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norma nº 2343/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2343 / 2008
Date 2008-05-14
EmentaAltera a redação do inciso VI, do artigo 5º, da Lei nº. 2316, de 20 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
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LEI N.º 2.343, DE 14 DE MAIO DE 2.008
Altera a Redação do inciso VI, do Art. 5º., da Lei n°. 
2.316, de 20 de fevereiro de 2.008, e Dá Outras 
Providências.
O Município de Monte Alegre de Minas/MG, por seus 
representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o inciso VI, do art. 5º., da Lei n°. 
2.316, de 20 de fevereiro de 2.008 o qual passará a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 5º. ...
...
VI – Um representante das Associações de Moradores de 
Bairros do Município, regularmente constituídas, indicado pela maioria 
absoluta dos respectivos Presidentes.
...”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS/MG, 14 DE MAIO DE 2.008.

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