norma nº 2560/2011

LEI Nº.2.560, DE 25 DE JULHO DE 2.011.
Altera Parte da Lei Municipal nº 2.429, de 30 de
outubro de 2.009, a qual Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o Quadriênio de 2.010 a 2.013.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada parte da Lei nº. 2.429, de 30 de
outubro de 2.009, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de
2.010 a 2.013”, conforme quadro adiante:
PROGRAMA - 0000 — Saúde Integral e Humanizada
OBJETIVO — Garantir integridade das ações prestadas nos serviços de saúde
promovendo qualidade e resolutividade nos programas de assistência, promoção
e prevenção de riscos à saúde
PRODUTO
; UNIDADE | ÓRGÃO METAS FÍSICAS / FINANCEIRAS
COD. TÍTULO DE EXECUTOR
MEDIDA 2010 2011 2012 [2013
Ampliaçã | Unidade
aa o da Rede | ampliada | Secretaria
e Es ?
20074 Farmácia J de Saúde
de Minas | Unidade
Unid 1 1 1 0
R$ | 95.000,00 | 20.696,00 | 30.000,00 0
Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de
estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.011,
2.012, 2.013 e 2.014, em atendimento ao disposto no art. 16, da Lei
Complementar Federal nº. 101/2000.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG, 25 DE JULHO DE 2.011.
Dr. Último Bitencourt de
Prefeito Municipel
E
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
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