norma nº 2374/2008

 LEI N.º 2.374, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.008.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da 
Importância a ser Repassada, no Exercício de 2.008, Através de 
Convênio, à Associação de Estudantes Universitários.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante termo 
aditivo de Convênio de Cooperação Financeira, a promover o reajuste do 
valor da importância a ser repassada à Associação de Estudantes 
Universitários, neste exercício de 2.008, de R$44.000,00 (quarenta e quatro 
mil reais) para R$56.500,00 (cinqüenta e seis mil e quinhentos reais). 
Art. 2º. Para fazer face às despesas objeto do repasse previsto no 
artigo anterior, serão aplicados os recursos da seguinte dotação orçamentária: 
3.3.50.41/12.364.0006.2.0039 – Contribuições Apoio a 
Estudantes Universitários
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG, 26 DE NOVEMBRO DE 2.008.