| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2500 / 2010 |
| Date | 2010-11-18 |
| Ementa | Altera o Inciso III, do Art. 1º, da Lei n° 2.448, de 11 de fevereiro de 2.010. |
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LEI N.º 2.500, DE 19 DE NOVEMBRO 2.010. Altera o Inciso III, do Art. 1º, da Lei n° 2.448, de 11 de fevereiro de 2.010. O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o inciso III, do art. 1º., da Lei n°. 2.448, de 11 de fevereiro de 2.010, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. ... ... III – 19 (dezenove) lotes do Loteamento Renascer (parte do imóvel urbano objeto da Matrícula n°. 8.495, de 11 de outubro de 2.007, Livro n°. 2, do CRI local, a seguir discriminados: a) Quadra 01, Lotes 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12; b) Quadra 05, Lotes 10 a 18; ... Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 19 DE NOVEMBRO DE 2.010.