norma nº 2338/2008

LEI N.º 2.338, DE 07 DE MAIO DE 2.008
Autoriza a Abertura de Crédito Especial às Dotações do 
Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, 
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura do seguinte crédito especial às 
dotações do orçamento vigente, no valor total de R$ 14.950,00 (quatorze mil, 
novecentos e cinqüenta reais), na seguinte dotação orçamentária: 
02.08 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
3.3.90.39.00/18.541.0010.2.0124 – Criação Parque Ecológico...............R$14.950,00 
Total ...................................................................................................... R$ 14.950,00
Art. 2º. Para fazer face à abertura do crédito especial previsto no 
artigo anterior será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior, 
conforme inciso I, do art. 43, da Lei n. 4.320/64.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS, 07 DE MAIO DE 2.008.