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norma nº 2501/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2501 / 2010
Date 2010-12-02
EmentaRetifica a Redação do Artigo 2º, da Lei n° 2.471, de 23 de junho de 2.010.
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LEI N.º 2.501, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.010.
Retifica a Redação do Artigo 2º, da Lei n° 2.471, de 23 
de junho de 2.010.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica retificada a redação do art. 2º., da Lei n°. 
2.471, de 23 de junho de 2.010, o qual passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 2º. Para fazer face à abertura do crédito adicional 
especial previsto no artigo anterior será utilizado o recurso da anulação 
da seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Secretaria Municipal de Obras, Habitação e 
Manutenção de Serviços Públicos 
4.4.90.51.00/12.122.0014.1.0001 – Construção e ou 
Melhoramento de Prédios Municipais ..................................R$ 335.127,13”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS, 02 DE DEZEMBRO DE 2.010.

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