norma nº 2364/2008

LEI N.º 2.364, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008.
Acresce ao Anexo I da Lei n°. 2.345/2008 (LDO) prioridades e 
metas para o exercício financeiro de 2.009.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficas acrescidas ao anexo I, da Lei n°. 2.345, de 30 de maio de 
2.008, as seguintes prioridades e metas para o exercício financeiro de 2.009:
UO Ação TP Produto UM Meta 
Física
Meta 
Financeira
05 Aquisição ônibus 
escolar
P Bem Bem 
adquirido
01 250.000,00
05 Aquisição imóvel para 
Deptº de cultura
P Bem Bem 
adquirido
01 188.000,00
05 Manutenção Educação 
Básica no Município -
FUNDEB
P/A
Bens e 
Serviços
Alunos 
atendidos
2038
3.480.000,00
06 Apoiar e firmar 
parcerias com as 
entidades filantrópicas 
de saúde
A Serviços Entidades
apoiadas
01 1.500.000,00
06 Contribuir para o CIS￾AMVAP
A Serviços Meses 12 140.000,00
07 Apoio e parceria com 
entidades filantrópicas 
de assist. social
A Serviços Entidades 
apoiadas
14 300.000,00
07 Doações a pessoas 
carentes
A Bens Pessoas 
atendidas
450 130.000,00
09 Criação do Parque 
Ecológico
P/A Bens e 
Serviços
Parque 
criado
01 50.000,00
09/10 Aquisição máquinas, 
veículos e 
equipamentos novos 
ou usados
P Bens Bens 
adquiridos
50 1.325.000,00
09 Construção de casas 
populares
P Bens Casas 
construídas
40 800.000,00
05 Oferecer bolsas de 
estudos para alunos do 
ensino superior e 
médio
A Serviços
Alunos 
atendidos 10 4.000,00
Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de estimativa do 
impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.009, 2.010 e 2.011, para o 
atendimento do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal n°. 101/2000.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 09 
DE OUTUBRO DE 2.008.