norma nº 2342/2008

 LEI N.º 2.342, DE 08 DE MAIO DE 2.008
Altera o art. 4.º, da Lei n°. 2.298, de 26 de novembro de 
2.007.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado, o art. 4º., da Lei n°. 2.298, de 26 de 
novembro de 2.007, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 4º. Para fazer face às despesas objeto dos convênios de 
que trata o artigo 1.º, serão aplicados os recursos das seguintes dotações 
orçamentárias:
- Conselhos Municipais:
3.3.50.42 04.122.0002.2.0005 – Auxílios – Transf. Rec. Fin. Conselhos 
Municipais
- Polícias Militar: 
3.3.90.30.00 06.181.0002.2.0008 – Material de Consumo – Manut Convênio 
Polícia Militar
3.3.90.36.00 06.181.0002.2.0008 – Outros Serv de Terc Pes Física – Manut. 
Convênio Polícia Militar
3.3.90.39.00 06.181.0002.2.0008 - Outros Serv de Terc Pes Jurídica – Manut. 
Convênio Polícia Militar
- Polícia Civil
3.3.90.30.00 06.182.0002.2.0009 - Material de Consumo – Manut Convênio 
Polícia Civil
3.3.90.36.00 06.182.0002.2.0009 - Outros Serv de Terc Pes Física – Manut. 
Convênio Polícia Civil
3.3.90.39.00 06.182.0002.2.0009 - Outros Serv de Terc Pes Jurídica – Manut. 
Convênio Polícia Civil
- AMVAP
3.3.70.41.00 04.122.0002.2.0006 – Contribuições Transferência Rec 
Financeiros – AMVAP
- Consórcio CIS-AMVAP
3.3.71.41.00 10.301.0009.2.0050 – Subvenções Sociais Cont. Consórcio 
CIS-AMVAP
- Cons. Partic. Pop. Desenv. Comunidade Negra:
 3.3.50.41.00 13.392.0007.2.0075 - Contribuições Transf. Rec. Financeiros 
Comunidade Negra
- Banda Municipal:
 3.3.50.41.00 13.392.0007.2.0076 - Contribuições Transf Rec Financ Banda 
Municipal
- Triângulo Sport Club:
 3.3.50.41.00 27.812.0008.2.0077 - Contribuições Transf Rec Financ Triang 
Esp Clube
- Coruma:
177.9 3.3.50.41.00 27.812.0008.2.0078 - Contribuições Transf Rec Financeiros 
Coruma
- Sociedade Recreativa de Truco:
178.2 3.3.50.41.00 27.812.0008.2.0079 - Contribuições Transf Rec Financ Soc Recr 
Truco
- Associação de Estudantes Universitários:
111.9 3.3.50.41.00 12.364.0006.2.0039– Contribuições Apoio a Estudantes 
Universitário
- Santa Casa de Monte Alegre de Minas:
 3.3.50.43.00 10.302.0009.2.0080 – Subvenções Sociais Transf Rec Financ 
Santa Casa
- Abrigo Padre Chico:
 3.3.50.43.00 08.241.0011.2.0081 – Subvenções Sociais Transf Rec Financ Abr 
Pe. Chico
- APAE - Assoc. Pais e Amigos dos Excepcionais:
 3.3.50.43.00 08.242.0011.2.0082 – Subvenções Sociais Transf Recursos Financ 
APAE
- Associação de Bairros:
 4.4.50.43 08.244.0011.2.0092 – Subvenções Sociais Transf Rec Financ 
Associações Bairros
- CEREA:
 3.3.50.43.00 08.244.0011.2.0083 – Subvenções Sociais Transfer Recursos 
Financ CEREA
- Sociedade São Vicente de Paula:
 3.3.50.43.00 08.244.0011.2.0084 – Subvenções Sociais Transf Rec Financ Soc 
São Vicente Paulo
- Sopa Fraternidade Monte Alegre de Minas:
 3.3.50.43.00 08.244.0011.2.0085 – Subvenções Sociais Transf Rec Finan Sopa 
Frat MAM
- Lar Amparo Chico Xavier :
 3.3.50.43.00 08.244.0011.2.0086 – Subvenções Sociais Transf Rec Fin Lar 
Amp Chico Xavier
- Albergue São Francisco:
 3.3.50.43.00 08.244.0011.2.0087 – Subvenções Sociais Transf Rec Financ Alb 
São Francisco
- Centro Assistência Educacional Filadélfia.:
 3.3.50.43.00 08.244.0011.2.0088 – Subvenções Sociais Transf Rec Financ 
Centro As Ed Fil
- Associação Pastoral de Apoio:
 3.3.50.43.00 08.244.0011.2.0089 – Subvenções Sociais Transf Rec Financ 
Assoc Past Apoio
- EMATER:
 3.3.50.41.00 20.606.0013.2.0066 – Contribuições Contribuições a EMATER
- Associação Amigos da Casa Lar
 3.3.50.43 08.243.0011.2.0090 – Subvenções Sociais Transf. Rec. Financ. 
Amigos Casa Lar
- Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas
 33.50.41.00 20.602.0013.2.0091 – Contribuições Transf. Rec. Financ. Feira 
Agropecuária
- Conselho Cunitário Garcias
 3.3.50.43.00 08.244.0011.2.0096 – Subvenções Sociais Transf. Rec. Fin. Cons. 
Com. Garcias
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS, 08 DE MAIO DE 2.008.