norma nº 2276/2007

LEI N.º 2.276, DE 24 DE MAIO DE 2.007
Acresce à Lei n. 2.242/2006 (Plano Plurianual), programação de 
governo para os exercícios financeiros de 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º
. Fica acrescido ao Plano Plurianual, instituído pela Lei n. 2.242/2006, 
a seguinte ação governamental para os exercícios financeiros de 2.007, 2.008, 2009 e 
2.010:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Obras, Habitação e 
Manutenção de Serviços Públicos
01 – DENOMINAÇÃO: Obras Públicas
02 – OBJETIVO: Aquisição de Hidrômetros, tubos e conexões para instalação no 
Município de Monte Alegre de Minas.
03 – PÚBLICO ALVO: População em geral
AÇÃO: Aquisição de material hidráulico e hidrômetros para melhoramento do 
abastecimento de água.
FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: 512
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Manutenção 
de Serviços Públicos.
TIPO: P
PRODUTO (BEM OU SERVIÇO): Bem 
UNIDADE DE MEDIDA: Peça
VALORES POR EXERCÍCIO/METAS FÍSICAS:
2.007: R$579.530,00
2.008: R$ 0,00/R$ 0,00
2.009: R$ 0,00/R$ 0,00
2.010:R$ 0,00/R$ 0,00
META FÍSICA: 
5.000 Unid. Hidrômetro velocímetro de ½¨ x 3,0m³/hora, classe 
metrológica “B”, multijato, acompanhado de conexões 
completas, para instalação no sistema de água do Município 
de Monte Alegre de Minas
30.000 Unid. Joelho de ½¨ galvanizado RB 90º com rosca dos dois lados
20.000 Unid. Luvas de ½¨galvanizada
5.000 Unid. Registro de esfera com cabeça quadrada em PVC
5.000 Unid. Adaptador soldável de 20 mm x ½¨ LR
5.000 Unid. Nipee galvanizado de ½¨ com rosca
5.000 Unid. Curva de 45º galvanizado rosquiável de ½¨
1.000 Unid. Plug com rosca de ½¨
500 Unid. TE 90º de ½¨ galvanizado com rosca
500 Unid. Luvas de união cônica galvanizada de ½¨
830 Barras Tubo PVC de esgoto 40mm de 6 metros
3.300 Barras Tubo PVC rígido de ½¨ com rosca de 6 metros
 Art. 2º
. Deverá ser providenciada a elaboração de estimativa de impacto 
orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.007, 2.008 e 2.009, para o atendimento 
ao disposto no artigo 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
 Art. 3º
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS, DE 24 DE MAIO DE 2.007.