2786 / 2015
Date 2015-02-03
EmentaDispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores.
native_id423

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Monte Alegre 0
de Micas
No caminho certo
ADM. 2013-2016
LEI N. 2.786, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.015.
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus
Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam atualizados os subsídios dos Vereadores em
6,23% (seis inteiros e vinte e três centésimos por cento) correspondente à variação do
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no período de janeiro de 2014 a
dezembro de 2014, passando o valor do subsídio para R$ 5.046,14 (cinco mil, quarenta
e seis reais e catorze centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG, 03 VEREIRO DE 2.015.
go de Alvim Mendonça
feits Municine!
Rua Jair Mota Mendonça nº 01 - CEP: 38.420-000 - Monte Alegre - MG - Tel.: 34 3283-0500 / Tel/Fax: 3283-0520

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