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norma nº 2358/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2358 / 2008
Date 2008-09-22
EmentaInclui no calendário oficial do município de Monte Alegre de Minas o Dia do Conselheiro Tutelar.
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LEI N.º2.358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.008
Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte alegre 
de Minas o Dia do Conselheiro Tutelar
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus 
Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de 
Monte Alegre de Minas, o Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado no 
dia 12 de Outubro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS/MG, 22 DE SETEMBRO DE 2.008.

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