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norma nº 2500/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2500 / 2010
Date 2010-11-18
EmentaAltera o Inciso III, do Art. 1º, da Lei n° 2.448, de 11 de fevereiro de 2.010.
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LEI N.º 2.500, DE 19 DE NOVEMBRO 2.010.
Altera o Inciso III, do Art. 1º, da Lei n° 2.448, de 11 de 
fevereiro de 2.010.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o inciso III, do art. 1º., da Lei n°. 
2.448, de 11 de fevereiro de 2.010, o qual passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º. ...
...
III – 19 (dezenove) lotes do Loteamento Renascer (parte 
do imóvel urbano objeto da Matrícula n°. 8.495, de 11 de outubro de 2.007, 
Livro n°. 2, do CRI local, a seguir discriminados:
a) Quadra 01, Lotes 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 
12;
b) Quadra 05, Lotes 10 a 18;
...
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS/MG, 19 DE NOVEMBRO DE 2.010.

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