norma nº 2638/2012

PREFEITURA
- MONTE
J ALEGRE
nd cs
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 31 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
LEI N.º 2.638, DE 04 DE MAIO DE 2.012.
Acresce à Lei Municipal n.º 2.429, de 30 de outubro de 2.009
(Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período
2.010-2.013.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido ao Plano Plurianual para o período de
2.010-2.013, instituído pela Lei nº. 2.429, de 30 de outubro de 2.009, a seguinte ação
governamental para os exercícios financeiros de 2.012 e 2.013:
PROGRAMA — 0027 — ACADEMIA DA SAÚDE
OBJETIVO — Construir espaço físico para a orientação de práticas corporais e
atividades físicas, lazer e modos de vida saudáveis como forma de prover infraestrutura
adequada ao Programa; manter o custeio das atividades desenvolvidas na Academia.
INDICADOR FONTE | REFERÊNCIA
2012 2013
A definir A definir A definir
) PRODUTO ÓRGÃO METAS FÍSICAS /
COD. TITULO UNIDADE EXECUTOR FINANCEIRAS
DE MEDIDA L 2012 2013
a do Prédio Secretaria R$ 200.000 30.000
10001 prédios públicos Construído Municipal de 1 |
, unidade Saúde - SMS
para a saúde
TOTAL DO PROGRAMA 200.000 30.000
Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de estimativa de
impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.012, 2.013 e 2.014, em
atendimento ao disposto no art. 16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000.
Art. 3º. Os recursos para cobertura da ação proposta nesta Lei
terão origem no orçamento do exercício corrente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG, 04 DE MAIO DE 2.012. ums,
a
N
Dr. Ultimo Quenconrt de Freitas
Prefeito Municipal
e-mail: pm.montealegreQhotmail.com